Imigrantes e refugiados na sala de aula: o que os dados mostram sobre o acesso à educação no Brasil

Panorama geral da migração no Brasil

Na cobertura sobre migração, é preciso tomar cuidado para não confundir três termos importantes e distintos:

• Migrante: Termo mais amplo, sem definição jurídica única na Lei de Migração Brasileira. Para a Organização Internacional para as Migrações (OIM), é quem está se movendo ou já se moveu entre fronteiras internacionais, ou mesmo dentro do próprio país, afastando-se de seu lugar habitual de residência. 
  
  
• Imigrante: Segundo o artigo 1º da Lei de Migração Brasileira (1997), é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha, reside ou se estabelece, temporária ou definitivamente, no Brasil.
  
  
• Refugiado: A Lei Brasileira do Refúgio (1997) reconhece como refugiado todo indivíduo que deixa seu país de origem devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou devido a uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos.

Portanto, todo refugiado é imigrante, mas nem todo imigrante é refugiado. Reconhecer essa diferença é crucial para a produção de uma reportagem e para identificar em que pontos a legislação educacional brasileira trata as três categorias de forma indiferenciada, desconsiderando as necessidades específicas de cada perfil migratório.

O fluxo de entrada de imigrantes no Brasil cresceu de forma consistente na última década e meia, com um crescimento, no período, de cerca de 69% em 12 anos, chegando a 1 milhão de pessoas, como mostram os dados do último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

Dentro desse universo, os refugiados formam um subgrupo menor, mas em expansão acelerada. Segundo o relatório Refúgio em Números 2026, elaborado pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) em parceria com o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), das 165.774 pessoas reconhecidas como refugiadas no Brasil, 9.162 chegaram ao país em 2025. No mesmo período, foram registradas 75.599 novas solicitações de refúgio, o terceiro maior volume da série histórica, atrás apenas de 2019, com 82.552 pedidos, e de 2018, com 79.831.

Pontos de atenção:

• Vale apurar quanto tempo, em média, uma criança solicitante passa matriculada sob o status provisório de refúgio, até a família ter essa condição formalmente reconhecida, e o que isso significa para a trajetória escolar dela.
  
  
• A escassez de dados é apontada como elemento central de análise e um dos principais desafios para compreender a realidade das juventudes em condição de refúgio, de acordo com o relatório da Fundação Roberto Marinho, "Juventudes brasileiras minorizadas". O documento aponta que a ausência de informações desagregadas por faixa etária jovem impede uma avaliação sistemática dos desafios enfrentados por essa população e compromete a formulação e a implementação de políticas transversais voltadas a ela.

Marco legal: direito à educação para imigrantes e refugiados

A garantia de acesso à educação para estudantes imigrantes e refugiados no Brasil se apoia numa sequência de normas que vai da Constituição de 1988 a resoluções recentes do CNE (Conselho Nacional de Educação). A seguir, estão listadas as principais: 

Pontos de atenção:

Alguns importantes projetos de lei que tramitam no Congresso e merecem ser acompanhados:

• O PL 3051/2022 propõe isenção de taxas e tramitação simplificada na revalidação de diplomas de refugiados.
   
• O PL 2482/2020 trata do Revalida e da revalidação de diplomas de Medicina. Teve seu escopo ampliado pelo Senado para tratar de regras gerais de revalidação.
  
  
• O PL 3081/2022 propõe extinguir a exigência de diploma para 105 profissões. 
  
  

Educação básica: matrículas, barreiras linguísticas e de documentação

Quase todas as crianças brasileiras de 6 a 14 anos frequentam a escola, mas essa estatística muda quando o recorte é voltado a refugiadas e imigrantes. O guia Direito à educação de pessoas refugiadas e migrantes: formação de professores para o acolhimento escolar, elaborado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e pela ACNUR (Agência da ONU para Refugiados), mostra que, enquanto 99,5% da população geral nessa faixa etária está matriculada na educação infantil e no ensino fundamental, o percentual entre os estrangeiros cai para 89%. Entre os 15 aos 17 anos, a diferença é ainda maior. A frequência da população geral no sistema educacional é de 93,4%, mas entre estudantes refugiados e imigrantes fica em 73%. O documento foi elaborado com base nos dados do Censo Demográfico do IBGE de 2022.

Essa lacuna de acesso ganha ainda mais relevância quando se observa o perfil etário da população refugiada no país. Entre os 9.162 refugiados reconhecidos em 2025, 31,4% eram crianças e adolescentes, sendo 1.118 de 0 a 6 anos, 1.116 de 7 a 11 anos e 669 de 12 a 17 anos. O próprio OBMigra classifica essa parcela como "potencialmente ainda mais vulnerável", por demandar atenção específica de saúde, educação e assistência social. 

Além das dificuldades para acessar o sistema educacional brasileiro, há ainda a distorção entre série e idade, mais comum entre o 1º e o 5º ano do ensino fundamental, como aponta estudo da ACNUR Brasil de 2021. Mais adiante na trajetória escolar, uma publicação do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) de 2022 mostra que 75% dos refugiados e imigrantes venezuelanos desconheciam o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), principal porta de acesso ao ensino superior.

Apesar das inúmeras barreiras, a presença de estudantes estrangeiros na educação básica brasileira não parou de crescer. Entre 2008 e 2016, o número de alunos de nacionalidade estrangeira matriculados em escolas do país mais que dobrou, passando de cerca de 34 mil para quase 73 mil, segundo levantamento do Instituto Unibanco, com base no Censo Escolar de 2016, publicado pela Agência Brasil. No ano passado, o número chegou a 258.445, de acordo com o Censo Escolar 2025. 

No panorama global, segundo a publicação da ACNUR, o número de refugiados chegou a 31 milhões no final de 2024, sendo 41% crianças e adolescentes. Dos estudantes refugiados em idade escolar no mundo, estima-se que pelo menos 46% estavam fora da escola. Já no ensino superior, a taxa de matrícula era de 9%. A meta do ACNUR é transformar este percentual global em 15% até 2030.

Pontos de atenção:

• O Painel de Estatística do Censo Escolar da Educação Básica permite cruzar o número de alunos estrangeiros nas escolas por região, estado e município, inclusive por faixa etária. Entretanto, não distingue refugiados de outros estrangeiros, nem discrimina nacionalidades. A diferenciação por nacionalidade, presente neste material, foi obtida diretamente com a assessoria de imprensa do Inep.
  
  
• Além das crianças e adolescentes imigrantes ou refugiados, existem aqueles que residem em  outros países, como a Venezuela, mas atravessam a fronteira diariamente para estudar no Brasil. Este grupo forma uma categoria distinta de quem migrou de forma definitiva. A reportagem publicada no Correio do Lavrado mostra o caso de um comerciante venezuelano que dirige cerca de 80 quilômetros por dia para levar a filha de 5 anos a uma escola em Pacaraima (RR), recorrendo a vans escolares irregulares quando não pode fazer o trajeto sozinho. Essa dimensão pendular do fluxo migratório é pouco discutida na cobertura nacional sobre educação de refugiados e migrantes Além disso, situações como essas podem ocorrer em outros estados e regiões de fronteira.
  
  
• Meninas, adolescentes e mulheres refugiadas enfrentam barreiras adicionais de acesso à escola, segundo relatório da ACNUR e da Unesco. Vale apurar diretamente com a ACNUR ou com o Inep se existe desagregação por gênero, além de explorar as causas.
  
  
• O programa Pé-de-Meia, voltado a jovens de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio público e inscritos no Cadastro Único, não tem porta de entrada específica para solicitantes de refúgio. A lei garante que também possam se inscrever, mas o processo é dificultado pela falta de documentos, pelo desconhecimento dos procedimentos e locais de atendimento e pelas barreiras linguísticas no cadastramento. Vale apurar diretamente com o MEC quantos estudantes refugiados conseguem acessar o benefício e qual é a demanda.

Iniciativas de referência:

• Súper Panas: Projeto do Unicef com 26 espaços, instalados principalmente em Roraima, Amazonas e Pará, que já atendeu mais de 45 mil crianças e adolescentes com atividades educacionais não formais, proteção contra violência e apoio psicossocial.
  
  
• Súper Panas na Rádio: Programa de rádio criado pelo Unicef em 2020, durante o fechamento das escolas na pandemia, para levar conteúdo educativo a crianças e adolescentes imigrantes e refugiados.
  
  
• Refúgios Humanos: Curso de formação docente do Sesc São Paulo, em parceria com a ACNUR e a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, lançado em 2016. Foram ofertadas mais de 5,3 mil vagas de capacitação em nove anos.
  
  
• Guia ACNUR/Unesco para professores: Lançado em 25 de junho de 2026, reúne orientações para a formação de docentes da educação básica no acolhimento de estudantes refugiados e imigrantes.
  
  
• Curso do MEC em Mato Grosso do Sul: 400 vagas gratuitas para profissionais da educação das redes de fronteira com Bolívia e Paraguai, ministrado pela UFMS.
  
  
• Valorizando as Culturas, minha escola é trilíngue: escola municipal de Roraima adotou sinalização em português, espanhol e Libras como parte de uma iniciativa de acolhimento a estudantes migrantes, refugiados e à comunidade surda. O projeto foi premiado por três anos consecutivos pela prefeitura de Boa Vista e divulgado na reportagem de Vanessa Vieira para o Correio do Lavrado.
  
  
• Iniciativas locais: reportagem do O Globo mostra como um diretor transformou casos de xenofobia contra imigrantes em projetos de acolhimento premiados pela Unesco.*

* Procurar histórias parecidas em escolas da sua região, sobretudo em cidades de fronteira ou com forte presença de estudantes imigrantes, tende a render pauta.

Ensino superior: revalidação de diplomas e acesso às universidades

As barreiras enfrentadas por refugiados e imigrantes no ensino superior começam na revalidação do diploma obtido no exterior e se estendem para dentro da universidade e do mercado de trabalho. Entre os principais desafios, destacam-se:

• Acesso a cursos de português: muitos são teóricos demais ou incompatíveis com o horário de trabalho, e falta informação sobre bolsas de estudo e sobre o caminho de acesso, segundo estudo da ACNUR de 2023.
  
  
• Custo do processo: a taxa inicial de revalidação costuma ultrapassar um salário mínimo, fora do alcance de quem está em situação de vulnerabilidade, como pontua o Manual de Atendimento Jurídico a Migrantes e Refugiados, de 2022.
  
  
• Morosidade e limite de tentativas: antes das normativas atuais, alguns processos chegaram a tramitar por dez anos em algumas universidades. Hoje, o prazo é de 180 dias e o número de tentativas permitidas caiu para duas.
  
  
• Falta de padronização entre universidades: o relatório de 2023 da ACNUR com a Cátedra Sérgio Vieira de Mello mostra que de 32 instituições com normativa própria sobre revalidação, apenas 20 têm regras específicas para refugiados e só 5 têm resolução dedicada ao tema. Documentação, burocracia e custo lideram o ranking de dificuldades apontado pelas próprias instituições, que avaliam o sistema como ruim, 41%, ou razoável, 38,5%.
  
  
• Discriminação no mercado de trabalho: a reportagem da BBC News Brasil, de 2022, mostrou como o preconceito empurra profissionais qualificados, como os imigrantes congoleses residentes no Brasil, para trabalhos informais e moradias precárias.

Desde 2017, o Brasil já recebeu 55.013 pedidos de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros de qualquer origem, não só de refugiados, pela Plataforma Carolina Bori do MEC. A ferramenta é usada por algumas instituições de ensino superior para tramitar esses processos. Até maio de 2026 - no momento, o portal de transparência se encontra fora do ar devido ao período de vedação eleitoral -, 21.092 desses pedidos foram cancelados pelas próprias instituições e 18.110 foram finalizados. 

Um recorte mais específico de refugiados vem do painel da ACNUR com a Associação Compassiva, que soma 495 processos entre 2016 e 2022: 162 diplomas deferidos, 75 indeferidos, 40 recusados, 160 em andamento e 58 arquivados.

O número de diplomas revalidados por universidades ligadas à Cátedra Sérgio Vieira de Mello, rede de cooperação acadêmica criada pela ACNUR em 2003 e hoje presente em 44 instituições brasileiras, saltou de 22 em 2017 para 219 entre 2023 e 2024, segundo o relatório anual de 2024 da própria Cátedra. As cinco universidades que mais revalidaram diplomas nesse período foram a UFPR (Universidade Federal do Paraná), com 60; a UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), com 56; a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), com 27; e a UFF (Universidade Federal Fluminense) e a UFRR (Universidade Federal de Roraima), com 26 cada. Ainda assim, apenas 14 das 44 instituições conveniadas têm programa ou norma própria para revalidação facilitada de refugiados.