Com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República, a pauta da educação migrou para temas como Escola sem Partido, liberdade de cátedra ou a relevância de Paulo Freire e, nos últimos dias, para o anúncio do novo ministro da Educação.
Entretanto, paralelamente ao debate sobre as ideias e propostas do presidente eleito para a área, até o fim de 2018 a agenda está repleta de temas. Entre eles, pelo menos dois merecem atenção e aprofundamento por parte dos jornalistas que estão na cobertura: os efeitos da homologação das Diretrizes Nacionais Curriculares do Ensino Médio e acompanhar o debate em torno da nova Política de Educação Especial.
Veja detalhes abaixo:
As diretrizes curriculares do ensino médio
No dia 20 de novembro, o MEC homologou as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, que estabelecem novas normas para o currículo do secundário. As normas se alinham com a reforma do ensino médio, aprovada em 2017, mas sua implementação depende da BNCC para este nível, ainda em discussão no CNE, como noticiou o G1.
De qualquer modo, os estados já devem começar a organizar o ensino médio conforme as disposições das diretrizes, que determinam a configuração que os currículos devem assumir. Entre elas, algumas merecem atenção e reportagens aprofundadas:
- A oferta dos itinerários formativos e da EAD: desde que a reforma foi apresentada, a oferta dos itinerários formativos é apontada como um dos principais desafios para a sua implementação. As diretrizes estabelecem que é obrigatória a oferta de pelo menos dois itinerários diferentes em cada município. Vale acompanhar o processo de definição e implementação dos itinerários, atentando para as alternativas e soluções que serão ofertadas aos estudantes, em especial no formato da educação a distância.
Como informou o portal Metrópoles, as diretrizes permitem que, no período diurno, até 20% da carga horária seja a distância e, no noturno, 30%.
A adesão à EAD é opcional, informaram diversas matérias, como a publicada na Agência Brasil. O estado de Pernambuco, por exemplo, divulgou uma nota informando que manterá o ensino médio 100% presencial, informa a Folha de Pernambuco.
No entanto, existe a expectativa de que a nova regulamentação movimente a oferta de serviços nessa área, especialmente no campo da educação profissional – um dos cinco itinerários possíveis -, pois a lei que instituiu a reforma (n.º 13.415/2017) prevê que parte da oferta do ensino médio se dê por meio de parcerias entre as redes de ensino e a iniciativa privada. Este é um dos motivos que levou um conjunto de 13 entidades da área educacional se posicionaram contra as diretrizes.
Outra crítica é a de que o ensino a distância pode dificultar a convivência entre os estudantes, importante para a formação dos adolescentes e jovens, esvaziando a escola enquanto local de socialização e cooperação - além do risco de prejudicar a qualidade do ensino e ampliar as desigualdades. Em contrapartida, os defensores da EAD defendem que as metodologias pautadas nas tecnologias de comunicação podem tornar o ensino mais atrativo, bem como favorecer o acesso à educação de populações que vivem em áreas remotas, como detalha reportagem do Estadão.
- A BNCC do ensino médio: A homologação das diretrizes poderá acelerar a tramitação da Base do ensino médio, que está em processo de análise no Conselho Nacional de Educação.
Apesar das pressões contrárias e das demandas por revisão do documento, isso pode acontecer porque a construção dos currículos depende da Base. Segundo o MEC, ela pode ser votada ainda em dezembro no CNE, como informa a Folha de S.Paulo.
Como se sabe, a BNCC do ensino médio é alvo de críticas de diversos segmentos da educação, que consideram que o ordenamento proposto no documento esvazia a formação neste nível de ensino, por conter apenas a descrição das habilidades esperadas em língua portuguesa e matemática. As demais disciplinas do currículo atual são tratadas como conteúdos passíveis de serem desenvolvidos no contexto das quatro áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais).
- O edital do PNLD 2021: a homologação das diretrizes do Ensino Médio abre caminho para a publicação do edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) que vai selecionar os livros que chegarão às escolas em 2021, já que elas estão alinhadas à lei que instituiu a reforma do ensino médio.
Como o ensino médio não será mais organizado por disciplinas, os livros didáticos para este nível terão de ser reformulados, adequando-se à nova estrutura, o que movimenta o mercado editorial.
A nova política de educação especial
Após cerca de seis meses de análises e discussões, o MEC abriu para consulta pública, até 23 de novembro, a minuta da nova Política Nacional de Educação Especial, que modifica o ordenamento para o segmento. Encerrada a consulta, o texto final será consolidado e encaminhado ao CNE.
Em 19 de novembro, foi realizada uma audiência pública, noticiada pela Agência Brasil, na qual foram apresentados argumentos contra e a favor ao novo ordenamento proposto.
Segundo o MEC, o texto é o resultado de estudos realizados por consultores, cujos resultados apontam a necessidade de revisar a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em vigor desde 2008. Em linhas gerais, os consultores apontam problemas na implementação da política, especialmente na garantia de acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), que resultam em baixo nível de aprendizagem, repetência e evasão dos alunos com necessidades educacionais especiais.
Nesse sentido, o texto apresentado pelo MEC propõe a retomada das classes e escolas especiais, como estratégia para melhorar o atendimento desses estudantes.
Outro ponto que merece atenção no documento é a incorporação da educação indígena e da educação quilombola ao escopo da educação especial.
A proposta gerou resistência entre os grupos que defendem a política de 2008. Eles argumentam que o novo formato representa um retrocesso, ao abrir espaço para que esses estudantes sejam atendidos em classes e escolas exclusivas, estimulando, assim, a segregação em vez da inclusão. A expectativa é a de que, encerrada a consulta pública, a versão final do documento seja enviada ao CNE ainda em dezembro.
