(Atualizado em 23/11/2020)
A PNEE (Política Nacional de Educação Especial), instituída pelo MEC (Ministério da Educação) em outubro por meio do Decreto 10.502, é tema de webinário realizado pela Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação) nesta segunda-feira, 23 de novembro, às 10h.
O evento, chamado “A nova política de educação especial em debate”, integra uma programação complementar ao 4.º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, que aconteceu de 19 a 23 de outubro.
Participaram do webinário Eliane Ramos, pesquisadora do Leped (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Flávio Arns, senador pelo Podemos-PR), Nídia Regina Limeira de Sá, que é diretora de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação do MEC e Raquel Franzin, coordenadora da área de Educação do Instituto Alana. A medição foi o jornalista Jairo Marques, da Folha de S.Paulo.
Polêmica
Uma das principais polêmicas em torno da nova política é a possibilidade de o atendimento educacional especializado ser oferecido em escolas regulares, escolas especializadas ou classes e escolas bilíngues de surdos a todos que demandarem esse tipo de serviço.
Segundo críticos, na prática, a medida tira a obrigatoriedade de a escola comum matricular os estudantes público-alvo da educação especial (pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na escola comum) e permite que o ensino regular ocorra em escolas especializadas. Além disso, para eles, a nova política violaria a Constituição, pois caracterizaria uma forma de segregação desses estudantes.
Tal situação representaria um retrocesso a uma condição de cerca de 30 anos atrás, quando a legislação admitia o ensino regular em instituições especializadas, além de não contribuir para a autonomia e desenvolvimento dessas pessoas.
Os defensores, em contrapartida, alegam que o atendimento especializado pode ser mais adequado e eficaz na promoção do desenvolvimento dessas pessoas, já que a escola comum não tem sido eficiente em assegurar as necessidades específicas dessas populações. Um dos argumentos por trás da defesa é o de que as famílias têm o direito de escolher em que tipo de escola preferem que seus filhos estudem.
Assista ao webinário:
Reações
Há um movimento entre os críticos pela revogação do decreto. No Congresso Nacional, existem vários Projetos de Decreto Legislativo tramitando em regime de urgência pedindo a revogação da política recém-lançada.
No campo jurídico, o partido Rede Sustentabilidade entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 751 contra o Decreto 10.502. Defensorias Públicas de 11 estados e o DF entraram com pedido de amici curae no STF na ação ajuizada pela Rede.
Entre os defensores, a Fneis (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos) divulgou uma nota de apoio e esclarecimento sobre o decreto, na qual afirma que ele atende às reivindicações dessa comunidade.
A Federação das Apaes participou da elaboração da nova política, mas afirma em nota, que a versão final do documento precisa ser analisada de maneira mais aprofundada por sua rede.
Entre as manifestações contrárias, estão as do Leped, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e ANPEd (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) e ABPEE (Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial), além de outras.
Veja mais manifestações a favor e contra o Decreto 10.502 no site Inclusive. No site do Grupo de Pesquisa Identidades, Deficiências Educação e Acessibilidade da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) há uma compilação das políticas, manifestações e reportagens sobre o decreto.
Referências
A partir de 2008, quando foi instituída a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que antecedeu o Decreto 10.502, houve um aumento significativo das matrículas de pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades nas escolas comuns. O Censo Escolar 2020 computou 1,3 milhão de matrículas desses estudantes, das quais mais de 90% são em classes comuns.
Um levantamento do DataFolha, encomendada pelo Instituto Alana, mostra que 86% dos brasileiros acreditam que as escolas se tornam melhores ao incluir crianças com deficiência. Outra pesquisa do Instituto Alana mostra que estudar em ambientes que valorizam a diversidade promove efeitos benéficos nas pessoas sem deficiência, além de colaborar para o desenvolvimento das pessoas com deficiência.
Sobre os benefícios das escolas especializadas, existem várias pesquisas relacionadas à educação dos surdos. Algumas delas podem ser conferidas aqui.
