Nesta semana (19/1), o MEC e o Ministério da Saúde divulgaram os resultados da primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). O lançamento dos resultados do exame, criado para diagnosticar a formação médica no país, foi marcado por polêmicas envolvendo divergências de dados e disputas entre entidades, grupos educacionais e a pasta.
Aplicado pela primeira vez em 2025, o Enamed avaliou 351 cursos com notas de 1 a 5 no Conceito Enade, indicador de qualidade que avalia os cursos segundo o desempenho dos estudantes. Os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios.
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Conceito Enade |
Percentual de estudantes proficientes |
Nº de cursos |
% |
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Sem Conceito |
Menos de 10 alunos avaliados |
1 |
- |
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1 |
Até 39,9% |
24 |
7,1 |
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2 |
Entre 40% e 59,9% |
83 |
23,6 |
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3 |
Entre 60% e 74,9% |
80 |
22,7 |
|
4 |
Entre 75% e 89,9% |
114 |
33 |
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5 |
Igual ou maior que 90% |
49 |
13,6 |
Fonte: MEC
De acordo com matéria publicada no g1, dos 107 cursos avaliados com notas 1 e 2, 99 poderão receber sanções aplicadas pelo MEC. As medidas anunciada pelo MEC incluem:
O Enamed foi criado pelo Inep em abril de 2025 para substituir o Enade (Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes) na avaliação dos cursos de Medicina.
Participam estudantes concluintes de Medicina e profissionais graduados com interesse em participar do Enare, processo seletivo de programas de residência médica. A partir de 2026, o exame será aplicado também aos estudantes do 4º ano, a fim de acompanhar a evolução da formação médica.
O objetivo é avaliar a proficiência dos estudantes do último ano de cursos de Medicina segundo as competências e habilidades exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), atualizadas em agosto de 2025 pela Câmara da Educação Superior do CNE (Conselho Nacional de Educação).
No contexto da expansão acelerada de cursos de medicina e de questionamentos em relação à qualidade da formação médica, o MEC cria o Enamed com o objetivo de regular a qualidade dos cursos.
De 2014 até 2025, o número de cursos de Medicina no país aumentou de 252 para 505, segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, desenvolvida a partir de pauta selecionada pelo 7º Edital de Jornalismo de Educação.
A matéria investigou o cenário de avanço da abertura de faculdades de medicina por meio de liminares judiciais em municípios em que falta estrutura hospitalar adequada para o ensino prático. Desde 2013, 6.500 vagas foram criadas em municípios com menos de 100 mil habitantes, mostra a reportagem.
Em agosto de 2025, o MEC anunciou a realização de visitas in loco a todos os cursos de Medicina em 2026. O foco das visitas será o desenvolvimentos de atividades práticas, laboratórios, a integração dos cursos com sistemas de saúde locais e a inclusão dos estudantes em cenários de prática médica.
Segundo o Censo da Educação Superior 2024, foram ofertadas 67.894 vagas em cursos de Medicina no país. Em 2024, o Brasil contabilizou 467 cursos de Medicina em funcionamento. No mesmo ano, houve 1.117.641 candidatos inscritos nos processos seletivos para esses cursos. O número total de matrículas alcançou 283.594 estudantes, sendo 60.366 ingressantes.
A divulgação foi, no entanto, marcada por polêmicas. O Semesp apurou que houve divergência entre os dados do Enamed que foram enviados para as instituições de ensino superior em dezembro e os resultados publicados nesta semana. A inconsistência nos dados já tinha sido sinalizada por instituições de ensino.
A diferença foi confirmada pelo Inep, responsável pelo Enamed. Segundo o Inep, a variação ocorreu devido à metodologia de cálculo da nota de corte para definir a proficiência em relação à Nota Técnica nº 19/2025, como explica matéria do g1.
A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares), que acionou o Judiciário após a identificação de inconsistências nos resultados, solicita que sejam considerados somente os dados disponibilizados às instituições em dezembro, segundo informado pelo O Globo. A entidade já havia entrado com duas liminares para que os resultados do Enamed não fossem divulgados, porém as ações foram rejeitadas.
Em posicionamento, o Conselho Federal de Medicina avaliou que os resultados do Enamed evidenciam que a expansão dos cursos de Medicina, sobretudo na rede privada, ocorreu sem a garantia de critérios mínimos de qualidade, infraestrutura e oferta adequada de campos de prática.
Outro ponto levantado pelo Semesp é a adoção de faixas desiguais de classificação das instituições - o que pode gerar distorções, visto que, no Conceito 1, por exemplo, há casos de instituições com 5% de estudantes proficientes e outras com 39% de estudantes proficientes.
A Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) chegou a questionar a legitimidade da prova para avaliar a formação. Segundo a associação, o exame avalia o desempenho conforme os conteúdos e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais, mas não mede a aptidão médica, a capacidade profissional nem concede autorização para o exercício da Medicina, segundo matéria do Diário de Pernambuco.
A entidade já havia destacado que a aplicação do exame ocorreu antes da divulgação dos parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e consequências relacionadas aos resultados, o que fere os princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica, como informa matéria da Agência Brasil.
