Nesta edição do "Fala, Jornalista", a repórter Vanessa Madeira, do jornal Diário do Nordeste, comenta sobre as dificuldades de se garantir o acesso e a permanência em escolas regulares para crianças com necessidades educacionais especiais – este é o temo mais recomendado para tratar de alunos com deficiências, transtornos do espectro autista e altas habilidades.
No Podcast da Jeduca, Vanessa conta bastidores da sua reportagem especial "Crianças com deficiência lutam por inclusão", que relata a falta de preparo de escolas públicas e privadas para receber os estudantes. A matéria trata de problemas em Fortaleza, onde o jornal é publicado, mas que não são diferentes dos encontrados em outras cidades do país. Discute as dificuldades enfrentadas por pais, responsáveis e pelos próprios estudantes, que muitas vezes sequer conseguem ser aceitos nas instituições.
E, quando esses alunos são aceitos nas escolas, nem sempre a inclusão acontece. Muitos alunos acabam abandonando os estudos por falta de profissionais e projeto pedagógico que possam atendê-los.
Vanessa relata também na entrevista as dificuldades que ela mesma enfrentou com a falta de dados precisos sobre matrículas dessas crianças e também para fazer entrevistas nas escolas. Mesmo com os entraves, segundo ela, é importante que o jornalista visite as escolas e verifique se a inclusão de fato ocorre.
“Existe uma diferença entre o que é educação inclusiva na lei e o que é nas escolas. Na lei, existe a questão da escola ter que acolher os alunos com deficiência e promover um projeto pedagógico adequado para eles, mas o que a gente percebe é que existe dificuldade em vários aspectos”, diz.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) diz que as escolas devem ser inclusivas, oferecendo serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras. Devem também garantir que o ritmo de aprendizado do aluno seja respeitado, com um projeto pedagógico que garanta o pleno acesso a currículo em condições de igualdade.
Além do Estatuto, o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabelece que todas as crianças e adolescentes com deficiência, dos 4 aos 17 anos, devem, até 2024, ter acesso à educação e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
Já a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que está em vigor desde 2008, orienta como as escolas públicas e privadas devem proceder no atendimento a esse público-alvo. Entre os aspectos enfocados na política estão as Salas de Recursos Multifuncionais – apoio fundamental para desenvolvimento cognitivo e social dos estudantes com deficiência, TEA (Transtorno do Espectro Autista) e altas habilidades.
Como apontado por Vanessa, faltam, no entanto, dados para o monitoramento da inclusão no Brasil. As informações que existem são defasadas. De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), em 2010 a universalização ao acesso à educação básica dessa população ainda estava distante: 17,5% desse público estava fora da escola.
O Censo Escolar computou, em 2017, 827.243 estudantes com necessidades educacionais especiais matriculados na educação básica. Desses, cerca de 91% estudam em escolas comuns, mas apenas aproximadamente 40% têm acesso ao atendimento educacional especializado.
