A notícia que os pretos ou pardos são maioria em instituições de ensino superior públicas mobilizou a cobertura jornalística de educação nos últimos dias: segundo o estudo “Desigualdades por cor e raça no Brasil”, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), eles eram 50,3% dos matriculados nessas instituições de ensino em 2018 (1,14 milhão de 2,19 milhões de matrículas).
Apesar da boa notícia, consequência de avanços na escolarização dessa população e das ações afirmativas no ensino superior, o instituto também mostrou a persistência da desigualdade entre pretos ou pardos e brancos em diversos aspectos, como é possível observar nesta apresentação divulgada pelo IBGE.
A persistência das desigualdades educacionais pautadas pela cor e raça em meio aos avanços é um tema que merece ser aprofundado no contexto do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. A seguir, algumas sugestões de abordagens e enfoques para quem está nessa cobertura.
Balanços e desafios das políticas
Na população de 18 a 24 que está estudando, a proporção de pretos e pardos no ensino superior passou de 50,5% para 55,6% entre 2016 e 2018, segundo o IBGE. Entre os brancos, porém, 78,8% estão nesta condição.
A Lei de Cotas de 2012, que reserva 50% das matrículas por turno e curso das instituições de ensino superior federais para egressos da rede pública (onde os estudantes pretos ou pardos tendem a se concentrar) é apontada como um fator que influiu positivamente no aumento das matrículas de negros e pardos no ensino superior.
Além disso, universidades estaduais paulistas como a USP (Universidade de São Paulo) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) - entre outras - adotam há algum tempo políticas de bonificação no vestibular para egressos da rede pública de ensino e os chamados PPIs (pretos, pardos ou indígenas), que vêm resultando no aumento da participação desses grupos. Mais recentemente, implantaram cotas.
Na USP, por exemplo, o programa de cotas está em vigor desde o ano passado. Em 2019, 25,7% dos calouros se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas, ante a cerca de 18% no ano anterior. Esses números representam um aumento de 52% na última década - o que indica baixa participação historicamente desse grupo no alunado. Na Unicamp, em 2019, 38,2% dos aprovados em primeira chamada pertenciam a esses grupos e 48,7% de escolas públicas.
Um caminho possível de pautas é analisar os impactos dessas ações, na diversificação do alunado e na permanência dos estudantes cotistas. As universidades geralmente mantêm ações para atender a esse público, apesar disso são vários os relatos de dificuldades de cotistas para fazer o curso. Pesquisas indicam que o apoio pedagógico é tão importante quanto o apoio financeiro aos cotistas.
Menos cotistas nos cursos mais concorridos
Apesar do aumento da presença de pretos e pardos, um dos desafios é aumentar a participação de cotistas nas graduações mais disputadas, que exigem notas maiores dos candidatos.
Uma análise a partir do RUF (Ranking Universitário Folha), lançado em julho, mostrou que considerando os cursos das 40 carreiras analisadas, 42% dos alunos eram negros em 2016 (em 2011, eram 32%). Porém, nos 10 melhores cursos, os negros eram 27% em 2016 e 26% em 2011 - ou seja, houve muito pouca variação.
O RUF avalia instituições públicas e privadas, esse comportamento pode ser uma indicativo de que na rede privada há menos espaço para ações afirmativas.
Um doutorado defendido na FGV (Fundação Getúlio Vargas) analisou os impactos da política de cotas em instituições de ensino superior de 14 estados e concluiu que elas influenciam positivamente no acesso da população negra no ensino superior, mas esta tende a se concentrar nos cursos menos disputados - o que remete a uma reflexão sobre o desenho da política, que não conseguiria superar essas diferenças.
Desempenho e permanência
Outra frente de pautas é aprofundar a análise do desempenho dos alunos cotistas, diante do receio de que a inclusão desses estudantes leve à perda de qualidade dos cursos.
Um estudo realizado com base nas notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) revela que não existe variação significativa de notas entre os ingressantes cotistas e não cotistas em universidades federais.
No que diz respeito ao desempenho, uma pesquisa de doutorado realizada com alunos do curso de medicina da Unicamp mostra que também não há diferença significativa entre cotistas e não cotistas.
Em contrapartida, uma pesquisa realizada com alunos da UFBA (Universidade Federal da Bahia) conclui que, quando separados por área de conhecimento, os cotistas apresentam desempenho superior em cursos das áreas de artes e humanidades de média e baixa concorrência. Nas áreas de exatas, os não cotistas tendem a ter desempenho superior.
Análises realizadas pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) demonstram ainda, que, na universidade, a evasão tende a ser menor entre cotistas.A Uerj tem cotas há 15 anos; foi uma das pioneiras ao lado da UnB.
Cotas na pós-graduação
O Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ações Afirmativas) fez um mapeamento das instituições de ensino superior que adotam ações afirmativas para ingresso na pós-graduação.
Um exemplo é a UFBA, que adota cotas em todos os processos seletivos para a pós.
Outra ação no campo da pesquisa é a abertura de vagas para grupos populacionais subrepresentados em projetos financiados pelo Instituto Serrapilheira.
