Em junho, no dia 25, O PNE (Plano Nacional de Educação) completa cinco anos (Lei 13.005/2014). Além disso, entre os dias 2 e 9 deste mês, o PNE estará no centro da mobilização desencadeada pela a SAM (Semana Ação Mundial) 2019, coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Ao longo da Semana, estão programadas mais de 1,2 mil atividades em todo o país, além de uma mobilização pelo novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
O Fundo é o principal instrumento de financiamento da educação básica expira em 2020, por isso sociedade civil, Legislativo e Executivo estão atuando em torno de propostas pela renovação e redesenho do fundo. Nesta semana, haverá dois debates na Câmara dos Deputados sobre o Fundeb.
Um ponto de partida possível para as pautas é o relatório elaborado pela Campanha, que revela o ritmo do cumprimento das metas do PNE. De acordo com o estudo, 16 metas estão estagnadas e em 4 delas houve avanço parcial.
Outra fonte para quem quer acompanhar o desenvolvimento do Plano é o Observatório do PNE, coordenado pelo movimento Todos pela Educação - uma plataforma de monitoramento do Plano que reúne indicadores e estudos, entre outros materiais.
Além disso, em 2018, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais lançou o Relatório do 2.º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação e a Jeduca realizou a série de webnários “De Olho no PNE”, em parceria com o Todos pela Educação.
Os tribunais de conta estaduais, por sua vez, mantêm a plataforma TC Educa, que monitora o cumprimento das metas do PNE em nível municipal.
É importante tomar como parâmetro que a existência do plano está prevista na Constituição Federal e que ele tem força de lei, portanto deve ser cumprido.
Apesar disso, existem setores que discordam de que o Brasil precisa de um plano na área da educação enquanto estratégia para solucionar os desafios de acesso e melhoria da qualidade. Há também críticas quanto ao "custo de implementação" do PNE.
Vale destacar que, mais do que um balanço das metas atingidas ou não atingidas, é importante que os jornalistas problematizem as causas e fatores relacionados ao estado atual de cada meta, e, bem como as consequências decorrentes do não-cumprimento delas. Nesta transmissão online da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, feita no lançamento da SAM 2019, é possível compreender a extensão dos desafios envolvidos para o cumprimento das metas do PNE como um todo.
A seguir apresentamos algumas possiblidades de pauta sobre o PNE relacionadas à educação básica que, embora não esgotem todas as possiblidades de abordagem, enfocam aspectos que acabam passando despercebidos no debate. O financiamento da educação, tema da Meta 20, é certamente uma questão central quando a pauta é o PNE. Ao lado deste debate, existem questões relacionadas a acesso e equidade que merecem a atenção dos jornalistas.
Meta 1/Creches: O PNE prevê atendimento de 50% da faixa etária de 0 a 3 anos até 2024. Embora a matrícula deste grupo não seja obrigatória segundo a legislação, em muitos municípios há uma grande demanda, especialmente das famílias mais pobres que são, justamente, as que tendem a ter menos acesso. Um caminho possível para pautas é acompanhar a o avanço da oferta de vagas em relação à demanda nos munícipios, que são os responsáveis pela oferta de educação infantil. O Ministério Público costuma ser uma boa fonte para mapear a demanda por creches. Além disso, vale acompanhar as ações e políticas, especialmente em nível municipal, para ampliar a oferta de vagas (construção de creches, convênios com organizações sociais etc.).
Meta 4/Educação especial: Embora esteja aumentando o acesso de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades às escolas comuns, há uma discrepância entre as matrículas e o número de alunos atendidos pelo AEE (Atendimento Educacional Especializado): 92,2% deste grupo estão matriculados em escolas comuns, mas 40,2% deles são atendidos pelo AEE. Uma pauta possível é acompanhar nas escolas como o AEE está funcionando: o serviço é ofertado? Há professores em número suficiente para atuar nele? Qual é a demanda? Ela está sendo atendida? As fontes possíveis, além das secretarias estaduais e municipais de educação, são as organizações dessas populações e os conselhos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Meta 6/Educação integral: Até 2024, 50% dos alunos da educação das escolas públicas devem estudar em regime de tempo integral. O desempenho desde 2014 indica um aumento nos dois primeiros anos e queda nos posteriores, refletindo as mudanças de rumo das ações governamentais para a área no período. O desempenho do país nesta meta pode ser analisado como efeito da descontinuidade das políticas públicas no período. Vale um olhar mais aprofundado por parte do repórter para compreender mais a fundo a oscilação dos números.
Meta 8/Elevação da escolaridade no campo, da região com menor escolaridade e entre os mais pobres: Esta meta está diretamente ligada à superação das desigualdades de oferta de educação a setores excluídos e está avançando lentamente, tendendo à estagnação em alguns casos. Uma chave de análise aqui é compreender como está a oferta de vagas x matrícula para as populações-alvo desta meta.
