O movimento Todos Pela Educação e o Observatório do PNE (OPNE), em parceria com a Jeduca, realizaram nesta quarta-feira (24/10) o 12º webinário da série mensal “De Olho no PNE”. O tema foi a meta 20 do PNE (Plano Nacional de Educação), que trata do financiamento do ensino público.
Transmitido pelo canal da Jeduca no YouTube, o encontro teve como convidados Ursula Peres, professora da EACH-USP (Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo), e Caio Callegari, coordenador de Projetos do Todos Pela Educação.
A meta 20 do PNE prevê que o Brasil deverá aumentar até o ano que vem o investimento em educação pública para 7% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2024, o porcentual mínimo subirá para 10% do PIB.
Os palestrantes falaram dos principais desafios do financiamento do ensino, como a reformulação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); a questão do aumento de recursos para viabilizar o CAQ (Custo Aluno- Qualidade) e o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) no contexto do debate sobre melhorias na gestão; e a necessidade de transparência do investimento no setor, para que exista um controle social mais efetivo.
O Fundeb teve destaque especial no webinário. Principal mecanismo de financiamento da educação básica, ele representa R$ 4 de cada R$ 10 gastos na área, como assinalou reportagem da Folha de S. Paulo de 26 de agosto. Em seu desenho atual, o fundo vence em 2020. Há dois projetos em tramitação no Congresso e o Fundeb promete ser um dos debates mais importantes na pauta dos recém-eleitos deputados e senadores. Até porque ele foi excluído da emenda constitucional do Teto de Gastos e pode representar um meio de atenuar os efeitos para a educação da contenção de despesas gerais da União.
Diz a Folha: "Estão em discussão alterações que podem ampliar em até cinco vezes os investimentos da União e a melhoria dos critérios de distribuição – o que privilegiaria municípios mais pobres. Por outro lado, há o temor de que o país perca a oportunidade de promover ajustes relevantes ou até mesmo que o fundo não seja renovado."
Plataforma criada para auxiliar o acompanhamento do Plano Nacional de Educação, o OPNE reúne indicadores auxiliares sobre a meta 20. Pelo critério do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), o "investimento público total" em educação em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) corresponde ao total investido pelo poder público (Ministério da Educação e Secretarias de Educação Municipais e Estaduais), mais bolsas de estudo, financiamento estudantil (como o Fies) e transferências ao setor privado, dividido pelo PIB do país.
Quando se observa todas as etapas da educação (básica e superior), o investimento público total em educação vem crescendo continuamente desde 2004, chegando a 6,2% do PIB em 2015.
Já o "investimento público direto" em educação em relação ao PIB corresponde ao total aplicado diretamente pelo poder público dividido pelo PIB. Nesse caso, em 2015 o Brasil investiu 5,1% do PIB em todas as etapas da educação.
Por fim, o "investimento público direto por aluno" corresponde ao total aplicado diretamente pela União, estados e municípios dividido pelo número de estudantes da rede pública. Em crescimento contínuo desde 2003, esse investimento chegou a R$ 7.273 por aluno em 2015 (em valores reais daquele ano).
Quando se verifica separadamente o valor aplicado por aluno em cada etapa, o investimento no ensino superior é quase quatro vezes maior que o na educação básica. Essa proporção vem caindo na série histórica (em 2000, era 11 vezes superior), embora tenha crescido de 2012 para 2013 por conta do aumento no investimento por aluno do ensino superior.
No webinário, foram dadas dicas de como navegar pelo OPNE, onde é possível encontrar dados sobre as 20 metas, tanto nacionais quanto desagregadas por estados e municípios, bem como estudos, notícias, programas de governo e vídeos, entre outros conteúdos.
