Em setembro, a ANDI – Comunicação e Direitos, em parceria com o Coletivo Colo, lançou a campanha #NãoÉMenor, iniciativa que visa desconstruir o uso inadequado do termo “menor” na mídia, em espaços públicos e no cotidiano ao se referir a crianças e adolescentes.
A Jeduca é uma das organizações que colaboram com a campanha, ao lado da Abej (Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo), da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e da SBPJor (Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo).
O objetivo da iniciativa é conscientizar jornalistas, comunicadores, educadores, estudantes e famílias sobre os impactos negativos do termo e estimular a adoção de uma linguagem mais respeitosa com as crianças e adolescentes e alinhada à legislação brasileira.
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O uso do termo “menor” traz como resquício o antigo Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A Constituição Federal de 1988 e a promulgação do ECA, em vigor desde 1990, romperam com essa lógica e instituíram a doutrina da proteção integral, reconhecendo esse grupo como sujeitos de direitos, cidadãos plenos e pessoas em desenvolvimento, com prioridade absoluta de proteção por parte da família, da sociedade e do Estado.
A substituição de “menor” por termos precisos e respeitosos é simples e necessária.
A língua portuguesa possui opções que respeitam a individualidade e a dignidade das pessoas com menos de 18 anos e que alinham a comunicação à proteção legal prevista no ECA.
Recomenda-se o uso de palavras como criança, adolescente, menino, menina, jovem, estudante, conforme o contexto.
A escolha da palavra certa impacta percepções e resulta diretamente na forma como políticas públicas, coberturas jornalísticas e relações sociais tratam as realidades de crianças e adolescentes. Uma linguagem cuidadosa contribui para a autoestima, a visibilidade e a efetivação dos direitos de meninos e meninas.
A ANDI, Jeduca e demais organizações convidam profissionais da imprensa, comunicadores, estudantes de comunicação e direito, educadores, formadores de opinião, famílias e toda a sociedade civil a aderir à campanha #NãoÉMenor.
Ao adotar termos corretos, difundir a mensagem e abrir espaços de debate — além de ações práticas como compartilhar conteúdos, aplicar o selo oficial e produzir materiais de divulgação — cada pessoa e instituição contribui para transformar práticas jornalísticas, comunicacionais e sociais que ainda reproduzem estigmas.
Para saber mais e acessar os materiais da campanha, visite: http://bit.ly/NÃOÉMENOR
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