A implementação do Novo Ensino Médio em escolas de todo o país promete ser uma das pautas mais relevantes de 2022. O fato de a mudança ser significativa em relação à estrutura atual e de o processo se dar no contexto da pandemia de covid-19 são dois aspectos que tornam o cenário complexo.
O cronograma inicial previa a implementação em 2021, mas, por causa da pandemia, o prazo foi postergado para 2022, conforme calendário divulgado pelo MEC (Ministério da Educação) divulgado em julho.
Com base em dois webinários sobre o tema realizados pela Jeduca, desenvolvemos este miniguia com alguns pontos de atenção para a cobertura. O primeiro webinário, “Como está a implementação do ensino médio?”, é mais geral e aborda aspectos como infraestrutrura, formação docente, financiamento, entre outros, relacionados às ações e processos necessários para que o novo modelo chegue às escolas.
O segundo, “A educação profissionalizante no novo ensino médio: desafios e possibilidades”, enfocou especificamente a integração do técnico com o secundário.
Um ponto relevante para a cobertura é que, embora exista um consenso quanto à necessidade de reformular o ensino médio, o formato do Novo Ensino Médio é alvo de debates entre aqueles que, de um lado, veem nele um caminho para se construir uma escola mais significativa para os adolescentes e jovens e, de outro, aqueles que consideram que ele fragiliza a formação.
Ao longo deste miniguia identificamos alguns dos argumentos centrais de cada lado a respeito de temas-chave, apresentados a seguir e que podem render pautas.
Mudança curricular
A lei 13.415/2017, que instituiu o Novo Ensino Médio, divide o currículo em dois blocos, um geral, que segue as determinações da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), e um diversificado, composto por cinco tipos de itinerários de aprendizagem. Quatro deles são ligados às áreas do conhecimento - Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas – e o quinto é a educação profissional. Existem também os itinerários integrados, que envolvem mais de uma área.
A implementação do Novo Ensino Médio será progressiva, começa no 1.º ano e será completada em 2024, quando o novo currículo for adotado nos três anos do secundário. No entanto, algumas escolas, especialmente na rede privada ou ligadas ao Sistema S, se anteciparam e já funcionam conforme a lei de 2017.
Para viabilizar o novo formato, a carga horária mínima aumentou de 800 horas/ano para 1.000 horas/ano – totalizando 3.000 horas.
Embora o debate (e a cobertura) tendam a ficar em torno do currículo, é importante considerar que existe a expectativa que a mudança curricular repercuta em outras dimensões do ensino e da aprendizagem, que precisam ser atualizadas a fim de que o novo currículo seja de fato colocado em prática; isso envolve infraestrutura, professores preparados, materiais, entre outros aspectos que merecem ficar no radar dos jornalistas.
Outro aspecto relevante para a cobertura são as disparidades entre os estados na aprovação e, consequentemente, na implementação do currículo. Em dezembro de 2021, os currículos de nove estados não haviam sido aprovados pelos conselho estaduais de educação locais: Acre, Rondônia, Maranhão, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia e Rio de Janeiro.
Competências e habilidades
Mas, afinal, o que são competências e habilidades? Segundo a BNCC, habilidade pode ser definida como “saber fazer”; está, portanto, ligada à ação, em várias dimensões – prática, cognitiva e socioemocional.
A competência envolve a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver as demandas da vida cotidiana, do trabalho e para o exercício da cidadania.
Esses conceitos surgiram nos anos 1950, mas começaram a se difundir no Brasil na virada das décadas de 1990 e 2000, com as avaliações de larga escala.
Como o novo currículo se centra nesses conceitos, a expectativa é que haja uma renovação pedagógica, com mais espaço para metodologias ativas e protagonismo do estudante, já que a ênfase deixa de ser no conteúdo.
Então, é interessante que a cobertura fique atenta não somente ao currículo em si, mas também às estratégias e metodologias as escolas estão colocando em prática as diretrizes e as ações das secretarias de educação para formar os professores.
Ao abordar este tema, é importante ouvir os estudantes, a fim de identificar se eles percebem mudanças nas aulas, nas atividades propostas e na maneira como os professores ensinam. Os professores também precisam ser ouvidos para que se manifestem sobre o andamento do processo a partir da perspectiva deles.
Oferta da parte obrigatória
A parte obrigatória corresponde a 60% do currículo e está organizada por áreas do conhecimento. O objetivo é favorecer a integração entre as disciplinas, oferecendo uma visão mais completa da realidade.
A BNCC define as competências esperadas para cada área do conhecimento e as habilidades específicas a serem atingidas em Língua Portuguesa e Matemática.
Os defensores acreditam que esse arranjo, somado aos itinerários formativos, atende às demandas de flexibilização do currículo e o torna mais significativo para os estudantes.
Os críticos, por sua vez, veem o risco de fragilizar a formação, com a redução da oferta de conteúdos relevantes para a formação geral, como as disciplinas da área de humanas. Em algumas localidades houve redução da oferta dessas disciplinas, sob a justificativa de que esse conteúdos serão tratados no contexto da área de conhecimento. Este é outro tema relevante para a cobertura.
Oferta da parte diversificada
A parte diversificada do currículo do Novo Ensino Médio é composta por itinerários formativos, projeto de vida, oficinas e outras atividades optativas.
São cinco itinerários formativos, ligados às quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas) e um quinto, a Educação Profissional. Existem também itinerários integrados, que combinam diferentes áreas do conhecimento.
O projeto de vida é apontado como um dos diferenciais do Novo Ensino Médio por ser o espaço onde os estudantes poderão colocar em prática suas ideias, exercitando suas propostas para a própria vida.
Com relação aos itinerários, a ideia é que os estudantes escolham o itinerário com o qual mais se afinam, porém assegurar as possibilidades de escolha aos estudantes é um desafio apontado por especialistas.
Infraestrutura e condições de oferta
Um dos principais desafios da implementação do novo ensino médio é a oferta dos itinerários formativos, já que a ideia é que os estudantes possam escolher qual caminho querem seguir. Para isso, as escolas terão que oferecer essas opções – o que requer a estrutura física, materiais, professores em número suficientes e treinados.
Cada estado definiu um conjunto de itinerários, que varia dependendo da localidade. Para saber qual é a oferta em determinado estado, vale consultar as secretarias de educação – muitas publicaram a lista em seus sites.
Porém, oferecer um leque diversificado de opções é um desafio em muitas localidades, já que quase 3 mil dos 5.570 municípios só têm uma escola de ensino médio o que pode ser um fator limitante para ofertar mais de um itinerário formativo.
Além disso, como a definição dos itinerários ficou na mão das redes de ensino, os críticos do Novo Ensino Médio afirmam que os estudantes não terão, de fato, o poder de escolha.
Há outros desafios: por exemplo, garantir que estudantes de áreas rurais ou do período noturno tenham acesso a uma gama de opções. Em alguns estados, a solução encontrada é transportar os estudantes, em outros, a solução é ofertar parte do conteúdo a distância.
O aumento da carga horária – essencial para implementar o novo currículo – é um desafio nas escolas que oferecem três turnos e no ensino noturno.
Educação a Distância
A legislação do Novo Ensino Médio permite que sejam ofertadas a distância 20% da carga horária no período diurno e 30% no noturno. A recomendação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio aprovadas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em 2018, é que o conteúdo a distância seja ofertado na parte diversificada do currículo, mas não existe impedimento para que isso ocorra na parte obrigatória.
De um lado, a oferta de atividades e disciplinas como EAD (Educação a Distância) é apontada como uma maneira de viabilizar o acesso à educação em regiões remotas, como na zona rural. De outro, os críticos enxergam na EAD o risco de precarização da oferta, com um ensino de qualidade inferior do que o presencial, além de aumento das desigualdades dentro das redes de ensino.
Ensino profissional
O ensino profissional é um dos itinerários do Novo Ensino Médio, com isso a oferta passa a ser integrada com a educação básica, ou seja, está incluída na carga horária do ensino médio. A expectativa é que neste arranjo haja um aumento das matrículas na modalidade.
Ao mesmo tempo, há questionamentos em relação à possibilidade de oferta por meio de parcerias por meio de cursos de curta duração e a distância, o que gera temor de rebaixamento da qualidade.
Entre os críticos deste arranjo, o modelo de educação profissional adotado nos institutos federais é apontado como uma alternativa de oferta de qualidade
Desigualdades
Os estados darão início à implementação do Novo Ensino Médio em condições diferentes, o que pode impactar no aumento das desigualdades regionais.
Além de alguns estados ainda não terem o currículo aprovado, cada um estruturou o processo de implementação conforme suas possibilidades de investimento e infraestrutura disponível. Por exemplo, em alguns a parte diversificada será ofertada já em 2022, em outros não.
A implementação dos projetos-pilotos, iniciada em 2019, também foi afetada pela pandemia e pela falta de regularidade na liberação de recursos do ProNem (Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio), que prevê apoio financeiro e formação continuada de professores. Com isso, em vários estados os projetos-piloto não foram implementados como o previsto.
Outro ponto é a quantidade de escolas envolvidas nos pilotos. Então, dentro de um mesmo estado, pode haver um número maior ou menor de escolas já alinhadas com o novo currículo, o que pode gerar desigualdades internas.
Disseminação da proposta
A pandemia de covid-19 prejudicou, em muitos estados, os debates e disseminação da proposta junto à comunidade escolar, já que, com as aulas presenciais suspensas, não foi possível realizar essas atividades da maneira prevista originalmente e recorreram às ferramentas online. Uma possibilidade de pauta pode ser, então, verificar o grau de conhecimento sobre o Novo Ensino Médio entre estudantes, pais e a comunidade escolar.
Críticos do Novo Ensino Médio alegam que, como os debates em torno da proposta foram prejudicados por causa da pandemia, o ideal seria adiar ou mesmo suspender a implementação programada para 2022.
Financiamento
A implementação depende da existência de recursos suficientes para adequar infraesturutra, contratar professores e oferecer um ensino de qualidade numa jornada mais extensa.
No entanto, os valores disponíveis para o ensino médio por meio do Fundeb (Fundo de Desenvolviento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) não foram atualizados, já que não foram definidos novos fatores de ponderação.
Então, os recursos que os estados têm a disposição para implementar o Novo Ensino Médio correspondem aos parâmetros anteriores de financiamento da etapa - com uma carga horária menor, sem os itinerários formativos etc.
Vale acompanhar como os estados estão lidando com isso.
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Impacto sobre as avaliações
Como o currículo mudou, o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) terão de ser adequadas ao novo formato.
Em novembro, o CNE realizou uma consulta pública sobre o parecer com sugestões para reformular no Enem. A proposta prevê um exame em dois dias, numa configuração semelhante à do currículo do ensino médio, com uma prova geral e outra vinculada a quatro áreas do conhecimento. O parecer deve ir a votaçao em janeiro.
Este é um assunto que deverá ganhar espaço no debate educacional em 2022.
Fontes
Segundo a legislação educacional, os estados são os responsáveis pela oferta do ensino médio. Então, para obter informações sobre a implementação do Novo Ensino Médio, as melhores fontes são as secretarias estaduais de Educação. No caso das escolas privadas, elas são obrigadas a respeitar as regras do seu estado, as quais são estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.
Cada estado tem seu Conselho. No caso do Novo Ensino Médio, os currículos elaborados pelas secretarias de educação tiveram de passar pela aprovação do Conselho Estadual de Educação local.
Outra fonte que pode fornecer informações sobre a situação dos estados é o Consed (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação). No site, há uma agência de notícias sobre o ensino médio nas 27 unidades da federação e uma lista de contatos de cada assessoria de imprensa.
O Observatório da implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio, do Movimento pela Base, monitora o processo em cada estado e oferece dados e análises.
No Observatório da EPT, do Itaú Educação e Trabalho, há dados e outros tipos de materiais sobre a educação profissional.
O site Nosso Ensino Médio é voltado para a formação de professores e contém materiais sobre o Novo Ensino Médio.
O Observatório da Educação do Instituto Unibanco possui uma área sobre o ensino médio, com dados, pesquisas e análises.
Além disso, a Repu (Rede Escola Pública e Universidade), que reúne pesquisadores de universidades federais e estaduais de São Paulo, e o Observatório do Ensino Médio, mantido por pesquisadores. A Repu desenvolveu materiais de discussão e o Observatório, uma cartilha.
As entidades de professores – como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) - e outras categorias profissionais na área da educação e as organizações estudantis, como a Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas), também são atores relevantes no debate.
