(Com edição de Anelize Moreira e Marta Avancini)
O segundo dia do 8º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação da Jeduca começou com o "Bate-papo: Palácios e especialistas", no qual o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, foi entrevistado sobre a atuação do órgão. Participaram da discussão da terça-feira (3/9), os especialistas Bruno Bioni, diretor e fundador da Data Privacy Brasil e Guilherme Lichand, da Universidade de Stanford. A mediação foi da jornalista e editora pública da Jeduca Marta Avancini.
"O Inep nunca deixou de divulgar dado nenhum, vai divulgar", esclarece Palácios em relação à publicização dos resultados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) 2023 para o 2º ano do ensino fundamental. Em 14 de agosto, o Inep divulgou o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o Saeb 2023, sem os resultados do 2º ano, referentes à alfabetização, o que gerou questionamentos de pesquisadores.
Na mesa, Palácios argumentou que, em função da implementação do Pacto Nacional Criança Alfabetizada, uma das políticas prioritárias do MEC (Ministério da Educação), a opção foi utilizar os dados coletados por meio das avaliações de alfabetização realizadas pelos estados para construir os indicadores e metas do Pacto. Um dos motivos que justifica essa escolha é o fato de as avaliações estaduais serem censitárias, ao passo que o Saeb do 2º ano do fundamental é amostral.
Desse modo, ele reforçou que a opção por construir os indicadores e metas de alfabetização no contexto do Pacto está relacionada à lógica dessa política, baseada na articulação com estados e municípios.
Segundo Palácios, esta é uma opção política para fortalecer o Pacto pela Alfabetização, respondendo a uma pergunta do pesquisador Guilherme Lichand, professor de Educação da Stanford Graduate School of Education.
“A opção feita pelo MEC e pelo Inep é o pacto com estados, definição de design e métodos compatíveis como Inep, aperfeiçoamento contínuo desse processo, recebimento e publicidade desses dados, publicação dos microdados, análise dessas medidas produzidas pelos estados e propor aperfeiçoamentos. Esses aperfeiçoamentos, alguns deles ao menos, devem vir à luz já na avaliação de 2024”.
Em novembro, os estados realizarão a avaliação da alfabetização, como parte das estratégias de monitoramento do pacto. Os exames já deverão incorporar as análises e equalizações feitas pela comissão de especialistas. A expectativa é que todos os estados façam suas avaliações - atualmente 24 têm acordo técnico com o Inep para alinhar suas avaliações com os critérios e formatos definidos pelo Inep.
“Temos um desafio no momento que é dar visibilidade aos dados produzidos pelos estados. Eles assinaram um acordo de colaboração com o Inep se comprometendo a produzir uma avaliação com um design alinhado com o instituto”, explicou o presidente do Inep. “Entendemos que, primeiro, é necessário produzir as análises e evidências a respeito dos dados produzidos pelos estados”, complementou.
Segundo ele, o acordo com os estados inclui a entrega dos microdados ao Inep, que é o órgão responsável pela divulgação dos mesmos. “Então qual é o próximo movimento que o Inep pretende fazer? Dar publicidade aos microdados entregues pelos estados, assim como os resultados das avaliações de 2023, os quais foram equalizados segundo critérios definidos pelo Inep”, detalhou.
O presidente do Inep informou que os resultados e microdados estão sendo analisados por uma comissão com especialistas e estatísticos em medidas educacionais. “Essas análises estão sendo feitas, mas ainda não foram concluídas. E serão publicadas junto com os microdados”, disse.
Em relação ao Saeb do 2º ano, Palácios afirmou que os dados não serão tratados como um outro resultado sobre a alfabetização, divergente daquele obtido nas avaliações estaduais. “Ele será divulgado como todos os dados produzidos pelo Inep, que são públicos. Nós também vamos produzir uma análise do Saeb trazendo contribuições para o aperfeiçoamento dessa colaboração com os estados”.
E reforçou a opção do Inep e MEC por utilizar os resultados das avaliações estaduais para monitorar a alfabetização das crianças no contexto do Pacto Nacional Criança Alfabetizada. “Não vamos ter [um resultado alternativo], porque não é a nossa política ter duas avaliações em cena. Existe apenas uma avaliação da alfabetização, que é a avaliação conduzida em parceria com os estados”.
Com relação à possibilidade de divergência entre os resultados do Saeb do 2º ano e aqueles coletados nas avaliações dos estados, Palácios disse que, considerando a margem de erro, não existem divergências significativas - mas não quis revelar os números.
O presidente do Inep também disse que, para fins de uma medida nacional da alfabetização, o resultado do Saeb é “suficientemente robusto”. “O Saeb é relevante para o resultado em nível nacional, mas em nível municipal a margem de erro aumenta significativamente”.
Microdados
O advogado Bruno Bioni trouxe para a discussão a sensibilidade que os microdados têm hoje. Em 2022, o Inep deixou de publicar os microdados por causa da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Ele afirmou que "o que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados diz é que nem sempre é possível mitigar os riscos de publicação de dados expor os titulare, mas muitas vezes os benefícios suplantam esses riscos".
Em contrapartida, Palácios comenta que "O Inep publica microdados com salvaguardas para proteger os indivíduos". Os pesquisadores que quiserem trabalhar com esses dados precisam se dirigir presencialmente ao Sedap, serviço do Governo Federal que viabiliza o acesso aos dados protegidos, que fica na sede do Inep ou em algum Sedap estadual, a partir de autorização. Palácios promete que o Inep está desenvolvendo uma Sedap Virtual e que em outubro começam os testes com alguns pesquisadores convidados. "Essa plataforma de acesso a dados vai ser uma inovação importante", diz o presidente.
Novo Ideb e desigualdade
Uma outra mensagem que Palácios deixou na conversa foi a preocupação com os resultados das avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que passou por uma reformulação. "Ele trabalha com a média e lida com alguns problemas que fazem com que o resultado não seja o mais ajustado à realidade", diz o presidente.
Para ele, "um bom sistema educacional é aquele que garante a aprendizagem no percurso escolar" e é isso que o Novo Ideb também quer entender e avaliar. Palácios também lembra que para dar conta dos dados tão cobrados sobre desigualdades no sistema educacional será necessário a criação de novos indicadores, que já estão em discussão no Inep.
Confira a mesa completa:
O 8º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação da Jeduca contou com o patrocínio master de Fundação Itaú, Fundação Lemann e Instituto Sonho Grande, patrocínio ouro de Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Fundação Telefônica Vivo e Instituto Unibanco, patrocínio prata de Instituto Ayrton Senna, Instituto Natura, Santillana Educação e Imaginable Futures e apoio da Fecap, Canal Futura, Colégio Rio Branco e Loures Consultoria. O evento contou também com o apoio institucional da Abraji (Associação de Jornalismo Investigativo), Abej (Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo), Ajor (Associação de Jornalismo Digital), Coalização em Defesa do Jornalismo, Instituto Palavra Aberta, Jornalistas&Cia e Unesco Mil Alliance.
*A cobertura oficial do 8º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação é realizada por estudantes, recém-formados e jornalistas integrantes da Redação Laboratorial do Repórter do Futuro, da OBORÉ. A equipe opera sob coordenação do Conselho de Orientação Profissional e do núcleo coordenador do Projeto, com o apoio da Editoria Pública e da equipe de Comunicação da Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação).
