Integrante do Conselho Nacional de Educação, o professor da Universidade de São Paulo Ivan Cláudio Siqueira disse em webinário realizado pela Jeduca nesta sexta-feira (1/11) que o novo documento da Base Nacional Comum Curricular tem alterações relevantes na educação infantil e no bloco de Língua Portuguesa do ensino fundamental. Por outro lado, o Ministério da Educação manteve a antecipação do fim do ciclo de alfabetização do 3º para o 2º ano e a economia, se comparada às duas versões iniciais da BNCC, nas menções a gênero e orientação sexual.
Entregue na quarta-feira (29) ao CNE, a Base será debatida na semana que vem pelos conselheiros e votada na quarta e quinta-feiras (dias 6 e 7). Siqueira disse acreditar que o novo documento será divulgado para a sociedade na segunda-feira (4). Em entrevista ao portal G1, porém, o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, não mencionou um dia específico. Afirmou apenas que a última versão da Base será divulgada antes da votação pelos conselheiros.
A Base define as aprendizagens essenciais que as escolas devem trabalhar na educação infantil e no ensino fundamental e vai orientar a revisão dos currículos por parte das redes estaduais e municipais e escolas privadas.
O documento modificado agora é a terceira versão da Base, encaminhada pelo MEC ao Conselho em abril. Apesar das mudanças, o ministério evita caracterizar o novo texto como uma quarta versão, dizendo que houve apenas ajustes pontuais.
Siqueira elogiou, de modo geral, as alterações feitas pelo MEC e disse que elas incorporaram várias sugestões do CNE. “Tivemos períodos de ruído na comunicação; nos últimos dois meses avançamos bem.”
Mas o conselheiro fez um alerta de que haverá pouco tempo para a revisão dos currículos, porque a Base entrará em vigor um ano depois da sua homologação, o que deve ocorrer ainda em dezembro. “As escolas deveriam estar começando a trabalhar desde já nisso, senão não será viável colocar em prática em 2019.”
Veja alguns tópicos abordados pelo conselheiro no webinário, no qual ele respondeu a perguntas de jornalistas e da editora pública da Jeduca, Marta Avancini, mediadora do evento:
Educação infantil
Siqueira disse que muitos educadores consideraram a versão 2 da BNCC da educação infantil mais bem resolvida do que a versão 3. “Nesse ponto o MEC ouviu as recomendações. Muitas questões retiradas de versão 2 voltaram agora.”
Para o conselheiro, o novo documento tem uma indicação mais clara das aprendizagens prescritas para cada faixa etária e da sua correlação com o desenvolvimento da criança, revalorizando a importância do brincar e suas funções pedagógicas. “Dizia-se que o texto anterior tinha uma visão instrumental da educação infantil, muita ênfase nas disciplinas e não nas crianças”, afirmou. “Objetivos de aprendizagem têm mais a ver com conteúdo. Outra coisa, mais ampla, é o desenvolvimento da criança. Houve um esforço de melhora significativo, de colocar a criança no centro no processo.”
Siqueira também disse que o MEC foi sensível a argumentos de especialistas sobre a dificuldade de colocar em prática a Base da educação infantil. “É um processo inédito, cheio de conceitos novos que educadores não dominam.”
Alfabetização
Segundo Siqueira, a BNCC praticou dobrou o espaço dedicado à alfabetização, que tinha merecido menos de duas páginas na versão 3. Ao comentar a antecipação do fim do ciclo, ele disse que o novo documento dá margem a interpretações diferentes. “Espera-se que a alfabetização aconteça no primeiro e segundo ano, mas ao mesmo tempo o texto diz que é um processo. Pode se entender isso de várias maneiras. Onde termina o processo?”
Mas ele concorda que é preciso “subir a régua”, elevando as expectativas de aprendizagem, mesmo levando em conta as desigualdades do ensino no Brasil -- que afetam as condições de implementação da Base. “Crianças pobres, que dependem exclusivamente da escola para ter acesso a bens e equipamentos culturais, ficam anos defasadas em relação a outras que têm melhor condição de vida”, disse. “Nesse caso você pode falar em oportunidade, não em antecipação.”
Siqueira também comentou a cobrança de especialistas, que pedem uma definição mais clara dos parâmetros da alfabetização, de quando se pode considerar a criança alfabetizada. “Está lá, mas diluído: dominar códigos de linguagem, distinção de sílabas, vogais e consoantes. É o embrião do que constitui a capacidade de decodificação”, disse. “O processo de alfabetização não se esgota no alfabeto, é instrumento para você ler textos e fazer outras coisas. Fazer inferências, relações, a partir de textos leva tempo. O problema é que nossas crianças não têm atingido nem o primeiro nível.”
Língua Portuguesa
O capítulo de Língua Portuguesa é o mais complexo da Base. Só ele e o de Língua Inglesa são divididos em eixos, como oralidade, leitura e outros. O novo documento incorporou mais um eixo, semiótica, e alterou drasticamente a organização da disciplina com a introdução de “campos de atuação”.
“Os campos de atuação orientam a escolha de textos que serão trabalhados, o grau de complexidade, o gênero. Mas fazem isso dando um contexto para o conteúdo que está sendo trabalhado”, disse Siqueira, para quem a modificação amplia o grau de liberdade de professores e da escola no trabalho pedagógico.
Entre os campos de atuação estão vida cotidiana, arte e literatura, política e cidadania, estudo e pesquisa, atuação na vida pública, e jornalismo e mídia. “Em vida cotidiana, por exemplo, os materiais devem fazer referência à vida comum daquela localidade. Isso facilita a produção de textos e materiais e a formação de professores.”
Menções a gênero e orientação sexual
As menções mais incisivas a esses temas não voltaram ao texto da BNCC. “Isso aparece na questão dos direitos humanos, mais por conta do estado bélico da sociedade em relação a essas temáticas”, disse Siqueira. “A versão 2 era mais explícita, seguia uma tradição que vinha desde os Parâmetros Curriculares Nacionais, de combate à homofobia, à violência.”
Ao falar sobre a tramitação da Base, Siqueira fez outra alusão à disputa entre defensores dos direitos humanos e a comunidade LGBT de um lado e, do outro, grupos religiosos e conservadores na questão do debate sobre gênero nas escolas. “A Base é uma experiência inédita, tem pontos de tensão. O processo tende a ser tenso até o fim, que é a homologação. Faz parte da discussão democrática.”
Ensino religioso
Reincorporado à BNCC depois que o Supremo Tribunal Federal considerou que as escolas públicas podem oferecer religioso de caráter confessional (associado a uma religião específica), o tema ainda vai exigir regulamentação do CNE, a cargo de uma comissão presidida por Siqueira. Ele disse que as diretrizes vão reconhecer a dimensão histórica e espiritual das religiões, mas terão caráter mais amplo, não confessional.
“Vencida a tramitação da Base, vamos começar a fazer audiências para discutir as diretrizes. O CNE e o MEC já deveriam ter feito isso desde 1988. A legislação pede e vamos fazer.”
