Conectividade na escola: além da desigualdade, o que mais considerar na cobertura?

26/09/2023

(Com apuração de Isabella Siqueira)

O MEC (Ministério da Educação) lança nesta terça-feira (26/9) a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, com o objetivo de universalizar o acesso à internet nas escolas públicas brasileiras até 2026 - isso representa 138,3 mil instituições.

Num mundo marcado pela crescente digitalização, a conectividade nas escolas torna-se essencial tanto para a realização de tarefas administrativas, quanto (e sobretudo) para uso pedagógico. 

A crise da covid-19 revelou as profundas desigualdades de acesso à rede, a equipamentos e, também, de habilidades de manejo das tecnologias da informação entre estudantes e professores. Nesse sentido, a pandemia também evidenciou a urgência de o país assegurar as condições de acesso e uso da internet nas escolas.

Acesso nas escolas, equipamentos para alunos e formação docente
Pesquisa do Cetic.br mostra que, desde a pandemia, aumentou o número de escolas conectadas à internet, mas faltam dispositivos para acessar a rede. De acordo com reportagem da Agência Brasil sobre o estudo,  de 2020 a 2022, a porcentagem de escolas  públicas conectadas passou de 78% para 93%. Entre as particulares, a porcentagem passou de 98% para 99%. 

Já os equipamentos (notebook, desktop ou tablet para uso dos alunos) estão disponíveis em 86% das escolas estaduais, 49% das escolas municipais e em 80% das escolas particulares. 

No que diz respeito aos professores, o estudo mostra que  75% sentem falta de formação específica para usar as tecnologias digitais em atividades com os estudantes - o que leva a outro aspecto importante das apurações: há ações de capacitação para professores previstas? E, mais, quais são as propostas pedagógicas para levar a tecnologia para a sala de aula? A pesquisa do Cetic.br pode ser consultada aqui.

Ausência de acesso
De acordo com a Painel de Conectividade nas Escolas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em 2022 seis estados brasileiros tinham mais de 10% das escolas sem acesso à internet: Acre (46,0%), Amazonas (40,9%), Roraima (36,1%), Pará (27,9%), Amapá (27,5%) e Maranhão (11,9%). 

Essas discrepâncias são pontos de atenção da cobertura, já que a conexão à internet é o primeiro passo para possibilitar o uso das tecnologias na escola. Assim, vale considerar, nas apurações, quais estratégias estão sendo pensadas para ampliar o acesso de estudantes a equipamentos. 

Desigualdades
Outro aspecto relevante para a cobertura é como superar as desigualdades consolidadas ao longo do tempo. O Censo Escolar 2022 computou que 22% das escolas públicas do país não possuem acesso à internet (em 2018 eram 47%), segundo noticiou o Metrópoles; na rede privada, este percentual é de apenas 2%.

Além da desigualdade entre as redes pública e privada, existe também uma discrepância significativa entre escolas públicas situadas na zona urbana e na zona rural: a taxa de conexão à internet é de, respectivamente, 95% e 51%, de acordo com o Censo Escolar.

O recorte por regiões mostra que o acesso tende a ser maior no Sul, Centro-Oeste e Sudeste do que no Norte e no Nordeste: por exemplo, nas escolas de ensino fundamental as porcentagens são, respectivamente de 98,1%, 97,9%, 96,1%, 52,2% e 83,0%, também conforme o levantamento. O Censo Escolar 2020 está disponível aqui.

Acesso por cor e raça
A análise por acesso por cor e raça em estudo do Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) sinaliza que que a proporção de alunos pretos e pardos têm mais dificuldade de acesso a internet que estudantes brancos: no ensino fundamental, 76% dos pardos e 75% dos pretos não têm acesso a computador com internet em casa, enquanto nos brancos o percentual é de 53%. Os dados foram extraídos da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios) 2019 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No universo da rede pública, são significativas as diferenças entre as regiões No Norte e Nordeste, os estudantes de ensino fundamental têm menos acesso à internet  (73,2% e 83,2%, respectivamente) do que nas outras regiões (entre 91% e 92,2%), analisa a Pnad Contínua 2021.

Como se percebe, são vários os tipos e níveis de desigualdades de acesso à internet, então, vale analisar a proposta tendo em vista este aspecto.

Outros pontos de atenção
Além das questões de acesso à internet e equipamentos, existem outros pontos relevantes para a cobertura:

• Conectividade nas escolas é essencial, mas ela não é suficiente. A simples existência de conexão com a internet e o acesso a equipamentos nas instituições de ensino não garantem que os estudantes vão utilizar os equipamentos em sala de aula e outras atividades didáticas, nem que eles vão desenvolver habilidades mais avançadas para usar essas ferramentas. O que está sendo proposto e planejado pelos diferentes níveis de governo na direção de ampliar a utilização dessas ferramentas na escola e no dia a dia dos estudantes? E no campo da disseminação da cultura digital nas escolas, há algo previsto?
  
  
  
• O desafio de conectar escolas e incorporar as tecnologias digitais à rotina de estudos dos alunos não é um desafio que existe somente no Brasil. O Relatório Global de Tecnologia na Educação 2023 da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) mostra que, em nível mundial 40% das escolas primárias (ensino fundamental 1), 50% das escolas de primeiro nível da educação secundária (ensino fundamental 2) e 65% das escolas de segundo nível da educação secundária (ensino médio) estão conectadas à internet. Além disso, segundo o documento, mesmo nos países mais ricos do mundo o uso de aparelhos digitais para estudar não é comum: cerca de 10% dos alunos de 15 anos utilizam essas ferramentas por mais de uma hora por semana para estudar matemática e ciência.
  
  

• Em 1º de novembro, começa a implementação do chamado “quinto campo da BNCC”: Computação na Educação Básica, em complemento à BNCC (Base Nacional Comum Curricular). O prazo foi definido pela Resolução 1/2022 da Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação). Com a resolução, a cultura digital foi incluída nas dez competências gerais da Base, o que significa na prática que a computação passa a fazer parte dos objetivos de aprendizagem em todas as fases da educação básica. Ou seja, assim como ocorre para as quatro áreas do conhecimento já presentes na BNCC, agora há também a descrição de competências e habilidades a serem desenvolvidas pelos estudantes ao longo de sua formação. Como está a preparação das redes de ensino para esse processo de implementação? Há alguma medida prevista no programa em articulação com essa normativa?