Entregue em abril pelo Ministério da Educação ao CNE (Conselho Nacional de Educação), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) da educação infantil e do ensino fundamental estabelece o que é essencial as escolas brasileiras ensinarem aos estudantes. Mas para o sociólogo César Callegari, presidente da comissão do CNE responsável pela análise da BNCC, o texto do MEC ficou com cara de “curriculão” e é preciso enfatizar que ele não é uma prescrição, mas um referencial a ser levado em conta na elaboração de currículos. Callegari participará da mesa Base Nacional: desafio de abordagem e próximos passos, no próximo dia 28, às 17h30, no 1º Congresso de Jornalismo de Educação, promovido pela Jeduca.
“O termo que a gente vai sempre utilizar é que, para a elaboração e implementação de propostas curriculares, a base deve ser observada. Esse é o verbo”, diz Callegari. “Ela não pode ser ignorada, mas também não precisa ser levada ao pé da letra.” Tanto que, segundo ele, a tendência do relator da Base na comissão, Francisco Soares, é colocar o conjunto de habilidades que cada estudante deve desenvolver descrito pelo MEC como um anexo da resolução do CNE que transformará a BNCC em diretriz oficial.
A comissão presidida por Callegari tem 17 integrantes e sua análise da BNCC precisa ser referendada pelo pleno do CNE, que tem 24 membros. Embora faça a ressalva de que modificações no texto dependem do voto da maioria, Callegari acredita que elas ocorrerão e menciona o ciclo de alfabetização como um dos pontos a ser alterado. A BNCC reduziu para o 2º ano do ensino fundamental a expectativa de alfabetização de alunos.
“É polêmico. O Brasil ainda se mobiliza em torno do Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), que fala em um ciclo de 3 anos, e inclui material didático, formação de professores”, diz o sociólogo. “A proposta não parece ter levado em conta essa mobilização de centenas de milhares de professores.”
Apesar dessas observações, Callegari não acredita em mudanças radicais no documento, que já passou por três etapas de debate e foi objeto de uma consulta pública na qual recebeu mais de 12 milhões de contribuições. O CNE, porém, ainda vai receber contribuições da sociedade até 11 de setembro, quando termina o ciclo de audiências públicas que o Conselho realizará nas cinco regiões do país para colher impressões sobre a BNCC.
Ensino médio
A mesa sobre a BNCC no 1º Congresso de Jornalismo de Educação terá, além de Callegari, a participação da ex-presidente da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) Cleuza Repulho e de Paulo Carrano, diretor da ANPEd (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação). Mediador do evento, o editor da Revista Educação, Rubem Barros, também pretende saber a opinião dos palestrantes sobre a Base do ensino médio, que está sendo revista por causa da reforma dessa etapa de ensino e só será analisada pelo CNE em 2018.
Callegari já deixou clara sua discordância quanto à determinação do MEC de que a Base represente apenas 1.800 horas da carga horária do ensino médio. “Essa métrica hora-aula é indevida. Base se refere a currículo, como eles devem ser implementados. Falar em horas é amesquinhar o direito de aprendizagem do jovem brasileiro, é algo totalmente inadequado.”
O Congresso terá uma mesa específica sobre a reforma, De Olho no Ensino Médio, Desafios e Oportunidades. O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina, e a secretária de Educação de Minas, Macaé Francisco, vão debater o tema com a mediação da jornalista Ana Carolina Moreno, do portal G1. Apontada por seus defensores como um instrumento para flexibilizar o ensino médio e permitir aos jovens escolher itinerários de aprendizagem que dialoguem com seus projetos de vida, a reforma foi criticada por ter sido apresentada via medida provisória e por embutir o risco de aumento da desigualdade no sistema de ensino.
Serviço:
1º Congresso de Jornalismo de Educação
Universidade Anhembi Morumbi
Rua Casa do Ator, 275, Vila Olímpia – São Paulo, SP
28 e 29 de junho de 2017
Inscrições em congresso.jeduca.com.br
