A Jeduca considera inadmissível a postura da gestão do prefeito paulistano João Doria de dificultar o acesso de jornalistas a informações e dados públicos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Revelada nesta quarta-feira (8/11) pelo jornal O Estado de S. Paulo, ela afronta não só a liberdade da imprensa, mas direitos básicos da sociedade, já que a LAI permite a qualquer cidadão requerer informações do poder público.
Na reportagem do Estadão, apurada por Luiz Fernando Toledo a partir da gravação oficial de uma sessão da Comissão Municipal de Acesso à Informação, o então chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Lucas Tavares afirma que vai “botar para dificultar” o acesso aos dados, apostando que, se a resposta demorar, o jornalista vai “desistir da matéria”.
A prefeitura negou ter praticado irregularidades, mas o chefe de gabinete deixou o cargo. De qualquer forma, a reportagem mostrou que tanto o número de solicitações sem resposta da prefeitura quanto o de pedidos com prazo prorrogado cresceram entre janeiro e maio deste ano, na comparação com o mesmo período de 2016.
Na gravação, Tavares admite a hipótese de dar tratamento diferenciado de acordo com o autor do pedido. “Eu tenho um ‘ranquezinho' mental aqui dos caras, dos jornalistas que mais pedem”, diz, mencionando, além do próprio Luiz Toledo, a jornalista da TV Globo Roberta Giacomoni e o repórter do jornal Agora, William Cardoso.
Especialistas do meio jurídico ouvidos pelo Estadão afirmam que esse tipo de conduta pode caracterizar improbidade administrativa e prevaricação.
A ilegalidade da postura da prefeitura também é ressaltada em nota da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). “A prática discriminatória contra jornalistas revelada pelo repórter Luiz Fernando Toledo é inconstitucional. Viola dois princípios da administração pública: a impessoalidade e a publicidade. Configura improbidade administrativa”, diz a nota.
Além de se solidarizar com os jornalistas e veículos envolvidos no episódio, a Jeduca espera que a prefeitura não crie empecilhos a uma iniciativa que diz respeito mais diretamente aos jornalistas de educação. Oficializada em uma portaria de 22 de novembro, a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos da Secretaria Municipal de Educação já tornou públicas informações essenciais para a cobertura de educação, como séries históricas de demanda e dados sobre matrículas, taxas de rendimento e perfil dos alunos.
A Jeduca tem a transparência como uma de suas bandeiras e apoia enfaticamente iniciativas de dados abertos (tanto que publicou em seu site um texto de Toledo sobre o uso da LAI e outro a respeito da Política de Transparência Ativa). Até porque, quando as informações já estão disponíveis, os jornalistas não precisam fazer pedidos formais de acesso a elas. Manter dados atualizados acessíveis para todos deveria ser a regra do serviço público, não a exceção.
* Antônio Gois é presidente da Jeduca
