Onze organizações da sociedade civil que defendem as liberdades de imprensa e de expressão, entre elas a Jeduca, se manifestaram nesta quinta-feira (10/11) sobre o aumento de ataques a jornalistas e a meios de comunicação após o segundo turno das eleições. O comunicado pede que as autoridades ajam, de forma imediata, para garantir que jornalistas e comunicadores possam exercer o direito constitucional de trabalhar na cobertura da transição e posse do novo governo.
Mais de 40 equipes jornalísticas foram atacadas na cobertura de atos antidemocráticos. As entidades exigem dos agentes públicos garantias para o trabalho jornalístico na transição e posse do novo governo, e especial atenção nas manifestações que convocam atos ilícitos e que podem se intensificar no feriado da Proclamação da República (15 de novembro), na diplomação do presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB) (19 de dezembro), e na cerimônia e festa de posse do novo presidente (1º de janeiro).
As organizações signatárias são: Artigo 19, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Intervozes, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres sem Fronteiras (RSF) e Tornavoz.
A iniciativa é fruto de uma articulação promovida por entidades internacionais e nacionais desde abril de 2022, que resultou em outras ações visando à proteção de jornalistas durante as eleições de 2022. O mesmo movimento escreveu uma carta aos presidenciáveis, seus partidos e coligações, em defesa de condições livres e seguras para a atividade jornalística no período eleitoral.
Leia a íntegra da nota:
Cobertura política não pode seguir marcada por ataques a jornalistas e meios de comunicação
Organizações de liberdade de imprensa denunciam agressões registradas no período eleitoral e pedem garantias para o trabalho jornalístico até a posse do novo governo
Com o fim do ciclo eleitoral, as organizações da sociedade civil abaixo subscritas instam as autoridades do país a agir, de forma imediata, para garantir que jornalistas e comunicadores possam exercer o direito constitucional de trabalhar na cobertura da transição e posse do novo governo. Dada a urgência da situação e a vulnerabilidade dos profissionais da imprensa, é imprescindível a mobilização efetiva dos agentes públicos para conter violações e ameaças a jornalistas que vêm sendo registradas desde o dia do 2o turno de votação.
Levantamento preliminar feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que ao menos 37 equipes foram atacadas durante a cobertura de atos antidemocráticos que se espalharam pelo país entre 30 de outubro e 06 de novembro. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) contabilizou números similares, com 41 episódios, envolvendo 44 equipes e 70 trabalhadores da mídia (entre repórteres, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos, operadores de áudio e motoristas).
Em uma semana, o número de agressões físicas e intimidações foi maior do que as violações graves registradas em todo o mês de outubro. Ou seja, o clima de hostilidade constatado nas eleições principalmente no ambiente digital agora se intensifica também na cobertura nas ruas, colocando em risco a vida de centenas de jornalistas.
Nas redes sociais, monitoramento da Repórteres sem Fronteiras (RSF) em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo revelou cerca de 3 milhões de postagens ofensivas e de descredibilização de meios de comunicação e jornalistas durante a campanha eleitoral (entre 16 de agosto e 30 de outubro). O maior número de ataques foi direcionado a mulheres repórteres e comentaristas, quase sempre com teor misógino, conotação sexual e apontando características físicas das profissionais. Parte importante dessas postagens foi realizada ou impulsionada por contas de autoridades - como o próprio presidente Jair Bolsonaro - e apoiadores do candidato derrotado à reeleição.
O acompanhamento do ambiente de trabalho da imprensa no Brasil mostra como as equipes estão expostas a uma série de violações, que passam por campanhas difamatórias, destruição de reputações, danos a equipamentos de trabalho, ameaças de morte e ofensas raciais e de gênero.
Segundo a Abraji, casos de ameaças e agressões físicas cresceram 73,4% de janeiro a novembro de 2022, em comparação com o mesmo período de 2021. Os números podem ser maiores dada a subnotificação por receio de retaliações adicionais. Além disso, há relatos de repórteres que se sentem inseguros de irem às ruas para reportar as manifestações de caráter antidemocrático e criminoso, como classificou o Tribunal Superior Eleitoral.
Neste contexto, o papel da imprensa em garantir o direito da população brasileira de ser informada sobre fatos relevantes em andamento do país está ameaçado. Após a realização de um processo eleitoral significativamente disputado, em que o jornalismo foi essencial na apresentação de fatos e dados para o eleitor votar de maneira livre e consciente, o trabalho da imprensa no período de transição para o governo eleito se mostra fundamental.
Organizações de liberdade de imprensa alertam, assim, para os riscos que equipes de reportagem dos mais diferentes veículos de comunicação vêm sofrendo na cobertura dos episódios das últimas semanas e pedem garantias para o trabalho jornalístico. Atenção em especial deve ser dada na cobertura de mobilizações ilícitas, que podem se intensificar no feriado da Proclamação da República (15 de novembro), na diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin (19 de dezembro) e na cerimônia de posse do novo governo federal (1º de janeiro). Não há democracia sem liberdade de imprensa.
Assinam:
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Artigo 19
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Associação de Jornalismo Digital (Ajor)
Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca)
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Intervozes
Instituto Palavra Aberta
Instituto Vladimir Herzog
Repórteres sem Fronteiras
Tornavoz
