A renúncia do presidente da Comissão Bicameral da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) no CNE (Conselho Nacional de Educação), Cesar Callegari, trouxe à imprensa a discussão sobre o documento que está sendo analisado pelo órgão. Suas críticas ao texto foram noticiadas por vários veículos no começo do mês e ajudaram também a repercutir a implementação da reforma do ensino médio.
O Estado de S. Paulo chamou a atenção para a divisão que se estabeleceu no CNE entre os integrantes da comissão em decorrência da saída de Callegari, o que pode causar atraso na aprovação da BNCC do ensino médio. A expectativa do Ministério da Educação era a de que o documento fosse aprovado no CNE até dezembro, mas, segundo o jornal, mesmo conselheiros contrários às posições de Callegari não acreditam mais que isso ocorra.
Se houver atraso na aprovação da BNCC, a implementação da reforma do ensino médio pode ser prejudicada. Como explicou o jornal O Globo, a expectativa do MEC era que as escolas adaptassem seus currículos em 2019 a fim de adequá-los à Base até 2020.
Com a saída de Callegari, o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, assumiu o comando da Comissão Bicameral. Em entrevista à revista Nova Escola, ele reiterou que o cronograma de trabalho, com audiências públicas regionais para discutir o documento, será mantido. Mas afirmou que a comissão pode decidir alterar o processo ao analisar os temas trazidos por Callegari para justificar sua renúncia: críticas à BNCC e à reforma do ensino médio, num cenário de campanha eleitoral.
As discussões sobre a Base do ensino médio foram atrapalhadas também pelo cancelamento da audiência pública em São Paulo, em junho. Manifestantes contrários ao documento invadiram o local da reunião, como noticiaram vários veículos, entre eles o G1.
O conselheiro Callegari defende a devolução do documento ao Ministério da Educação para revisão, mediante a justificativa de que ele teria “defeitos insanáveis”. Entre eles está o fato de apenas detalhar as competências e habilidades para língua portuguesa e matemática, noticia o Estadão. Para Callegari, na versão atual do documento, as demais disciplinas ficam diluídas em áreas do conhecimento, sem deixar claro o que deve ser assegurado aos estudantes em termos de aprendizagem. Em outras palavras, não ficariam explicitados os direitos de aprendizagem dos estudantes de ensino médio em disciplinas como história, geografia, química e física, entre outras.
A reportagem do Estadão procurou o MEC, que não quis comentar as críticas.
Já o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, declarou que “o conselheiro apresentou considerações que serão avaliadas pelos demais” e informou que o calendário das audiências públicas regionais da BNCC do ensino médio não será alterado.
Especialistas e organizações ligadas à área da educação compartilham algumas das ressalvas feitas à BNCC, como noticiou O Globo em matéria sobre o assunto. Entre os pontos enfatizados pelas fontes ouvidas no texto estão as eventuais repercussões negativas que a falta de definição nítida dos conteúdos pode ter sobre a qualidade de exames que testam as habilidades desenvolvidas pelos estudantes – entre eles o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Outro aspecto mencionado é que o atual formato da BNCC do ensino médio não criaria condições para o incentivo à interdisciplinaridade e a trabalhos colaborativos entre professores.
O Globo também procurou o MEC, que afirmou que “cabe aos conselheiros do CNE a análise das críticas”.
Entidades como a Anped (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação) e o Fórum dos Cursos de Formação de Professores das Universidades Públicas Estaduais Paulistas também divulgaram notas nas quais apresentam críticas e pontos para o debate sobre a BNCC do ensino médio. A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) aponta, na Carta de Belo Horizonte, a necessidade de maior participação das entidades da área da educação na elaboração da BNCC.
Além dos questionamentos ao formato da BNCC, em artigo publicado na seção Tendências e Debates da Folha de S. Paulo, Callegari se posicionou contrário à reforma do ensino médio. Na visão dele, a reforma propõe uma organização para o secundário que pode acentuar as desigualdades educacionais existentes no Brasil – o que poderia ser agravado pela configuração da BNCC do ensino médio em discussão.
Nessa linha, a Nova Escola destacou as críticas e discordâncias em torno da reforma do ensino médio que, além de ter sido parte da motivação para Callegari para deixar a presidência da comissão, têm sido apresentadas por vários atores.
Em entrevista ao site do CPP (Centro do Professorado Paulista), o ex-presidente da Comissão Bicameral do CNE abordou outro aspecto que considera problemático, a possibilidade de parte do conteúdo curricular do ensino médio ser ofertado via educação a distância.
A cobertura
Esse debate é uma oportunidade para os jornalistas trazerem para a pauta os temas levantados por defensores e críticos à BNCC, com o intuito de esclarecer o conteúdo do documento e a implementação do currículo.
Por exemplo, quais as consequências, do ponto de vista da dinâmica da sala de aula, de não existir vinculação de conteúdos às competências e habilidades em disciplinas como física ou biologia? O que significa dizer que o Enem pode ser prejudicado por causa do formato proposto pela BNCC em discussão?
No que diz respeito à reforma do ensino médio, é preciso ter em mente os argumentos a favor e contra, tendo em vista a urgência de modernizar esse nível de ensino no Brasil, o que é defendido por educadores de diferentes campos. Um argumento a favor é que a flexibilização do ensino médio, proposta na reforma, é vista como positiva e necessária. Entre os aspectos questionados está a capacidade de as redes de ensino oferecerem os itinerários formativos.
Outro aspecto fundamental é compreender a fundo a BNCC. Nesse sentido, o site do Movimento pela Base pode ajudar os jornalistas a se aprofundarem no assunto.
