(Texto atualizado em 4/5/2019)
Monitorar indicadores educacionais e o cumprimento de planos e metas pactuadas em nível nacional (caso do PNE) é uma tarefa que já faz parte da rotina do jornalista de educação. Mas vale a pena lembrar que o Brasil é também signatário de compromissos assinados internacionalmente. Um dos mais importantes deles são os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas).
Eles integram uma agenda acordada por 193 países, tendo em vista a erradicação da pobreza, a proteção do planeta e a redução das desigualdades até 2030. Ao todo, são 17 ODS e 179 metas que abrangem diversas dimensões sob o mote “Não deixar ninguém para trás”, o qual traduz a intenção de assegurar a todos os seres humanos o acesso a seus direitos. Entre eles, está a educação, contemplada no ODS 4: “Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos”.
No dia 18 de abril comemora-se o Dia Mundial da Educação, data que foi instituída em 2000, durante o Fórum Mundial de Educação da Unesco, em Dakar (Senegal).
No caso da educação, esse o ODS 4 se divide em sete metas, que abrangem aspectos como a superação das disparidades de acesso à educação por gênero, a aquisição de habilidades que levem as crianças a “resultados de aprendizagem relevantes e eficazes”, a alfabetização de todos os jovens e uma parcela de adultos.
Em alinhamento com os ODS, vem sendo desenvolvidos vários documentos e iniciativas, seja na perspectiva da mobilização quanto na do monitoramento, que podem ser úteis aos jornalistas como subsídio para contextualizar e analisar os principais desafios da educação brasileira. Apresentamos algumas delas a seguir, junto com um breve contexto dos objetivos:
Contexto
O compromisso mundial em relação ao cumprimento do ODS 4 se materializou a Declaração de Incheon, resultado do Fórum Mundial de Educação realizado na Coreia do Sul em 2015. A Declaração estabeleceu a Agenda Educação 2030, liderada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
No âmbito da Agenda, foi formulado o Marco de Ação Educação 2030, que descreve como traduzir na prática os compromissos firmados em diretrizes de implementação nos níveis nacional, regional e mundial. No Brasil, foi criada, em 2016, a Comissão Nacional ODS, responsável pela implementação da Agenda 2030 no país. Além disso, para alinhar os ODS com a realidade brasileira, o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) produziu um documento de adequação dos objetivos à legislação e às características do Brasil.
Alinhado com o mote “Não deixar ninguém para trás”, o Marco de Ação traça um diagnóstico e, com base nele, estabelece metas mundiais, as quais podem servir de parâmetro para os jornalistas analisarem a situação do Brasil em relação à própria meta, além de situar o país no cenário internacional. Por exemplo, a Meta 4.1 dos ODS estabelece: “Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem uma educação primária e secundária gratuita, equitativa e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes”.
Para a execução da meta, são definidas uma série de Estratégias Indicativas, tais como “instituir políticas e leis que garantam 12 anos de educação primária e secundária gratuita, financiada pelo governo, inclusiva, equitativa e de qualidade, dos quais pelo menos nove anos sejam compulsórios para todas as crianças e resultem em aprendizagem relevante”.
No Brasil, como se sabe, é obrigatória a matrícula dos 4 aos 17 anos, ou seja, são 14 anos de educação compulsória – o que atende parcialmente à Meta 4.1. No entanto, quando se analisa a meta a partir da perspectiva da qualidade, os resultados das avaliações oficiais apontam para baixos níveis de aprendizagem, especialmente no ensino fundamental 2 e no ensino médio.
A permanência é outro desafio, especialmente na transição do ensino fundamental para o médio e no secundário. O Censo Escolar 2018 aponta a queda das matrículas no sistema público, sobretudo no ensino médio (redução de 7,1% em cinco anos, totalizando 7,7 milhões de alunos em 2018). Além disso, segundo a Pnad Contínua de 2017 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estima que 900 mil adolescentes de 15 a 17 anos estejam fora da escola, apesar da obrigatoriedade estabelecida pela lei.
O financiamento é um ponto-chave para que o Brasil cumpra as metas educacionais dos ODS. Em 2017, o país foi sabatinado no contexto da 27.ª RPU (Revisão Periódica Universal), que contou com a participação de103 Estados-membros da ONU. Entre eles, 26 reforçaram a importância da implementação do PNE e 6 citaram a necessidade de ampliar investimentos em educação (entre outros) e/ou fizeram críticas a políticas que favorecem o mercado financeiro em detrimento da universalização dos direitos. O resultado das recomendações pode ser consultado nessa compilação elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
No ano seguinte, organizações sociais da América Latina e Caribe reiteraram a necessidade de orçamentos sustentáveis e suficientes para fortalecer os sistemas de educação pública, no contexto da Reunião Ministerial de Educação e do Encontro Ministerial Conjunto de Educação e Trabalho do G20.
Algumas iniciativas e publicações:
Nem1PraTrás: Esse é o nome de uma campanha liderada pela Fundação Roberto Marinho, inspirada no mote dos ODS. Ao lado de mais de 70 organizações brasileiras e internacionais, a iniciativa tem o objetivo de mobilizar a sociedade em prol do direito à escolaridade de qualidade e da inclusão qualificada no mundo do trabalho. O foco é a juventude, que está em situação de vulnerabilidade social e educacional, pois adolescentes e jovens estão “ficando para trás”, como indicam os dados oficiais. O ponto alto será em 28 de abril, Dia Mundial da Educação, marcado por uma série de atividades, como rodas de conversa e programas de tevê sobre os principais desafios da educação brasileira.
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável: Liderado pela Abong (Associação Brasileira de Organizações não-Governamentais), o GT reúne cerca de 40 membros de diferentes setores ligados às áreas abrangidas pelos ODS. Em 2018, o grupo publicou o relatório Luz 2018, que analisa o progresso do Brasil no cumprimento dos ODS. Na área da educação, o documento toma como parâmetro as disposições do PNE, apontando, entre outras coisas, as desigualdades regionais e de raça no acesso à educação.
ODS no IBGE: O instituto mantém a plataforma Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na qual é possível consultar um conjunto de indicadores de monitoramento das metas, a partir de dados nacionais. Os indicadores foram construídos com base em metodologia e padrões definidos internacionalmente.
A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil e os desafios das metas em educação: publicação da organização Ação Educativa que analisa os desafios envolvidos para que o país cumpra as metas relacionadas ao ODS 4, além de detalhar as metas do PNE associadas a elas.
Relatório compilado das informações das Nações Unidas: documento produzido pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre o Brasil.
Relatório do governo brasileiro à 27.ª RPU: Documento oficial apresentado pelo Brasil.
Relatório da sociedade civil à 27.ª RPU: Documento produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ação Educativa, Clade (Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação) e Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente) que analisa a situação do Brasil quanto ao cumprimento das metas.
