Matheus Moreira
Do Repórter do Futuro
Sancionada em fevereiro pelo presidente Michel Temer, a reforma do ensino médio ainda é vista com reservas, mesmo por secretários estaduais de Educação. "Parece ter sido aprovado um plano para ser posto em prática daqui a 20 anos", disse a secretária de Minas Gerais, Macaé Evaristo, durante debate nesta quinta-feira (29) no 1º Congresso de Jornalismo de Educação. Ela se referiu à dificuldade de colocar em prática uma reformulação ampla em um cenário de congelamento de gastos públicos, determinado pela Emenda Constitucional 95, sancionada por Temer em dezembro.
Ainda que não houvesse o congelamento de gastos, porém, a implementação da reforma seria uma tarefa complexa. De acordo com levantamento do movimento Todos Pela Educação, cerca de 55% dos municípios brasileiros têm apenas uma escola de ensino médio regular. Além disso, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os cinco itinerários formativos previstos na lei. Para alguns críticos, a soma desses fatores fará a reforma aprofundar desigualdades históricas do sistema de ensino brasileiro.
Na avaliação de Macaé Evaristo, para que a reforma dê certo há vários fatores envolvidos, especialmente para estudantes em situação socioeconômica vulnerável, de minorias étnicas e de gênero. Muitos desses fatores não têm sido abordados, como a questão do transporte. Segundo ela, a ampliação da carga horária nas escolas mineiras geraria uma crise no transportes na maioria dos 853 municípios do estado.
Um dos principais interlocutores do governo na elaboração da reforma, o presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação) e secretário de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, defendeu a mudança. Disse que a lei também traz muitas oportunidades de inovação, quebrando a rigidez do atual modelo do ensino médio.
Questionado sobre repasses do governo federal aos estados e sobre as ações já encaminhadas pelas secretarias para se adaptarem à reforma, Deschamps afirmou que ainda é cedo para falar sobre investimentos. Ele disse que a reforma vai ganhar impulso e visibilidade com a conclusão da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do ensino médio, que deve ser enviada ainda este ano pelo Ministério da Educação ao CNE, para ser homologada em 2018.
