Educação de Jovens e Adultos: evasão e queda de investimento são pontos de atenção na cobertura

24/04/2024

(Com edição de Marta Avancini)

(Atualizado em 26/4/2024) 

A EJA (Educação de Jovens e Adultos) é uma pauta que deve voltar a ter destaque na cobertura de educação em 2024. Num cenário de queda das matrículas e diminuição dos investimentos na modalidade, o Brasil ainda enfrenta o analfabetismo na população adulta e a necessidade de assegurar a ela o acesso à educação básica.

A Pnad Educação 2023 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)  computou 9,3 milhões de analfabetos na faixa etária de 15 anos ou mais e mostrou que 45,5% das pessoas com 25 anos ou mais não concluiu a educação básica. O documento final da Conae (Conferência Nacional de Educação) 2024, indica que 50.370.978 pessoas (entre jovens, adultos e idosos) não terminaram o ensino fundamental no Brasil. 

Em contrapartida, as matrículas na EJA caíram 20% entre 2019 e 2023 e o investimento do governo na modalidade em 2022 correspondeu a 3% do valor aplicado há uma década. Nesse contexto, o MEC (Ministério da Educação) tem dados sinais desde 2023 que pretende implementar uma política para o setor, como noticiou O Globo.

Para apoiar a cobertura do tema, a Jeduca preparou este material aprofundando tópicos e compilando dados e referências que ajudam a entender o cenário e que podem ser úteis em reportagens. 

O cenário atual

O Censo Escolar 2023 sinaliza queda no número de matrículas na EJA. A diminuição ocorre em ambas as etapas em que a modalidade é oferecida, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o levantamento, foram registradas 2,5 milhões matrículas na EJA em 2023, sendo 1,5 milhão na etapa fundamental e 1 milhão no ensino médio. 

Esse número indica queda de 20% no total de matrículas desde 2019, quando 3,2 milhões de estudantes estavam matriculados na modalidade (1,9 milhão na EJA Fundamental e 1,3 milhão na EJA médio).

Matrículas na Educação de Jovens e Adultos  -  Brasil (2019 - 2023)

Fonte: Inep/MEC - Censo Escolar 2023 (Reprodução da tabela 27 da Sinopse Estatística).

Reportagem do g1 mostra que a rede estadual de ensino de São Paulo perdeu mais de metade das matrículas num período de cinco anos, passando de 135 mil em 2019 para 56 mil em 2023.

Evasão da EJA

A diminuição de matrículas da EJA é um fenômeno multicausal, que ainda está sendo estudado por pesquisadores. 

Em entrevista ao Jornal da USP, Maria Clara di Pierro, professora aposentada da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), destacou a desarticulação entre os governos federal, estadual e municipal para a oferta da EJA e o financiamento insuficiente como fatores que contribuem para a queda de matrículas. Em sua análise, ela também cita a falta de adequação do currículo às especificidades dos estudantes e a assistência estudantil insuficiente.

Segundo o dossiê “Em busca de saídas para a crise das políticas públicas de EJA”, lançado pelo Movimento Educação pela Base, a evasão na EJA pode ser atribuída à frágil cultura do direito à educação na vida adulta e à dificuldade do estudante em conciliar trabalho, família e estudos. 

Queda de investimentos

A redução de investimentos nos últimos anos é uma das causas apontadas para a crise da EJA.

De acordo com dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) reunidos no dossiê  do Movimento Educação pela Base, citado anteriormente, o investimento na EJA em 2012, incluindo ações de alfabetização, foi de R$ 1,4 bilhão. Em 2021, esse valor caiu para R$ 5,4 milhões.

O investimento de recursos federais na EJA voltou a subir em 2022, atingindo R$ 38,9 milhões. Mesmo com o aumento, o dossiê destaca que esse valor corresponde a 3% do que foi investido na modalidade há dez anos. A falta de investimento na EJA foi analisada em reportagem publicada no Porvir e realizada com apoio do Edital de Jornalismo de Educação da Jeduca e Itaú Social.

Recursos federais destinados à EJA e alfabetização -
Brasil (2012-2022) 

Fonte: Movimento pela Base - Dossiê "Em busca de saídas para
a crise das políticas públicas para a EJA".

O fechamento de turmas é um dos fatores associados à diminuição da oferta de EJA, em função da falta de demanda. No entanto, quando há redução do número de turmas, diminui a capacidade das redes de ensino atenderem novos estudantes interessados em retomar os estudos, como ressaltou Roberto Catelli, coordenadora da ONG Ação Educativa em entrevista à revista piauí. Dados do Censo Escolar mostram que, em 2012, havia 149.322 turmas no país. Em 2023, esse número caiu para 119.322. 

Perfil dos estudantes da EJA

Segundo o Censo Escolar 2023, 65,1% dos estudantes matriculados na EJA têm menos de 40 anos, os homens são a maioria (52,1%). Na faixa etária com mais de 40 anos, as mulheres representam 59,2%(535.923).

A análise por cor e raça mostra que o número de estudantes que se autodeclaram pretos/pardos é superior ao de brancos nas duas etapas da EJA. Em 2023, o primeiro grupo representou 77,7% no fundamental e 70,7% no médio. Os alunos brancos representavam, respectivamente, 19,6% e 26,9%.

Um ponto que chama atenção e merece atenção da cobertura é a quantidade de pessoas com 20 anos ou menos que estão na EJA: 641.674 - o que representa 24,7% das matrículas em 2023. Desse total, 60,8% são homens (390.568). O principal atrativo é a possibilidade de acelerar a conclusão da educação básica.

Em reportagem para o Centro de Referências em Educação Integral, em 2018, Sônia Couto, coordenadora do Centro de Referência Paulo Freire do Instituto Paulo Freire atribuiu esse alto número de jovens na EJA às limitações impostas nos últimos anos ao orçamento da educação básica. Na visão dela, isso impactou negativamente a qualidade da oferta, impulsinando as matrículas na EJA, assim como o número de analfabetos e analfabetos funcionais.

A necessidade de trabalhar durante o dia e a distorção idade-série (quando o estudante está defasado em relação à série esperada para a idade) são também possíveis causas para a presença de jovens na modalidade. O Censo Escolar 2023 aponta que a taxa de distorção idade-série nos anos finais do ensino fundamental chegou a 13,3% no ensino fundamental, com tendência de aumento nos anos finais. No ensino médio o percentual foi de 19,5% do total de matrículas (Consultar o Resumo Técnico).

Juvenilização da EJA 

O fenômeno chamado de juvenilização da EJA consiste na presença significativa de adolescentes frequentando a modalidade. Isso ocorre porque, desde 2010, com base na Resolução nº 3/2010, do CNE (Conselho Nacional de Educação), adolescentes de 15 anos que não concluíram o ensino fundamental e jovens de 18 anos que não concluíram o ensino médio podem migrar para a EJA.

No entanto, outro ponto de atenção que pode ser mapeado no Censo Escolar 2023 é a existência de 8.314 estudantes com até 14 anos (que deveriam cursar o ensino fundamental regular) frequentando a EJA. A maioria deles é  da região Nordeste, onde 6.263 adolescentes dessa faixa etária cursam a EJA. Nas demais regiões, as matrículas não chegaram a 1 mil. Os dados podem ser encontrados na tabela 1.38 da Sinopse Estatística do Censo.

No caso de adolescentes de 15 a 17 anos, ou seja, com idade suficiente para cursar o ensino médio, 294.110 estão na EJA, informa o Censo. 

A Pnad Educação 2023 indica uma possível demanda pela modalidade. Segundo o levantamento, seja por conta do abandono escolar ou por nunca terem frequentado a escola - na faixa etária de 14 a 29 anos, 9 milhões não chegaram a completar o ensino médio.

Analfabetismo

O analfabetismo é também um tema relacionado à Educação de Jovens e Adultos. Nesse sentido, o documento final da Conae 2024 reforça a importância do fortalecimento da EJA para diminuição das taxas de analfabetismo do país. 

Segundo a Pnad Educação 2023, no universo de 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade analfabetas, predominam os mais velhos. 

O documento final da Conae 2024 e o dossiê do Movimento pela Base analisam que este cenário é consequência do esvaziamento de políticas nessa área, como o PBA (Programa Brasil Alfabetizado) e o ProJovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens).

Analfabetismo funcional

O analfabetismo funcional é outro tema relacionado à EJA, que é apontada como um dos caminhos para diminuir o número de pessoas nessa condição no país. É considerada analfabeta funcional a pessoa que sabe ler e escrever, mas tem dificuldade de compreender textos simples e realizar operações matemáticas.

De acordo com o Inaf (Indicador de Alfabetismo Funcional), 29% dos brasileiros com mais de 15 anos eram considerados analfabetos funcionais em 2018, quando o estudo foi realizado pela última vez. 

O Inaf classifica o alfabetismo em cinco níveis - analfabeto, rudimentar, elementar, intermediário e proficiente. Em 2018, 12% da população brasileira se encaixava no nível proficiente (consegue elaborar textos de maior complexidade e a interpretação de tabelas e gráficos com mais de duas variáveis).

O analfabetismo funcional também está presente como segundo objetivo da meta 9 do PNE, que prevê a diminuição em 50% da taxa de analfabetismo funcional no país até o final de 2024 em relação a 2014, quando a taxa era de 17,6%, segundo o IBGE.

EJA na BNCC 

A ausência da EJA na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é outro aspecto que merece atenção nesta cobertura. Este ponto foi abordado em documento organizado pela organização Ação Educativa. 

Nesse documento, o pesquisador Catelli Jr. salienta que grande parte do público da EJA é composta por alunos de baixa renda com histórico de exclusão escolar, por isso, para ele, não faz sentido reproduzir com adultos os mesmos conteúdos desenvolvidos para crianças e adolescentes.

Ou seja, o argumento é que o currículo escolar deve levar em conta as características do público da EJA, considerando o seu histórico de exclusão escolar, a idade e os aspectos socioeconômicos, bem como as motivações e características desse público, como a necessidade de estudar para se adequar ao mercado de trabalho e a rotina dos estudantes que precisam trabalhar durante o dia.

Na mesma direção, em matéria veiculada no Le Monde Diplomatique Brasil, membros do Fórum EJA (Fórum Nacional de Educação de Jovens e Adultos) sinalizam que a modalidade não consta da proposta dos currículos da BNCC, além de que, segundo eles, a BNCC, da forma como foi elaborada, não é adequada para a EJA.

Já Rita de Cássia Pacheco Gonçalves, representante do Fórum EJA no FNE (Fórum Nacional de Educação) analisa, em entrevista à revista Educação, que a atualizaçao das diretrizes curriculares para o ensino médio, no contexto da implementação da BNCC, resultaram no estímulo da oferta da modalidae a distância, como prevê a Resolução 3/2018 do CNE (Conselho Nacional de Educação) autoriza que 80% da carga horária da EJA seja oferecida a distância. 

EJA e Educação Profissional

A vinculação da EJA com a educação profissional é apontada como um caminho para tornar a modalidade mais atrativa para o público-alvo, a integração é uma forma de incentivar a qualificação dos estudantes e sua inclusão no mercado de trabalho.

Além disso, a integração da EJA com a educação profissional é tema na meta 10 do PNE 2014-2024, que determina, no mínimo, 25% dos estudantes de EJA cursando a modalidade integrada ao ensino profissional até o fim do período vigente. 

No entanto, segundo o Painel de Monitoramento do PNE, elaborado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), a meta está longe de ser atingida. Em 2022, apenas 3,5% (97.592) das 2.774.428 matrículas da EJA eram integradas à EPT (Educação Profissional e Tecnológica).

Pontos de atenção

• A queda no número de turmas na EJA é um aspecto que pode ser enfocado em reportagens: Como tornar a EJA mais atrativa e significativa para os estudantes? O fechamento de turmas é consequência somente da falta de investimento?
  
  
  
•  A legislação prevê que a idade mínima de 15 anos para matrícula na EJA na etapa fundamental da modalidade, mas o Censo Escolar indica que já adolescentes mais novos frequentando a EJA. Nesse sentido, as reportagens podem abordar o uso inadequado da modalidade, e quais bases legais possibilitam que jovens com idade inferior aos 15 anos migrem do ensino fundamental para EJA e as causas.
  
  

• As reportagens podem focar na presença de jovens com até 30 anos na EJA. Por que esses jovens frequentam a EJA ao invés do ensino técnico ou superior?
  
  

• Como está a vinculação da EJA à educação profissional? Tem funcionado? Como ampliar as matrículas, buscando a meta estipulada pelo PNE? 
  
  
• Vale acompanhar os movimentos no MEC no sentido de implementar ações no campo da EJA.