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Jeduca | Associação dos jornalistas de educação
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Fundeb e educação infantil: dois tópicos de atenção da cobertura

05/02/2020

Tramitação da proposta de renovação do principal meio de financiamento da educação básica e a ampliação do acesso às creches, em especial, devem ganhar destaque na mídia

O ministro Abraham Weintraub
Fernando Pozzebon/Agência Brasil

Confira, a seguir, dois pontos que merecem a atenção dos jornalistas de educação em 2020 e algumas dicas de cobertura.

 

Renovação do Fundeb

Com o início dos trabalhos do Congresso Nacional em fevereiro, é importante acompanhar o andamento da proposta de a renovação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O fundo é um pilar do financiamento da educação básica pública (63% dos recursos) e termina em dezembro de 2020.

 

Das propostas em tramitação no Congresso, a PEC (Proposta de Emenda pela Constituição) a PEC 15/2015 é a mais avançada, mas há uma divergência entre Legislativo e Executivo sobre o percentual da complementação da União. A PEC prevê até 40% de complementação enquanto o governo defende, no máximo, 15%.

 

Além disso, o ministro Abraham Weintraub (Educação) declarou que o governo pretende “começar do zero” a discussão sobre o Fundeb e que vai apresentar uma nova PEC sobre o assunto. Paralelamente, assegura que a continuidade do Fundeb está garantida.

 

O desafio é o tempo: além da disputa política, natural num processo como este, as eleições municipais de outubro criam mais pressão para que a definição sobre o Fundeb ocorra no primeiro semestre. Segundo o Valor Econômico, negociações entre deputados e a área econômica do governo podem acelerar o processo.

 

É possível acompanhar a tramitação da PEC 15/2015 no site da Câmara dos Deputados. O guia Financiamento da Educação Básica da Jeduca detalha como o Fundeb funciona. No ano passado, a Jeduca promoveu um seminário no qual representantes de diversos segmentos debateram seus pontos de vista sobre a renovação do Fundeb.

 

Aceso à educação infantil

2020 é ano de eleições municipais, então os temas relacionados às responsabilidades dos municípios merecem atenção, como o acesso à educação infantil, em especial às creches.

 

Embora a matrícula nas creches não seja obrigatória, o poder público tem a responsabilidade de oferecer vagas e, em muitas localidades, a oferta não é compatível com a demanda. No Brasil, cerca de um terço das crianças de 0 a 3 anos frequentam uma creche. O PNE (Plano Nacional de Educação) prevê que 50% delas devem estar matriculadas em 2024 – meta que não deverá ser atingida.

 

Uma alternativa para ampliar o acesso em estudo no governo federal, é a criação de vouchers (bolsas) para as famílias matricularem as crianças em creches privadas, como declarou o ministro Paulo Guedes (Economia) durante o Fórum Mundial Econômico Mundial em Davos, em janeiro na Suíça.

 

Em abril de2019, o Senado aprovou um projeto que permite que os municípios e o Distrito Federal paguem vouchers para famílias de baixa renda matricularem seus filhos em creches privadas. Em dezembro, a prefeitura de São Paulo anunciou o programa  Mais Creches, que deverá ser implantado em até cinco anos, informou o Estadão.

 

A proposta desperta polêmica, como mostra reportagem do Projeto Colabora. Alguns especialistas defendem que esta é uma maneira de acelerar o acesso à educação infantil sem a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura. Outros veem nos vouchers um meio de privatização da educação, pois recursos públicos são destinados ao setor privado.

 

Os vouchers na educação infantil já foram adotados em alguns países. Uma  referência nesse campo é o Chile, que adota o modelo desde os anos 1980. Estudos mostram que ele gerou aumento da desigualdade no país. O mesmo aparentemente não aconteceu na Colômbia, que adota o modelo há menos tempo.  

 

Confira, no vídeo a seguir, outros pontos relevantes da cobertura educacional em 2020 - como a renovação dos integrantes do CNE (Conselho Nacional de Educação) e a divulgação dos resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no segundo semestre.

 

 

 

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