Da educação básica à superior, a IA (Inteligência Artificial) está cada vez mais presente na rotina de estudantes e professores. No início de março, foi lançado pelo MEC (Ministério da Educação) um referencial para orientar o uso de IA na educação.
O lançamento do documento, que não tem caráter normativo, coincide com discussões no CNE (Conselho Nacional de Educação) sobre a construção de diretrizes nacionais para regulamentar o uso de IA nas escolas e universidades.
Após ser aprovado pelos conselheiros do CNE, o texto será encaminhado para consulta pública e, em seguida, passará por votação no órgão, segundo informa matéria do Estado de S.Paulo. Mesmo após ser aprovado no CNE, para entrar em vigor, o texto precisará ainda ser homologado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
A inclusão de conteúdos sobre uso ético, responsável e pedagógico de IA nos currículos de cursos de licenciatura será uma das medidas apresentadas na resolução, adianta a matéria. Na educação básica, o documento trará orientações e regras para garantir a educação para e com IA. Já no ensino superior, uma das medidas da resolução será a integração da tecnologia ao currículo de todas as áreas.
Além dos dilemas éticos sobre o uso de ferramentas de IA, especialmente as generativas (ChatGPT, Gemini Claude etc.) em atividades escolares e acadêmicas, o debate perpassa desafios antigos, relacionados ao uso de tecnologia na educação, como a conectividade nas escolas e a formação de professores para promover o ensino sobre e com IA.
Desenvolvido pela Segape (Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais), o “Referencial para desenvolvimento e uso responsáveis de inteligência artificial na educação” reúne diretrizes, princípios e recomendações para escolas, educadores, gestores e criadores de políticas públicas, informa o MEC.
De acordo com o documento, a IA deve ser usada como “instrumento capaz de apoiar ações que fortaleçam a inclusão e ampliem a equidade — e não a exclusão”. O texto reúne diretrizes para a educação básica e superior, incluindo a pós-graduação.
O que o referencial propõe para cada etapa de ensino:
O referencial descreve ainda sete princípios para a integração da IA na educação, como a elaboração de currículos relacionados à tecnologia e ações de apoio e de formação docente para valorização do professor, por exemplo.
Alguns outros pontos relevantes para a educação básica são:
Em ambientes escolares, o documento recomenda que não sejam utilizados sistemas de reconhecimento facial, adotados por redes de ensino para controle de frequência dos estudantes, como destaca matéria da Folha de S.Paulo.
Por fim, na educação superior, o texto aborda a inclusão da IA nas licenciaturas. Para desenvolver competências, o referencial prevê a integração curricular transversal e experiências práticas para formação docente em IA.
Outra iniciativa do MEC foi o Sandbox Regulatório de IA, lançado em março, em parceria com a Advocacia Geral da União. No ambiente regulatório experimental, serão testados sistemas de inteligência artificial aplicados à educação. A seleção de projetos de instituições públicas e privadas será através de edital de chamamento público.
Em abril, no âmbito do referencial, o MEC lançou um documento orientador para gestores e redes de ensino. Apresentado pela SEB (Secretaria de Educação Básica) em webinário, ele traz orientações para a formação de professores e adaptação curricular, incluindo as aprendizagens fundamentais para a IA no contexto da educação digital e midiática.
Em 2024, 37% dos estudantes brasileiros utilizaram ferramentas de IA generativa para pesquisas escolares, aponta a pesquisa TIC Educação 2024. No entanto, apenas 33% afirmaram ter sido ensinados a identificar erros e vieses da tecnologia, enquanto 19% disseram ter recebido orientações de professores sobre o uso de aplicações de IA em atividades escolares.
Entre os professores, 43% já usaram a IA generativa para a preparação de conteúdos didáticos.
Estudo do Cetic.br, lançado em novembro de 2025, destaca oportunidades da IA no trabalho docente, gestão escolar e nas experiências dos estudantes. Os entrevistados citaram como benefícios a redução da sobrecarga e apoio ao trabalho dos professores, automatização de processos, a aprendizagem personalizada e a democratização do acesso à tecnologia, entre outros.
No entanto, especialistas também ressaltam os possíveis riscos dessas ferramentas na educação, como a promoção de informações falsas e a violação de dados pessoais, além de vieses de código e racismo algorítmico, segundo matéria da Nova Escola. Outro ponto levantado é que o aluno, quando tem o conteúdo bem desenvolvido, pode transferir a gestão do conhecimento para a IA.
Os desafios e oportunidades da IA também foram debatidas na mesa “O futuro da Educação é a Inteligência Artificial?”, realizada no 8º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação da Jeduca, em 2024.
A identificação de dificuldades de aprendizagem e fatores associados à evasão escolar foram apontados no debate como um dos potenciais da tecnologia levantados durante o debate. Segundo os professores, os riscos da IA envolvem o barateamento dos custos da educação e a adoção da tecnologia sem o desenvolvimento de competências nos estudantes.
Nos últimos anos, a IA tem sido implementada na educação básica em processos de ensino e aprendizagem e em práticas de gestão escolar, de forma autônoma, por escolas e grupos privados. Nas escolas públicas, ela tem sido incorporada por meio de iniciativas dos governos estaduais e das próprias unidades e docentes.
Em universidades, além da criação de cursos de graduação voltados à IA, departamentos de instituições têm trabalhado em referenciais próprios para orientar a comunidade acadêmica. Confira alguns exemplos:
Piauí - Desde 2023, a IA é uma disciplina obrigatória no currículo escolar para estudantes do 9º do ensino fundamental e do ensino médio. As disciplinas do projeto “Piauí Inteligência Artificial” incluem IA, robótica, empreendedorismo e educação financeira, contou matéria da Seduc-PI.
O projeto, que chegou a ser reconhecido com prêmio da Unesco, também envolve a oferta de cursos de formação para os professores para o ensino de IA e a aplicação de ferramentas em outras disciplinas, como explica matéria da Folha de S.Paulo.
São Paulo - Em 2025, a Seduc-SP adotou um projeto piloto que utiliza IA na correção de questões dissertativas do dever de casa dos estudantes do 8º ano do ensino fundamental e da 1ª série do ensino médio da rede estadual.
O governo estadual anunciou para 2026 a implementação de uma ferramenta de IA capaz de converter redações manuscritas em conteúdo digital, com o objetivo de facilitar o processo de correção e a devolutiva dos trabalhos aos alunos, segundo o O Globo.
No início de março, a Folha de S.Paulo noticiou que departamentos de universidades públicas paulistas trabalham na elaboração de protocolos e diretrizes para o uso de IA em trabalhos acadêmicos, com foco na transparência sobre a utilização das ferramentas.
A formação da comunidade acadêmica (estudantes, gestores, servidores técnico-administrativos e docentes) e a promoção de debates e pesquisas sobre desenvolvimento de ferramentas estão entre as ações das instituições.
Ainda em março, a Unesp (Universidade Estadual Paulista) lançou guia com orientações específicas para a utilização de ferramentas em atividades da graduação. Para os estudantes, por exemplo, a IA pode ser usada na tradução, revisão de textos e em buscas avançadas em bases de dados.
Mas, em trabalhos acadêmicos, ela será permitida dependendo da disciplina, tipo de atividade e diretrizes do docente. O guia também descreve que o uso da tecnologia deverá ser declarado seguindo as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), incluindo o prompt utilizado.
No ensino superior, outras universidades públicas também lançaram documentos para orientar a comunidade acadêmica no uso de IA, segundo conta matéria do g1. Na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), as regras são específicas para o uso de IA generativa na pós-graduação, enquanto na UFBA (Universidade Federal da Bahia), o guia destaca a autonomia dos professores em determinar a utilização da tecnologia conforme a atividade.
Espírito Santo - Para estudantes do ensino médio, a rede estadual disponibiliza plataformas automatizadas para a correção de redações no modelo do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e aprimoramento da escrita, como conta matéria do g1. Em projeto de escola pública, o ChatGPT é usado para apoiar o aprendizado dos estudantes de gênero textual discursivo, oral e curadoria.
Rio de Janeiro - Em escolas privadas, o uso de IA foi acompanhado da criação de políticas institucionais internas, organização de formações para os professores e pela criação de protocolos pedagógicos, como a criação de comitê de ética, por exemplo. É o que conta matéria publicada pelo O Globo.
Ceará - Em matéria do Diário do Nordeste, professora de matemática contou como a tecnologia tem apoiado o trabalho pedagógico em sala de aula. Um exemplo foi o uso de situações problema para que os alunos analisem as respostas geradas pela IA, identifiquem erros e comparem suas resoluções. Outra função para o ChatGPT, segundo ela, é a criação de conteúdos para estudantes com necessidades específicas, por exemplo.
A formação adequada dos professores aparece como item fundamental na implementação da IA na educação, já que além de mediar a relação dos estudantes com as ferramentas, essas tecnologias já são usadas no dia a dia por muitos profissionais, em atividades como a preparação de aulas e na adaptação, criação de avaliações e resumo de conteúdos.
A pesquisa Talis 2024, divulgada em outubro pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mostra que 56% dos professores brasileiros utilizaram ferramentas de IA no trabalho em 2024. A média dos países da OCDE é 36%.
Em 2025, a Unesco lançou dois documentos de orientação para o uso de IA: o “Marco referencial de competências em IA para professores”. O documento alerta para a desvalorização do papel docente e ameaça a relação com os estudantes, por conta da redução dos processos de ensino e aprendizagem a tarefas automatizadas.
Em abril, como parte das iniciativas relacionadas à IA na educação, em parceria com a Unesco, o MEC disponibilizou o curso “IA na prática docente: uso ético, criativo e pedagógico”, voltado a professores do ensino médio.
BNCC (Base Nacional Comum Curricular) - A Cultura Digital está prevista como competência geral na BNCC, instituída em 2017 a partir da Resolução CNE/CP nº2/2017. Em 2022, foi publicada a Resolução CNE/CEB nº 1/2022, que complementa a BNCC e define normas sobre a computação na educação básica.
Estratégia Nacional de Escolas Conectadas - Lançada em 2023, tem o objetivo de universalizar o acesso à internet nas escolas públicas brasileiras até 2026. Além do eixo sobre conectividade, a política é composta por eixos estruturantes relacionados a ambientes e dispositivos, competências e formação, gestão e transformação digital, recursos educacionais digitais e currículo.
Neste último, a inclusão da educação digital e midiática nos currículos da educação básica é destacada como uma das frentes prioritárias da Estratégia.
PBIA (Plano Brasileiro de IA 2024-28) - Lançado em 2024, o Plano prevê ações de impacto imediato para várias áreas, incluindo educação. Entre as ações descritas, estão, por exemplo, a criação de um sistema de gestão inteligente a partir de IA para controle de frequência e sistemas inteligentes de tutoria de matemática com IA generativa.
Também são mencionadas ações de formação propostas pelo MEC, como iniciativas para criação de cursos e disciplinas na graduação e cursos técnicos para professores e servidores, entre outras.
Resolução CNE/CEB nº 2, de março de 2025 - O texto apresenta Diretrizes Operacionais Nacionais para o uso de dispositivos digitais nas escolas, e também prevê a integração curricular da educação midiática e digital obrigatória. De acordo com o texto, a integração curricular, junto com o plano de formação docente, tem como prazo a implementação efetiva em 2026.
A IA está presente em uma das diretrizes da resolução, que menciona a compreensão de algoritmos, do uso de dados para o treinamento de máquinas, das plataformas digitais e das diferentes formas dessa tecnologia e implicações éticas e sociais.
Para saber mais
