Da Newsletter da Jeduca
Na primeira edição do "Fala, Jornalista" (o podcast da Jeduca), conversamos com o repórter de O Estado de S. Paulo Luiz Fernando Toledo sobre a LAI (Lei de Acesso à Informação). Veja aqui texto sobre a LAI e como recorrer a ela.
Ouça a entrevista na íntegra:
Desde 2015, Toledo já publicou diversas matérias com dados obtidos por meio da LAI – entre elas o especial publicado em 8 de novembro, em que expôs como a gestão do atual prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), dificultava o cumprimento da lei. O jornalista mostrou, por meio de um áudio, que integrantes do governo deliberadamente barravam a divulgação de informações. No áudio, membros da gestão Dória identificaram jornalistas que faziam solicitações frequentes, aos quais deveria ser concedido tratamento mais rigoroso.
As reportagens geraram grande repercussão e levaram à demissão do chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação, Lucas Tavares, que teria atuado para dificultar a obtenção de dados públicos solicitados. O Ministério Público do Estado de São Paulo também reagiu e instaurou inquérito civil para apurar a conduta de Tavares e o funcionamento da Cmai (Comissão Municipal de Acesso à Informação). Diversas entidades, entre elas a Jeduca, posicionaram-se contra a postura da prefeitura. Doria negou que haja qualquer orientação de barrar o acesso a informações públicas.
“Para mim, que trabalho com isso, foi um escândalo. Eu pensei, preciso levar isso adiante, não só pela matéria, mas pelo trabalho em si. Dificulta o meu trabalho, dificulta o trabalho de outras pessoas”, diz Toledo. Ele é um dos jornalistas que não poupa pedidos pela LAI: já são mais de 15 matérias escritas a partir de informações recebidas por meio da lei.
O primeiro pedido de Toledo que rendeu uma reportagem foi o estudo feito pelo governo do estado de São Paulo para justificar a reorganização escolar, proposta em 2015. O jornalista revelou que a proposta atingiria 94 escolas e mais de 300 mil alunos, que seriam transferidos para outras unidades. O estudo era frequentemente mencionado pelo governo para justificar a medida, mas não havia sido divulgado, até o jornalista obtê-lo pela LAI.
“Publicamos a matéria detalhando e ouvindo o que especialistas achavam. E também o estudo na íntegra na internet para que outras pessoas, universidades, pesquisadores tivessem acesso e fizessem suas análises”, conta.
Na época, a proposta de reorganização desencadeou uma série de ocupações de escolas por estudantes secundaristas. O projeto foi suspenso em dezembro de 2015.
LAI nas eleições
Para os jornalistas que cobrem educação, Toledo dá uma dica: use muito a LAI, inclusive no contexto da cobertura das campanhas eleitorais. Segundo ele, o jornalista pode abusar dos pedidos, fazer cruzamentos e montar as próprias bases de dados.
“[Na educação] comecei a pedir praticamente tudo, desde dado de aluno, de infraestrutura de escola, de recurso usado para formação de professor, tudo que eu queria fazer e não conseguia achar em um site, pedia pela LAI”, conta.
“Você pode pedir e funciona. Apesar dos problemas de um governo ou de um servidor público, a lei funciona, as matérias saem e as informações são divulgadas.”
Mas, antes de fazer a solicitação, Toledo recomenda que o jornalista pesquise se as informações que deseja obter não estão disponíveis, porque algumas prefeituras e estados já estão divulgando dados em seus sites.
Pensando nas eleições de 2018, o jornalista aposta que a reforma do ensino médio e as universidades federais podem render boas pautas. “É possível pedir pela LAI dados específicos sobre infraestrutura das escolas e condições de trabalho dos professores, por exemplo: existência de equipamentos de acessibilidade nas escolas, aulas não dadas, faltas de professores, entre muitas outras informações”.
No caso das federais, Toledo orienta os jornalistas a procurarem diretamente as universidades, que têm autonomia administrativa, para obter informações sobre obras, projetos e promessas não cumpridas.
Outra dica é manter os dados obtidos, mesmo que não sejam utilizados imediatamente, pois eles podem servir para publicações futuras. “E insistir muito. Têm alguns órgãos que não respondem. Se não respondeu, recorra na segunda instância, vá até onde der. Quanto mais insistir, mais chance de conseguir a informação que você precisa.”
Leia também:
O artigo "O que aprendi com a Lei de Acesso à Informação", escrito por Toledo para a Jeduca em fevereiro de 2017.
Saiba mais sobre a Newsletter da Jeduca
Hashtag: Se você quer ter a sua matéria divulgada na Newsletter da Jeduca, publique o link nas redes sociais com a #conteprajeduca, para que possamos encontrá-la! O espaço é aberto a todo jornalista que publicar uma matéria de educação, mesmo quem não é associado da Jeduca
