(Com apuração de Isabella Siqueira)
Este é o quinto conteúdo da série com 8 temas que devem mobilizar a cobertura de educação em 2024
Em ano de eleição de prefeitos e vereadores, como é o caso de 2024, o papel dos municípios na educação é um tema que merece a atenção da cobertura jornalística. Nesse cenário, um aspecto que pode render pautas é a municipalização do ensino fundamental, ou seja, transferir escolas públicas e matrículas das redes estaduais para as redes municipais.
Em 2024, foi anunciada, pela primeira vez, a municipalização de escolas de ensino fundamental no município de São Paulo: a previsão é transferir 25 escolas neste ano e 25 no ano que vem, impactando 25 mil estudantes, de acordo com a Folha de S.Paulo. Além disso, a expectativa é que ocorram transferências de escolas estaduais para municípios no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. Já no Espírito Santo, um TAG (Termo de Ajuste de Gestão) firmado entre o tribunal de contas do estado e prefeituras gerou reações por conta do fechamento de vagas e de escolas rurais.
De acordo com o Censo Escolar 2023, os municípios concentram 49,5% das 47,3 milhões de matrículas na educação básica, principalmente na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental - mas nem sempre é assim, em várias unidades da federação as redes estaduais têm uma participação significativa no ensino fundamental.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, a rede estadual responde por 33% das matrículas no fundamental e a meta é concluir a municipalização até 2028, segundo reportagem do portal GZH.
Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado da Educação publicou um Plano de Atendimento Educacional, que estabelece que em 2024 a rede estadual se concentrará na oferta de ensino médio e somente abrirá vagas de 6º ao 9º ano do fundamental, nos casos em que a rede municipal não tiver condições de efetuar matrícula. Profissionais da educação defendem que a medida é uma municipalização forçada, informa o Brasil de Fato.
No Espírito Santo, mudança de gestão do governo estadual para prefeituras, por causa da TAG, ocasionou redução de vagas e fechamento de escolas em comunidades rurais no final do ano passado.
“Essa pauta gerou receios nas comunidades, principalmente dos municípios menores, devido à possível precarização dos serviços educacionais e até mesmo ao perigo de sobrecarregar os municípios e resultar no fechamento de escolas importantes”, explica Lorrany Martins, jornalista e assessora, que atuou no jornal Tribuna (ES) até final de 2023.
Ela cita como exemplo o caso da única escola quilombola no norte do estado, que ficou sob risco de ser fechada - o que não ocorreu por causa da mobilização da comunidade. “Mas, há outras comunidades em que a municipalização pode impossibilitar a oferta da EJA [Educação de Jovens e Adultos]. Então, é fundamental uma discussão ampla e bem fundamentada com todos os envolvidos”, conclui Lorrany.
Mas por que a municipalização ocorre? E quais os desafios envolvidos nessa transferência de gestão? Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que a Constituição Federal e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) definem (artigo 211 e artigo 8, respectivamente) a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios. Os municípios são prioritariamente responsáveis pela oferta de educação infantil e dividem com os estados a oferta de ensino fundamental. Aos estados cabe também, prioritariamente, a oferta do ensino médio. Cabe à União, o papel de coordenar a política educacional. Os três níveis de governo devem atuar em regime de colaboração.
Embora seja consequência das determinações da legislação, o processo de municipalização precisa levar em conta diversos aspectos: orçamento, as diferenças culturais e organizacionais entre as redes de ensino e os professores e demais profissionais da educação.
Pontos de atenção
+ Nos estados onde há previsão de ocorrer municipalização, uma linha de cobertura pode ser acompanhar como o processo vai acontecer. Existem várias maneiras de realizar a transferência de escolas para municípios: em alguns casos é preciso aprovação da Câmara dos Vereadores, em outros, como é o caso de São Paulo, existe uma cobertura legal para a transferência, então são firmados convênios, geralmente com duração de dois anos. De qualquer forma, o sucesso do processo depende de uma discussão com todas as partes envolvidas, o que inclui a comunidade escolar. Essas discussões aconteceram? Como diretores, professores, estudantes e famílias veem o processo de municipalização? E quais são os argumentos das secretarias estadual e municipal para firmar o acordo? Um risco é gerar interrupção dos estudos (quando os estudantes são transferidos para escolas distantes, por exemplo) e demissão de professores, em decorrência da redução de turmas ou fechamento de unidades de ensino.
+Um dos argumentos mais comuns usados para justificar a municipalização é a melhoria da qualidade. Do lado das redes estaduais, porque haverá mais recursos para investir no ensino médio e, eventualmente, nos anos finais do ensino fundamental, que são etapas com estrutura mais parecida. Para os municípios, a vantagem seria estabelecer uma continuidade entre a educação infantil e os anos iniciais do fundamental. A municipalização acarreta mesmo melhoria de qualidade? Uma maneira de verificar isso é através dos resultados das avaliações educacionais e indicadores como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Qual é a trajetória dos indicadores de redes que foram municipalizadas?
+ Financiamento e capacidade técnicas são dois aspectos importantes relacionados à municipalização e, portanto, um ponto de atenção da cobertura. De maneira geral, as prefeituras têm menos recursos disponíveis para investir em educação, o que explica o risco de fechamento e redução da oferta, como noticiado no Espírito Santo. É verdade que ao passar a atender alunos da rede estadual, as prefeituras também recebem mais recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), já que o cálculo para distribuição do dinheiro é baseado no número de matrículas. Porém a maior parte dos recursos do Fundeb (pelo menos 70%) é usado para pagar professores e outros profissionais. O montante que sobra é suficiente para atender às necessidades da rede? Há fontes adicionais de recursos? Qual a porcentagem da arrecadação que o município investe em educação? Em meio a isso tudo, é preciso considerar o cenário de deterioração das contas municipais, de acordo com o jornal O Globo.
Consulte nesta matéria outros temas que devem ser destaque na cobertura de educação de 2024.
Para saber mais
Quanto a União, estados e municípios devem investir na educação?, vídeo da Escola da Câmara
O que é e como funciona o Fundeb?, conteúdo do Todos pela Educação
Os efeitos da municipalização dos anos finais e a organização do ensino fundamental sobre a proficiência dos alunos, estudo realizado pelo Itaú Social
Prefeitura de SP vai assumir 50 escolas estaduais de ensino fundamental até 2025, reportagem do G1
Entenda o processo de municipalização do ensino fundamental defendido pelo governo do Estado, matéria do site Sul 21 (RS)
