Jeduca | CNE abre para consulta 234 contribuições à Base Curricular

Quase dois meses depois da última audiência pública sobre a Base Nacional Comum Curricular, o Conselho Nacional de Educação publicou em seu site nesta quarta-feira (8/11) 234 documentos protocolados com sugestões e críticas da sociedade civil ao texto do Ministério da Educação. Estão na fase final de tratamento técnico e também serão abertos para consulta os áudios de 283 manifestações orais registradas nas audiências públicas promovidas pelo CNE em Manaus, Recife, Florianópolis, São Paulo e Distrito Federal entre 7 de julho e 11 de setembro.

Documento inédito na história da educação brasileira, a BNCC define as aprendizagens esperadas dos estudantes da educação básica no país. Será a principal referência para a elaboração de currículos de escolas públicas e particulares. Também vai balizar as avaliações oficiais da qualidade da educação e o conteúdo de livros didáticos.

Em entrevista à Jeduca, Callegari disse que os temas mais recorrentes nas contribuições à Base foram:

* necessidade de reformular a proposta de língua portuguesa; um dos objetivos é dar maior clareza ao processo de alfabetização (o MEC defende a redução do ciclo de alfabetização de três para dois anos, o que é contestado por alguns especialistas).
* mudanças na BNCC da educação infantil para recuperar o que havia sido construído na versão anterior (o documento encaminhado ao Conselho é a terceira versão da Base).

* críticas à introdução do conceito de competências na terceira versão (antes a Base falava em direitos de aprendizagem), considerado meramente utilitário por algumas entidades e especialistas.

* falta de clareza na redação de alguns objetivos de aprendizagem.

* problemas específicos relacionados aos capítulos de matemática e ciência na Base do ensino fundamental.
* críticas à Base de história, considerada excessivamente cronológica.

* menções a gênero e orientação sexual.
* ausência de referências às novas tecnologias e a computação.
* incorporação do ensino religioso na BNCC.
* ausência de temáticas latino-americanas.
* críticas à ausência do ensino médio no documento do MEC (o ministério está revendo a Base dessa etapa de ensino por causa da reforma do ensino médio, sancionada em favereiro, e só deve enviá-la ao Conselho no ano que vem).
* propostas para que educação física seja ministrada por professores especialistas na educação infantil e nos anos iniciais do fundamental.

Embora a discussão sobre se a BNCC deve mencionar gênero e orientação sexual tenha sido recorrente nas audiências públicas, foram protocolados apenas seis documentos a esse respeito no CNE. "Recebemos de robôs milhares de exemplares de uma única petição pedindo a exclusão de toda e qualquer referência a gênero e orientação sexual", disse Callegari. "Não sei como o MEC e o nosso colegiado vão se posicionar. Pessoalmente considero que esses temas devem, sim, ser tratados como, aliás, têm sido em várias diretrizes curriculares vigentes."

Os textos preliminares dos relatores Francisco Soares e Joaquim Neto foram apresentados na Comissão Bicameral na segunda-feira (6/11). Callegari convocou para esta quinta-feira (10/11) uma reunião extraordinária da comissão para conhecer as primeiras impressões do MEC sobre o trabalho dos relatores. Ele mantém a expectativa de o CNE concluir a tramitação da Base no mês que vem, com a votação dos pareceres de Soares e Neto na comissão e no pleno do Conselho. Depois disso a BNCC segue para homologação, prerrogativa do ministro da Educação.

* O texto foi modificado para atualizar o número de contribuições recebidas para 234. Inicialmente o Conselho Nacional de Educação tinha anunciado a divulgação de 232 contribuições.