06/10/2025

Em um país marcado por séculos de escravidão e estruturas racistas persistentes, a escola se torna um espaço estratégico para desconstruir preconceitos, valorizar a história e a cultura negra, além de promover a igualdade racial. Nesse cenário, a educação antirracista é uma ferramenta na construção de uma sociedade democrática.

Fruto de décadas de mobilização dos movimentos negros e sociais, a educação antirracista passou a integrar a agenda pública, principalmente a partir da aprovação da  Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. No entanto, ainda hoje, mais de 20 anos após a aprovação, a lei enfrenta muitos entraves para ser efetivamente cumprida, como veremos adiante.

Em 2025, o assunto ganha mais fôlego com a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), em debate no Congresso Nacional, e pode garantir a educação antirracista como parte das políticas públicas do país.

No entanto, a  discussão sobre o tema vai além da inclusão de conteúdos no currículo e da reflexão pontual de casos de racismo na escola. Envolve a formação de professores, a revisão de materiais didáticos, o combate ao racismo estrutural nos colégios e a garantia de que crianças e jovens negros tenham suas identidades respeitadas e valorizadas.

A desigualdade no acesso à educação de qualidade, a evasão escolar de estudantes negros e a falta de representatividade nos espaços de poder educacional mostram que ainda há um longo caminho a percorrer.  

Como a desigualdade racial se desenha na educação brasileira? 

 Créditos do infográfico: Lorrany Martins

Pesquisas: IBGE/SIS, PNAD Educação 2024/IBGE, Painel Cor ou Raça no Brasil, Datafolha, Brand Inclusion Index 2024 e Percepções do Racismo

O que é a educação antirracista? 

A educação antirracista é uma abordagem pedagógica e política que reconhece o racismo como um problema estrutural da sociedade brasileira e busca maneiras de enfrentá-lo em ambiente escolar de forma ativa. Na prática, isso significa ir além do combate a ofensas individuais ou conflitos pontuais de discriminação racial e buscar formas de valorizar e conhecer a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

A revisão do currículo escolar, o uso de materiais didáticos que valorizem a diversidade racial e a criação de um ambiente escolar que respeite e promova a equidade são partes fundamentais dessa abordagem. 

Dentro dessa perspectiva, a educação escolar quilombola também é parte da luta por equidade racial. Trata-se de uma modalidade reconhecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e regulamentada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, definidas pela Resolução CNE/CEB nº08/2012. Essa modalidade reconhece os territórios quilombolas como espaços de saber e propõe um currículo conectado à realidade, à história e às lutas dessas comunidades.

Diferente da educação antirracista, que é uma abordagem pedagógica para todas as escolas, públicas e particulares, essa modalidade é voltada às comunidades quilombolas, combinando os conhecimentos tradicionais com as exigências formais da educação básica. Seu objetivo, segundo as diretrizes, é garantir o direito à educação com respeito à identidade, ao território e aos modos de vida dessas populações.

Perfil geral da Educação Quilombola no Brasil 

2.619 escolas em comunidades quilombolas no Brasil, sendo que 91,7% dessas instituições estão em zonas rurais

Matrículas na Educação Quilombola no Brasil

 Educação Infantil: Recursos Disponíveis

Ensino Médio: Recursos Tecnológicos

Educação de Jovens e Adultos (EJA)

• 26.509 matrículas no Ensino Fundamental
  
  
• 5.987 matrículas no Ensino Médio
  
  

Professores na Educação Quilombola

• 19.850 docentes em atuação
  
  
• 71,2% possuem formação superior em licenciatura

Fonte: Censo Escolar 2024

Contexto histórico 

A educação antirracista no Brasil é resultado de décadas de mobilização do movimento negro brasileiro por uma escola que respeite e valorize a diversidade racial do país. Essa luta ganhou destaque após pressão internacional e demandas por reparação histórica. 

Em 2001, a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) em  Durban, na África do Sul,  destacou o racismo como problema global, pressionando o Brasil a adotar políticas afirmativas. Dois anos depois, em 2003, foi sancionada a Lei nº 10.639, marco legal que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir o ensino obrigatório de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Em 2008, a Lei nº 11.645 ampliou o objetivo ao incluir a história indígena. 

O que é e o que diz a Lei nº 10.639/2003?

Ações de implementação

• Diagnóstico 

Um diagnóstico inédito foi realizado pelo Ministério da Educação (MEC), em 2024, elaborado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC). Foi a primeira vez, depois de mais de 20 anos da sanção da lei, que o governo federal conduziu uma avaliação nacional sobre o tema, com o intuito de formular uma política brasileira a respeito do assunto. Veja alguns resultados do Painel Diagnóstico Equidade: 

• 77,8% das secretarias estaduais de Educação realizaram a revisão curricular em cumprimento das leis; nas escolas municipais, 69,6% fizeram a implementação da educação étnico-racial.

• Ainda que 88,9% das secretarias estaduais participem de colegiados sobre diversidade racial e contem com equipes específicas para gerir políticas de equidade racial, apenas 59,3% dispõem de protocolos claros para lidar com casos de racismo ou injúria racial nas escolas.

• No que diz respeito ao financiamento, apenas 59,3% das redes estaduais não possuem políticas de reconhecimento de iniciativas que têm como objetivo a redução das desigualdades raciais nas escolas. Nas redes municipais, esse índice é de 89,6%.

• Menos de um terço das redes estaduais realizaram avaliações da implementação da legislação antirracista nas escolas. Além disso, 40,7% delas não consideram o efeito do racismo no desempenho dos alunos quando avaliam desigualdades de aprendizagem. 

• Política Nacional

Diante desse contexto, o governo federal promete investir R$ 2 bilhões, até 2027, na Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), lançada pelo MEC no ano passado. Serão sete eixos, que vão impactar 5.570 municípios com ações focadas em redes com maiores desigualdades. Segundo o ministério, aproximadamente 97,5% dos municípios brasileiros têm aderido à política e 100% dos estados já adotou.

• Investimento direto em escolas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), específico para relações étnico-raciais e educação quilombola, além da criação do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, que reconhece redes de ensino que avançam nessa pauta.
  
  
• Eixo voltado à produção de materiais didáticos inclusivos, como cadernos pedagógicos e audiovisuais, e à construção de protocolos de enfrentamento ao racismo nas escolas, desde a educação infantil até o ensino superior.
  
  
• Mais de 262 mil vagas, até 2026, para profissionais da educação em formações com temas como o enfrentamento ao racismo estrutural, a promoção da diversidade e a inclusão das contribuições culturais afro-brasileiras e indígenas na educação básica.

Na avaliação do Todos Pela Educação, o Pneerq é um avanço histórico, mas possui pontos de atenção e precisará de monitoramento e ajustes contínuos para garantir que seus objetivos sejam atingidos. A organização destacou também que há  necessidade de integrar os marcos legais e normativos, como o Estatuto da Igualdade Racial, à estrutura pedagógica e de gestão do plano.

• Novo PNE

No Congresso Nacional, a discussão é em torno do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de 10 anos. O PNE atual, instituído pela Lei nº 13.005/2014, teve sua vigência prorrogada até dezembro de 2025, e a construção do novo plano está em andamento no Legislativo desde maio deste ano.

O novo plano é uma oportunidade para fortalecer a educação como direito e, principalmente, para enfrentar as desigualdades raciais estruturais presentes no sistema educacional, como defendem especialistas e movimentos sociais. 

Entre maio e junho de 2025, uma consulta pública coordenada pela Frente Parlamentar Mista Antirracismo reuniu mais de 400 propostas da sociedade civil e organizada, e a principal demanda foi a formação de professoras e professores antirracistas, reconhecendo que o racismo compromete a permanência de estudantes negros nas escolas, além de limitar o acesso ao conhecimento e excluir saberes ancestrais desse povo. Essas contribuições compõem o Caderno PNE Antirracista, entregue ao Congresso Nacional como referência para a formulação do novo plano.

A proposta defende a implementação efetiva da Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) com metodologias ativas e materiais pedagógicos diversos, com ênfase no combate ao racismo religioso. Também destaca a urgência de investimento na educação escolar quilombola, além da criação de métricas claras para monitorar desigualdades raciais nas redes de ensino.

O novo PNE tem previsão de ser votado no final deste ano e, após a aprovação, o desafio será monitorar se e como essas diretrizes serão implementadas nos estados e municípios.

Projetos que podem ser exemplo pelo país

Apesar dos desafios na implementação, projetos inovadores em todo o país demonstram que a educação antirracista é possível, já está em prática em várias escolas e serve de modelo para combater o racismo estrutural nessas instituições de ensino. Portanto, o reconhecimento é essencial. 

Um passo importante para isso veio junto com o Pneerq, que é o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, criado pelo MEC. A iniciativa valoriza financeiramente secretarias de educação, estaduais e municipais, que se destacam pela implementação da Lei nº 10.639/2003 e suas atualizações, reconhecendo ações de formação docente, revisão curricular, políticas de equidade e fortalecimento da educação escolar quilombola.