No mês de março, o Maranhão anunciou um novo piso salarial do magistério do estado: R$ 5.750 para educadores em início de carreira que trabalham 40 horas semanais, e R$ 2.875,41 para docentes com carga horária de 20 horas por semana – o mais alto do país. O valor é cerca de duas vezes maior do que o piso nacional estipulado pelo Ministério da Educação. A medida chamou a atenção porque o Maranhão possui alguns dos piores indicadores socioeconômicos do país, mas passará a pagar um piso maior do que o estabelecido, por exemplo, para o Estado de São Paulo, conforme ressaltaram reportagens do Globo, da Nova Escola, da Carta Capital, da Revista Fórum e do Catraca Livre.
O tema do salário dos professores é um dos mais recorrentes – e fundamentais – debates da pauta educacional. Se há divergência entre estudiosos a respeito do impacto que a questão salarial pode ter no curto prazo no desempenho dos alunos, no longo prazo há pouca discordância em relação à necessidade de tornar a carreira docente mais atrativa. O que passa necessariamente por melhores salários, mas não apenas por isso.
Um levantamento do Todos pela Educação revela que o salário de um professor com nível superior corresponde a 52,4% da remuneração de outros profissionais com formação equivalente. Esse dado ajuda a compreender a precarização a que muitos deles estão submetidos no cotidiano (como ocorre com os docentes que assumem aulas em diversas escolas). Também coloca em perspectiva a meta 17 do PNE (Plano Nacional de Educação), que prevê que até 2020 os salários dos professores devem se equiparar ao rendimento médio de profissionais com a mesma escolaridade.
Acompanhar se os estados e municípios estão cumprindo a Lei do Piso é certamente uma pauta importante. Dois exemplos recentes de levantamento sobre o tema foram uma reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo, que identificou 59 cidades do Paraná onde os professores recebem salários inferiores ao piso, e uma matéria do G1, que aponta que mais da metade dos municípios brasileiros não paga o mínimo estabelecido em lei aos professores.
Já na comparação da remuneração docente entre estados ou municípios diferentes, é preciso levar em conta as características da carreira nas diferentes localidades. Neste caso, também, o piso salarial é um parâmetro a ser considerado, pois permite avaliar se o valor pago aos professores é ou não condizente com a legislação em vigor. Mas os incentivos para que os professores permaneçam na carreira ao longo do tempo são também aspectos importantes.
A dificuldade de obter dados
Obter dados sobre salário de professor no Brasil pode ser um desafio e tanto. São poucas as fontes e nem sempre as informações são semelhantes. A definição do piso salarial é uma atribuição do MEC, conforme a Lei 11037, de 2008.
As informações sobre os pisos praticados nos estados também podem ser consultadas nos sindicatos de professores e na CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), que reúne esse tipo de dado e realiza análises sobre temas ligados à remuneração e à valorização do professor.
A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho, e a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, também são fontes citadas com frequência nas análises sobre o rendimento médio dos professores. Nenhuma delas, porém, é totalmente precisa e consensual. Esta reportagem da Nova Escola ajuda a explicar as limitações de cada pesquisa, e os argumentos de quem defende ou critica o uso de cada uma delas para comparar salários. O motivo da reportagem foi uma pesquisa divulgada no ano passado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), com base na RAIS, que foi contestada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Uma boa de fonte de pautas e análises sobre esse tema pode ser o Observatório de Remuneração Docente, ligado à Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo). No site, há informações sobre planos de carreira em diversos estados, além de relatórios de pesquisas e uma lista dos pesquisadores ligados ao grupo.
Financiamento: o pano de fundo
Além da remuneração em si, falar de salário de professor remete a financiamento da educação, na medida em que a maior parte dos gastos no setor geralmente diz respeito a despesas com pessoal. E aqui, novamente, o repórter de educação encontrará diferentes visões sobre o assunto, com uma corrente de especialistas e organizações colocando mais ênfase na necessidade de melhorar a gestão dos recursos atualmente já disponíveis, enquanto outros defendem o argumento de que o gasto por aluno no Brasil ainda é muito baixo. E há, claro, quem considere que os dois argumentos estão corretos: o Brasil gasta pouco, e de forma ineficiente.
Esse debate aconteceu recentemente nas páginas dos jornais por causa da divulgação de um relatório do Banco Mundial sobre gastos públicos no Brasil. A instituição enfatiza que a relação entre gasto público em educação e melhoria da aprendizagem é fraca e que, em vários países, os recursos tendem a favorecer os mais ricos, além de não chegarem às escolas – ou, quando chegam, não usados como havia sido planejado. Segundo o relatório, existem evidências de que os avanços na aprendizagem dependem de um uso eficiente dos recursos, bem como é preciso assegurar que os insumos e intervenções aplicadas funcionem bem juntos.
Em contrapartida, existem pesquisadores que questionam a ênfase na gestão dos recursos como fator capaz de influenciar a melhoria da qualidade, defendendo que a análise leve em conta o gasto por aluno e parâmetros de qualidade, como é o caso de José Marcelino de Rezende Pinto, da USP (veja artigo).
O Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e cuja implementação está prevista no Plano Nacional de Educação (meta 20) é a principal referência nesse campo.
Finalmente, é essencial levar em conta que o conceito de qualidade envolve diversas dimensões – uma escola de qualidade não é apenas aquela cujos professores possuem uma remuneração adequada, mas também a que combina, entre outros, fatores como formação continuada, infraestrutura, oferta de educação integral, tamanho das turmas e material didático. Ou seja, sempre que possível, quando a qualidade da educação estiver em pauta, é recomendável relacionar a remuneração e valorização docente com outros fatores que influenciam na aprendizagem, no funcionamento adequado das escolas e no trabalho do professor.
