A divulgação dos resultados da ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) feita nesta quarta-feira (25/10) pelo Ministério da Educação foi acompanhada do anúncio da Política Nacional de Alfabetização, que combina uma série de medidas formuladas com a intenção de modificar o atual cenário de estagnação dos índices de proficiência em escrita, leitura e matemática no 3º ano do ensino fundamental – caracterizado como o ciclo de alfabetização pela legislação em vigor.
A política está articulada, segundo o MEC, com a recém-anunciada Política Nacional de Formação de Professores, o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) – esta, vale lembrar, ainda está em tramitação no CNE (Conselho Nacional de Educação) e, portanto, suas disposições ainda não são válidas do ponto de vista legal para a formulação de políticas educacionais.
Em conjunto com a política de alfabetização, o MEC anunciou o Programa Mais Alfabetização, baseado na presença de “assistentes de alfabetização” na sala de aula, para trabalhar em conjunto com os professores. Como o MEC anunciou que haverá articulação entre as políticas para alfabetização e a de formação de professores, é bem possível que os estudantes que participarem da Residência Pedagógica (umas das medidas da política de formação docente) atuem na função de assistentes de sala de aula.
Certamente, a presença de auxiliar na sala de aula para colaborar com o professor titular é desejável e pode contribuir para a aprendizagem das crianças. Mas é preciso atentar aos tempos de implementação das medidas – o tempo, no âmbito da nova política de formação, para que os primeiros universitários cheguem à etapa da Residência Pedagógica. Além disso, é preciso pensar qual será o vínculo desse auxiliar com a escola, os alunos, com o projeto pedagógico etc, visto que o anúncio da nova política não veio acompanhado de um documento orientador, capaz de esclarecer como as mudanças serão operacionalizadas.
Outro aspecto relevante do anúncio de hoje diz respeito ao direcionamento que o MEC pretende dar para o ciclo de alfabetização. O texto da BNCC em tramitação no CNE prevê que o ciclo de alfabetização seja concluído no 2º ano do ensino fundamental (quando a criança está, provavelmente, com 7 anos). No entanto, vale repetir, a alteração ainda não foi aprovada e há divergências entre os integrantes do CNE e entre especialistas de distintas linhas pedagógicas quanto ao rebaixamento da conclusão do processo de alfabetização para o 2° ano do fundamental.
Alfabetização em debate
O pano de fundo do debate sobre a duração do ciclo de alfabetização é o direito à educação, compreendido como o direito à aprendizagem. Os defensores do rebaixamento alegam que postergar a conclusão da alfabetização até o 3º ano é prejudicial, pois prolonga indevidamente o processo, impedindo que a criança avance no desenvolvimento de aprendizagens mais complexas.
Na outra ponta, também se pautando pelo direito à educação, os defensores do ciclo de três anos levam em conta as desigualdades de oportunidades de acesso à educação no Brasil: quer dizer, por conta das desigualdades socioeconômicas, nem todas as crianças têm as mesmas oportunidades de acesso à educação infantil, a estímulos que favoreçam a alfabetização e o letramento.
A duração do ciclo de alfabetização é relevante como referência – desde que alinhada a conceitos e expectativas claras em termos do que se espera para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças. Mas não adianta fixar um tempo sem que as escolas e os professores tenham elementos e condições para realizar o seu trabalho (infraestrutura, formação, tempo para planejamento e preparação de aulas, material didático etc).
Outro aspecto fundamental nessa discussão é o que se entende por alfabetização. Qual é o conceito, a visão de alfabetização de cada uma das correntes? Os defensores do ciclo de três anos tendem a se alinhar com uma visão de perspectiva construtivista e defendem, em linhas gerais, que o processo de letramento (o qual perpassa a alfabetização) se dê a partir de atividades, processos que permitam às crianças se apropriar do código linguístico a partir de suas referências culturais, sociais, bem como no seu tempo. Isso seria necessário, entre outras coisas, porque os pontos de partida das crianças que chegam ao ensino fundamental são muito diversos.
Já aqueles que defendem os dois anos tendem a se alinhar com uma visão do processo de alfabetização como “transmissão de um código”.
O método, porém, nem sempre é o fundamental – até porque cada pessoa aprende de um jeito e o mais comum, entre professores que se dedicam ao processo de alfabetização, é combinar metodologias e técnicas distintas. Ou seja, não existe um caminho único nem uma fórmula mágica para alfabetizar as crianças.
O que pode ajudar nesse sentido – e a BNCC pode desempenhar um papel importante – é uma definição mais clara do que se entende por alfabetização e letramento, por exemplo.
Estabelecendo parâmetros
O MEC anunciou também que pretende ajustar a matriz de referência do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), a partir da aprovação da BNCC, de modo a definir o que é o processo de alfabetização e em que anos ele deve ocorrer.
Nesse sentido, a divulgação do desempenho dos estudantes em leitura, escrita e matemática foi acompanhado de categorização do que é considerado “suficiente” e “insuficiente” quanto aos resultados. Embora esse tipo de classificação seja útil e sirva como referência para compreender como o país está em termos de alfabetização, ele ainda não existe oficialmente nos documentos nem na legislação. Este é um aspecto ao qual é necessário ficar atento na cobertura.
