O OPNE (Observatório do PNE), o Movimento Colabora Educação e a Jeduca realizam nesta quarta-feira (26/9), às 10 horas, o 10º webinário da série mensal “De Olho no PNE”. O tema desta edição é o SNE (Sistema Nacional de Educação), previsto em diversas frentes do Plano Nacional de Educação. Um exemplo é a estratégia 9 da meta 20, que trata da cooperação entre os entes federativos a partir da articulação do sistema nacional, em regime de colaboração.
O encontro virtual, que será transmitido pelo canal da Jeduca no YouTube, terá a participação do ex-ministro da Educação José Henrique Paim Fernandes, professor da FGV/Ebape (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas) e Guilherme Lacerda, secretário executivo do Movimento Colabora Educação. Os palestrantes comentarão os principais desafios da estratégia e possíveis alternativas para sua efetivação no cenário nacional, incluindo a necessidade de uma proposta legislativa clara, coerente e pactuada para a consolidação do SNE.
O SNE está previsto no Artigo 214 da Constituição. No âmbito do PNE, é previsto como estratégia para o cumprimento de várias diretrizes, metas e estratégias. O Artigo 13 da lei do PNE atribui ao sistema a articulação entre os sistemas de ensino e o papel de instrumento regulamentador do regime de colaboração. Já a estratégia 9 da meta 20 estipula o prazo de dois anos para sua instituição.
Há três projetos de lei complementar que buscam efetivar essas previsões legais: o PLP (Projeto de Lei da Câmara Complementar) nº 15/2011, do deputado Felipe Bornier; o PLP nº 413/2014, do deputado Ságuas Moraes, e o PLP nº 448/2017, do deputado Giuseppe Vecci. Todos tramitam hoje conjuntamente sob substitutivo do deputado Glauber Braga ao PLP 413/2014.
Saindo do âmbito legal, destaca-se a importância do SNE para questões estruturantes da educação em geral, e do PNE, como formação docente, expansão da oferta de matrículas, infraestrutura escolar, parâmetros de qualidade e, principalmente, cooperação federativa. Entre os documentos para discussão ou propositivos sobre o tema, destacam-se
os produzidos ao longo dos anos pela Sase (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino) do Ministério da Educação e pela SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) da Presidência da República. Textos da sociedade civil e da academia também contribuem com o debate.
Várias dessas análises apontam, no tocante às atribuições dos entes federados na educação, para a sobreposição, em alguns casos, e para a ausência de responsabilidades, em outros. Também inexistem instâncias de negociação permanentes entre União, estados e municípios.
Durante o webinário, serão dadas dicas de como navegar pelo OPNE, plataforma criada para monitorar o cumprimento do plano. Nela é possível encontrar dados sobre as 20 metas, tanto em relação ao Brasil quanto por estados e municípios, bem como estudos, notícias, programas de governo e vídeos, entre outros materiais.
