Veja destaques do Relatório de Monitoramento Global da Educação

24/10/2017

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) divulga nesta terça-feira (24) o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2017/18 (veja a íntegra em https://en.unesco.org/gem-report/).

O documento, divulgado a cada dois anos, apresenta um panorama da educação em nível mundial, sempre tomando como eixo uma problemática relevante a partir da qual a oferta e o acesso ao direito à educação são analisados. Esta edição do relatório elegeu como tema: “Responsabilização na educação: cumprir nossos compromissos”. Foi redigido por experts independentes, sob direção de Manos Antoninis, diretor do time da Unesco responsável pelo relatório.

Pela primeira vez, o lançamento mundial acontecerá no Brasil, em Brasília, simultaneamente a Londres e a Maputo, capital de Moçambique (veja a programação do evento de lançamento, das 9 às 13 horas, aqui). Haverá transmissão ao vivo em espanhol no site da Unesco-Brasil (http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/).

Dividido em duas partes, o relatório analisa, de um lado, as práticas de responsabilização e accountability praticadas em 101 sistemas de ensino; de outro, apresenta dados dos países estudados à luz da Meta 4 dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, relativa à educação (saiba mais aqui: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods4/).

Responsabilização

O relatório destaca que educação é uma responsabilidade compartilhada entre governos, escolas, professores, pais e atores privados. Por isso, as ações de monitoramento e responsabilização, em alta nos sistemas educacionais em várias partes do mundo, devem ser planejadas e implementadas de tendo em vista assegurar a equidade, inclusão e qualidade.

Em outras palavras, alerta para o risco de responsabilizar um ou outro ator que integra a cadeia responsável pela educação pelo insucesso, pela falta de qualidade ou até pelas práticas de corrupção. Entre esses atores, o relatório destaca a culpabilização dos professores: em linhas gerais, o documento assinala que culpar os professores por absenteísmo ou por resultados insatisfatórios dos alunos em testes de larga escala, além de injusto, não é construtivo.

As políticas de responsabilização devem ter o propósito de tornar os sistemas educacionais mais inclusivos e equitativos, além de colaborarem para melhorar a qualidade. Para tanto, afirma o relatório, as abordagens devem ser flexíveis e as informações precisam ser usadas de maneira criteriosa

De 101 sistemas de ensino analisados, 51 publicam os resultados das avaliações dos estudantes. Destes, 17 utilizam esses resultados para sancionar e premiar escolas e educadores. No entanto, aponta o relatório, “os resultados das avaliações são fortemente determinados por fatores fora do controle da escola” (Relatório de Monitoramento Global da Educação 2017/18 – Resumo, página 23).

A avaliação dos especialistas, a partir dos dados analisados, é que a responsabilização com base no desempenho pode resultar em um “ajuste negativo das escolas, que podem manipular o sistema e evitar sanções à exclusão de reformas de longo prazo”. Entre os exemplos citados estão os Estados Unidos, onde a lei Nenhuma Criança Deixada para Trás (No Child Left Behind) gerou o aumento da distância entre brancos e negros em termos de aprendizagem e tornou os currículos mais restritos, ao priorizar a matéria das provas, especialmente nas escolas de baixa performance (Relatório de Monitoramento Global da Educação 2017/18 – Resumo, página 23).

As políticas de escolha escolar, como os programas de vouchers, também são vistas com ressalvas, pois podem apresentar efeitos variados. Na faixa dos países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), esse tipo de política aumentou em dois terços nos últimos 25 anos. Em países como a Suécia, foi associado ao aumento da segregação. Em contrapartida na Colômbia, onde esse tipo de iniciativa é adotado em bairros de baixa renda, colaborou para aumentar as matrículas em escolas particulares, o nível de sucesso e as taxas de graduação dos beneficiários (Relatório de Monitoramento Global da Educação 2017/18 – Resumo, página 24).

A avaliação de professores tem se disseminado em várias partes do mundo, como estratégia para responder aos problemas da educação. A medida parte, entre outros, do pressuposto de que os incentivos produzirão a ações capazes de melhorar os resultados. Mas essa premissa não se confirma, necessariamente. Segundo o relatório, a remuneração com base no desempenho produz um impacto desigual nos resultados da aprendizagem e pode ser prejudicial à equidade. Além disso, aumenta a competição e tende a desmotivar os professores (Relatório de Monitoramento Global da Educação 2017/18 – Resumo, página 25).

O uso de resultados de avaliações em larga escala tem se disseminado em várias partes do mundo, mas a tomada de decisões baseada nessas evidências depende da capacidade de os gestores das escolas e sistemas compreenderem e utilizarem adequadamente essas informações para ações no nível das escolas  – o que nem sempre ocorre, levando a conclusões errôneas sobre a “melhora” ou “piora” do desempenho de um estabelecimento de ensino.

A responsabilização deve se dar em diversos níveis e dimensões envolvidas na oferta de educação. Alguns destaques:

-  Mecanismos legais para processar governos que não cumprem seu papel na oferta de educação são importantes para que os cidadãos possam reivindicar seus direitos.

- Planos educacionais (como o Plano Nacional de Educação do Brasil, destacado como iniciativa positiva na página 28 do documento) favorecem o monitoramento.

-  Relatórios de monitoramento e avaliação podem promover a responsabilização dos governos.

- Regulamentação governamental favorece o monitoramento das escolas.

Monitorando os ODS

Este é o segundo relatório elaborado tendo como referência os ODS. Por isso, os dados e informações apresentadas na segunda parte do documento funcionam como linha de base para monitorar os avanços dos países em relação às metas acordadas para 2030. O Brasil faz parte desse grupo de países.

No caso brasileiro, os dados relativos à educação foram fornecidos por órgãos oficiais, principalmente o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Portanto, muitos deles já são conhecidos. Mas, como as bases dos diferentes países que compõem o relatório recebem o mesmo tratamento estatístico, é possível estabelecer comparações entre eles, além de permitir acompanhar o desempenho do Brasil no cumprimento das metas, assim como verificar como o país está em relação a outros.

De maneira geral, o Brasil situa-se na faixa média de desempenho no que diz respeito às metas se comparado com outros países – exceto na educação profissional e técnica, meta em que se situa abaixo da média, com desempenho próximo ao de outros países latino-americanos, como a Venezuela e Belize (Relatório de Monitoramento Global da Educação – capítulo 11, a partir da página 149; veja figura 11.1 à página 151).

O Brasil também apresenta desempenho abaixo da média dos demais países nas metas referentes à difusão de habilidades básicas das TICs, as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Relatório de Monitoramento Global da Educação 2017/18 – Resumo, página 44, figura 11).

O país também apresenta um dos maiores níveis de desigualdade de acesso à educação pós-secundária, se comparados os mais ricos e os mais pobres (Relatório de Monitoramento Global da Educação 2017/18 – Resumo, página 42, figura 10).

Destaques internacionais

• 82% de 196 países incorporaram o direito à educação em seu ordenamento jurídico. Em 55% do total, é possível processar o governo pela violação desse direito e em 41% o governo foi processado por tal motivo.

• De 209 países, 108 publicaram relatórios nacionais de monitoramento da educação pelo menos uma vez desde 2010, mas apenas cerca de 1 em cada 6 países do mundo o faz regularmente.

• No mundo, 264 milhões de crianças e jovens que não frequentam a escola.

• Entre 2000 e 2015, a taxa de alfabetização de adultos aumentou de 81,5% para 86%. Nos países de baixa renda está na faixa de 60%. O número de adultos não alfabetizados caiu em apenas 4% no período, ou seja, para 753 milhões.

• O número de jovens não alfabetizados diminuiu 27%, mas ainda existem mais de 100 milhões de jovens que não sabem ler no mundo.

• Entre 2010-2015, a taxa global de conclusão era de 83% para a educação primária (ensino fundamental 1), 69% para o primeiro nível da educação secundária (ensino fundamental 2) e 45% para o segundo nível da educação secundária (ensino médio).

• Segundo dados de 128 países  – 90% da população mundial em idade para frequentar a educação secundária (ensino fundamental 2 e ensino médio juntos) –, menos de 1 em cada 4 jovens concluíram a educação secundária em 40 países entre 2010-2015. Apenas 14 países tiveram uma taxa de conclusão igual ou maior que 90%.

• Em 52 países de renda baixa e média, entre 2010 e 2015, apenas 2 crianças de 3 a 4 anos de idade entre os 20% mais pobres da população frequentavam algum programa organizado de aprendizagem. Considerando os 20% mais ricos, a proporção sobe para 10 crianças.

• Em 2015, mais de 60 milhões de estudantes da educação secundária estavam matriculados na educação técnica e profissional – cerca de 10% do total de estudantes –, a maioria no segundo nível da educação secundária.

• De 86 países, 42 possuem legislação ou políticas de educação inclusiva em escolas comuns.

• O número de países com mais de 20% dos estudantes matriculados em escolas particulares aumentou entre 2005 e 2015: passou de 30% para 36% no primário (equivalente ao ensino fundamental 1) e de 34% para 37% no primeiro nível da educação secundária (equivalente ao ensino fundamental 2).

• Apenas 51% dos países integraram a educação para o desenvolvimento sustentável em suas políticas, e 33% deles em seus currículos. Apenas 7% dos países incluíram a educação para o desenvolvimento sustentável na formação de professores.