Um dos temas de destaque da cobertura de educação em 2025 é a restrição ao uso dos celulares nas escolas, inclusive nos intervalos das aulas, que começou a valer este ano. As novas regras nacionais devem impactar a rotina escolar, as relações dos estudantes, professores e famílias. O assunto ganhou espaço na mídia desde a discussão da legislação em 2024.
Em janeiro, a Jeduca atualizou material produzido no final do ano passado sobre o debate em torno do uso de celulares nas escolas, leia aqui.
Relatos de estudantes e profissionais da educação em matéria da Agência Brasil destacam que, com a proibição dos celulares, houve aumento na interação entre os jovens, menos situações de brigas e bullying e mais interesse e participação nas aulas.
A restrição dos celulares também se aplica ao intervalo. Em escola de Minas Gerais, a diretoria optou por oferecer atividades, como futebol e jogos de xadrez e damas, para a minimizar que os estudantes sintam falta dos celulares. Alguns estudantes também relatam melhoras na convivência com os colegas.
Em escola localizada no município de Ibaretama, no Ceará, após a limitação dos celulares, houve o aumento na interação entre os estudantes e melhora no foco e na atenção durante as aulas. Além de atividades como dança, jogos de cartas e karaokê no intervalo, os estudantes também começaram a frequentar mais a sala de leitura da escola.
Mas também foram relatados casos de reações negativas à proibição, com relatos de episódios de violência a professores, por exemplo. Segundo matéria do Correio Braziliense, após notar o estudante com celular e avisar a diretoria da escola, que confiscou o aparelho, um professor teria sido agredido por um grupo de alunos em um ônibus.
Em Araraquara, município do interior de São Paulo, uma funcionária foi ameaçada de agressão pelo pai de um estudante que foi suspenso por utilizar o celular na escola, conforme noticiado pelo portal A Cidade On.
A reação dos pais, que também precisam se adaptar à falta de comunicação com os filhos durante o período em que estão na escola, é outro aspecto relevante na cobertura. Coluna do Estadão abordou como a restrição dos aparelhos afeta a parentalidade e a questão da independência na educação.
Em matéria da Agência Mural, estudantes de São Paulo alertam para a falta de fiscalização da lei e a possibilidade de que a medida acabe ampliando a desigualdade no acesso à educação, visto que muitas escolas privadas possuem maior infraestrutura, com laboratórios de informática e rede Wi-Fi.
A UBES (União Brasileiras dos Estudantes Secundaristas) também se manifestou sobre o tema, apresentando propostas que tratam da permissão para uso moderado dos aparelhos nos intervalos e horários livres, sugerem presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas e educação para uso consciente da tecnologia, entre outras. A entidade sugere que o confisco de celulares pela escola pode gerar conflitos e que punições severas, como suspensão e expulsão, podem agravar a exclusão de estudantes, especialmente aqueles de baixa renda.
Pontos de atenção para a cobertura
Na última quinta-feira (20/2), o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou diretrizes sobre a restrição do uso de celulares em escolas públicas e privadas em todas as etapas da educação básica.
O documento visa orientar as redes de ensino em relação à Lei 15.100/2025, sancionada pelo presidente Lula em janeiro, que começou a valer no início do ano letivo.
A aprovação das diretrizes aconteceu após publicação do Decreto nº 12.385 em fevereiro pelo MEC (Ministério da Educação). Segundo o texto do decreto, cabe ao CNE estabelecer normas complementares para implementação da lei. Assim que homologadas pelo ministro da Educação, Camilo Santana, as diretrizes passam a valer para redes de ensino e escolas públicas e privadas de todo o país.
As diretrizes também trazem orientações sobre a integração curricular do componente Educação Digital e Midiática.
O Decreto nº 12.385 regulamenta as situações em que é permitido o uso dos celulares nas escolas. Segundo a lei, isso pode ser feito no caso de uso pedagógico, por estudantes com deficiência, monitoramento de condições de saúde e situações de emergência, necessidade ou força maior.
O texto do decreto diz que redes de ensino e escolas devem promover ações de conscientização sobre o uso excessivo de celulares e de formação para os profissionais sobre educação digital e diagnóstico de sinais de sofrimento psíquico nos estudantes.
Aos estudantes, professores e funcionários com sinais de sofrimento psíquico, a norma prevê a promoção de espaços de escuta e acolhimento.
As diretrizes, aprovadas por unanimidade pelo CNE, trazem orientações operacionais para a implementação da lei e os protocolos para o armazenamento de celulares na escola. De acordo com matérias do Estadão e do jornal O Globo, o texto prevê autonomia para as escolas para o armazenamento dos aparelhos.
São três os modelos de armazenamento sugeridos: a própria mochila ou bolsa do estudante, desde que o aparelho fique inacessível durante a permanência na escola, na sala de aula sob supervisão do professor ou em outros locais da instituição, em armários ou caixas coletoras, por exemplo. Segundo a Lei 15.100/2025, o uso dos aparelhos é proibido durante as aulas, recreios e intervalos.
As diretrizes ainda trazem orientações para integração da educação digital e midiática como componente no currículo escolar, podendo entrar como disciplina específica ou de forma transversal.
As diretrizes prevêem que a elaboração do novo currículo e os planos de formação de professores devem ocorrer em 2025, enquanto que a implementação das mudanças deverá acontecer em 2026, como destaca o Estadão.
Importante considerar que, desde 2018, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) prevê a cultura digital como competência geral e como um dos três eixos estruturantes do complemento da BNCC sobre computação, que inclui pensamento computacional e mundo digital.
A Resolução CNE/CEB nº 1 define que cabe aos estados e municípios estabelecer os parâmetros e abordagens pedagógicas para implementação da diretriz sobre ensino de computação na educação básica em até um ano da publicação, que aconteceu em outubro de 2022.
Tem mais sugestões e indicações sobre este tema? Escreva para contato@jeduca.org.br.
