Depois que o Ministério da Educação entregou ao CNE (Conselho Nacional de Educação), na quinta-feira (6/4), a versão final da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), vários especialistas se manifestaram a respeito do documento, em artigos e posts publicados em blogs. Selecionamos e resumimos aqui alguns desses comentários.
O portal G1, por exemplo, publicou um post reunindo diversos artigos de especialistas com sua avaliação sobre a BNCC.
Para o gerente de Políticas Educacionais da Fundação Lemann, David Boyd, a grande mudança que a BNCC provocará nas salas de aulas é a “possibilidade de indução a uma forma de aprendizagem mais ativa, prática e menos expositiva.”
Boyd aponta dois aspectos principais dessa mudança. O primeiro é o fato de a base trabalhar com um “conceito de 'aprendizagem' composto por dois elementos conectados: um conteúdo (fator externo ao aluno) vinculado a uma habilidade (fator interno ao aluno) de aplicar aquele conteúdo para determinado fim”.
O segundo fator mencionado por Boyd é a descrição dos processos cognitivos na base, que “requerem um esforço maior do aluno do que apenas conhecer e decorar fatos”, empregando verbos como analisar, justificar, demonstrar e relacionar. “Aulas meramente expositivas não serão suficientes para o desenvolvimento de tais habilidades, de modo que novas formas de didática serão necessárias para alcançar esses objetivos.”
Para a presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, a BNCC “tem um potencial muito grande de impactar as milhões de salas de aula de escolas públicas e privadas brasileiras nos próximos anos”.
“Houve um esforço nessa nova versão de incorporar pontos importantes trazidos pelos especialistas, como a progressão das habilidades em cada uma das disciplinas aos longo das séries, e uma melhor caracterização da Educação Integral, englobando o desenvolvimento de habilidades cognitivas, comunicativas e pessoais e sociais, e a cultura digital”, afirma Priscila no texto do G1.
“Um ponto de atenção é a descrição de cada uma das habilidades vinculada a um código que diz em qual disciplina e em qual ano escolar ela será trabalhada”, alerta a presidente-executiva do TPE. “No entanto, é bom que fique claro que os alunos devem ter a oportunidade de desenvolver as habilidades descritas na base em aulas, atividades e projetos que atravessem e integrem diferentes disciplinas e anos. As evidências nos mostram que a aprendizagem por meio de projetos e a integração dos diversos campos do conhecimento são fundamentais para uma aprendizagem mais efetiva e com mais sentido.”
Priscila chama a atenção ainda para o desafio de tirar a base do papel. “Como tudo em educação, de nada vale o papel sem a excelência na implementação”, diz. “O jogo é ganho em campo, com destaque para a formação dos professores, que são os que a colocarão em prática no dia a dia. A formação inicial, nas pedagogias e licenciaturas, bem como a formação continuada, promovida pelas redes e nas escolas, deverão obrigatoriamente ser revistas à luz da BNCC.”
No texto publicado pelo G1, a superintendente do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), Anna Helena Altenfelder, enxergou avanços importantes na versão final da BNCC. "O novo documento está mais claro e objetivo e assume o compromisso político de ter como propósito a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Está ancorado nos princípios da igualdade e da equidade, fundamentais para o enfrentamento das desigualdades educacionais.”
Anna Helena também elogiou a “concepção de desenvolvimento integral dos estudantes”, que “ocupa um lugar central no documento”. Para ela, a BNCC “apresenta a correta distinção entre Educação Integral e educação de tempo integral, que não se resume a apenas passar mais tempo na escola”.
“Outro mérito da nova versão é a inclusão de objetivos que asseguram maior intencionalidade pedagógica aos direitos de aprendizagem e desenvolvimentos relacionados à oralidade e à escrita na educação infantil”, afirma Anna Helena. “Certamente, esta medida contribuirá para reduzir as desigualdades no processo de alfabetização, que afeta especialmente os estudantes que vivem em ambientes com pouco acesso à cultura letrada. Esta inserção não significou uma escolarização precoce, dado que o texto reafirma o direito do brincar e da experimentação, tão caros ao desenvolvimento da primeira infância.”
A gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Fundação Itaú Social, Patrícia Mota Guedes, diz em seu texto no G1 que a terceira versão da BNCC representa uma “conquista”, porque é resultado de uma ampla discussão. “Ao mesmo tempo, traz um documento enxuto, que coloca claramente as expectativas de direitos de aprendizagem do estudante a cada ano, independentemente do local onde mora ou estuda.”
Para Patrícia, outro destaque da base é a preocupação com a formação integral. “As dez competências gerais que se espera desenvolver nos estudantes incluem elementos como senso estético e ético, empatia, resolução de conflitos, resiliência, autonomia, uso da tecnologia, e saúde física e emocional. São dimensões transversais a todas as áreas de conhecimento.”
No entender de Patrícia, “a base tem o potencial de ajudar na redução das desigualdades” no país, mais isso dependerá da qualidade de sua implementação. Ela afirma que esse processo deve ocorrer a partir de eixos estratégicos, que contemplem: “o engajamento de equipes, estudantes, famílias e sociedade; desdobramento da base em propostas curriculares nas redes de ensino e projetos politico-pedagógicos nas escolas; formação inicial e continuada de professores; adequação de materiais didáticos, com mudança de diretrizes; e alinhamento das avaliações externas à base.”
Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara escreveu um artigo duro em seu blog no UOL, no qual afirma que a versão da BNCC entregue ao Conselho Nacional de Educação é um exemplo do “declínio” do MEC.
Para Daniel, o sucesso de ações governamentais na educação depende do grau de legitimidade das políticas perante quem vai implementá-las – no caso da BNCC, dos professores e dos responsáveis pela sua formação.
“Se no governo Dilma esse envolvimento já não era feito a contento, no governo Temer a situação piorou, e muito. Como resultado, o futuro da BNCC tende a ser o mesmo dos Parâmetros Curriculares Nacionais do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): não chegaram às escolas, embora ainda influenciem a elaboração de livros didáticos – o que parece muito, mas está infinitamente distante de ser suficiente.”
Quanto ao documento em si, Daniel viu “certa pasteurização de conteúdos e uma prolixidade que manifesta a insegurança do texto” e criticou mais especificamente dois aspectos: a “ausência da parte relativa ao ensino médio e a demanda pela alfabetização precoce das crianças, aos 7 anos de idade, contrariando dispositivos” do Plano Nacional de Educação.
“Forçar a barra para a alfabetização precoce demonstra a incapacidade desse governo de ler os avanços científicos em matéria de psicologia, pedagogia, didática e neurociência”, diz Daniel no texto. “Todos eles indicam: é contraproducente acelerar forçosamente a alfabetização, que, a bem da verdade, não tem uma idade ‘certa’ para ocorrer.”
Em sua coluna no site da revista Isto É, o diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, diz que a BNCC tem “imenso potencial para impactar a educação brasileira” e “concretizar a ideia de educação integral para a prática no chão de escola em todo o país”.
"Ao definir um conjunto de dez competências gerais e que vai além do conteúdo de cada disciplina, o documento poderá ser um poderoso instrumento para integrar essa visão de educação necessária ao século 21 e, assim, orientar as práticas e políticas educacionais em direção ao futuro", afirma Mozart.
Para o diretor do Instituto Ayrton Senna, o texto da base “traz de forma explícita que a educação integral não se refere ao tempo que o aluno fica na escola, mas sim à formação necessária para o desenvolvimento pleno do ser humano.”
Segundo Mozart, “esse conceito fica fortalecido nas competências, que são transversais e associadas ao conteúdo de cada ano escolar”. “Longe de ser uma receita ou uma definição de qual é o perfil de aluno que todas as escolas devem formar – o que não é possível e nem desejável – esta relação de competências tem a importância de garantir aos alunos uma educação que efetivamente estimule suas habilidades para lidar com as próprias emoções, se relacionar com os outros e atingir objetivos na vida.”
Para a implementação correta da base, Mozart diz que “mais do que nunca, será fundamental valorizar a formação do professor, que deverá estar no centro do processo”. “Vale lembrar que a base é um documento de Estado, não de governo, e isso é garantido tanto pelas contribuições já realizadas em inúmeras consultas à população feitas nos últimos dois anos, quanto pela sequência do debate, agora no Conselho Nacional de Educação”, afirma Mozart.
Em artigo publicado no Estadão, o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araujo e Oliveira, afirma que aplaude o esforço do MEC de apresentar a BNCC, mas fez reparos ao documento. “Comparado a programas de ensino de outros países, o nosso está num nível razoável, com altos e baixos nas diferentes disciplinas.”
“A qualidade do documento é reflexo do processo – e nisso também o Brasil discrepa do modo de proceder do resto do mundo”, acredita João Batista. “Em nenhum momento houve um verdadeiro debate, em que ‘autores’ mostrassem a cara para defender suas propostas diante de críticos qualificados. Audiências públicas e assembleias-gerais e pressões de gabinete não constituem mecanismos adequados para promover um diálogo dessa natureza.”
Para o presidente do Instituto Alfa e Beto, o CNE tem agora “a oportunidade de romper com o modelo das consultas públicas e de seus tipicamente burocráticos, verborrágicos, gongóricos e consequentemente inócuos pareceres, convidando reconhecidos especialistas em currículos para comparar as propostas apresentadas pelo MEC com os currículos dos países mais avançados em educação e para analisá-las com base nos critérios universalmente utilizados para avaliar currículos, a saber, foco, rigor e coerência.”
Em outro artigo, publicado no site do Instituto Alfa e Beto, João Batista destaca os pontos positivos e negativos “mais importantes” da BNCC. Entre os primeiros ele citou:
Para o especialista, os principais pontos negativos da base são:
Em artigo publicado pelo jornal O Globo, a ex-presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) Cleuza Repulho, a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e a presidente do Conselho de Administração do Cenpec, Maria Alice Setúbal, qualificam a BNCC de “conquista histórica para o país”. “O documento define o que todos os alunos da educação básica têm o direito de aprender, criando condições para mais equidade e organização do sistema educacional.”
As autoras do artigo integram o Movimento pela Base Nacional Comum, grupo de cerca de 60 especialistas que se reuniu para dar suporte à construção da BNCC – o texto publicado tem o endosso de outras 35 pessoas que apoiam o Movimento. “Foi um processo naturalmente complexo — com debates polêmicos, cenário político tumultuado — mas absolutamente necessário para a legitimidade dessa política”, afirmam as autoras do artigo. “Se ela define a formação que nossas crianças e jovens terão na escola, então todas as vozes precisam ser ouvidas.”
“O grande desafio a partir de agora é fazer a BNCC chegar às 183,5 mil escolas que compõem as redes pública e privada de ensino. É preciso que ela seja uma realidade nas salas de aula e um apoio efetivo aos 2 milhões de professores do país. Planejar como esse processo acontecerá, dar clareza sobre as próximas etapas e garantir o apoio necessário às redes serão importantes para colocá-la em prática”, afirmam as especialistas.
Entre as ações prioritárias para a implementação, Cleuza, Dorinha e Maria Alice citam “a mobilização das redes e escolas para desdobrar a BNCC em currículos locais”. “Ao mesmo tempo, é fundamental o envolvimento ainda maior dos professores. Devemos garantir a formação e o apoio necessários para que eles possam traduzir os objetivos da base em aprendizagem real para cada um de seus alunos. E, sobretudo, manter um diálogo amplo e constante com a ponta, para identificar os desafios e corrigir o que for necessário.”
Em artigo publicado pelo Estadão, o diretor da Fundação Lemann, Denis Mizne, afirma que a “conquista mais importante” da BNCC é o fato de a sociedade ter construído, “de forma legítima e democrática”, uma referência comum para todos os estudantes do país. “Até hoje, não havíamos feito uma discussão colaborativa e tão detalhada sobre o que esperamos da escola. Agora sabemos onde queremos chegar e quais as aprendizagens essenciais a que temos direito.”
Para Denis, esse referencial comum “promove igualdade e equidade educacional, dando a mesma oportunidade de aprender a todos os alunos, independentemente de onde moram”. “Sem a base, há grandes diferenças curriculares entre as redes, o que provoca desigualdades no aprendizado. Ter um núcleo comum também ajuda a melhorar a qualidade do aprendizado, uma vez que todos os elementos do sistema educacional – formação de professores, materiais didáticos e avaliações – poderão ser alinhados em torno de objetivos comuns.”
“À primeira vista, a base entregue ao conselho tem qualidade e representa um salto frente aos documentos curriculares existentes”, diz Denis, que elogiou o “esforço coordenado de governos federal, estaduais e municipais” e a “participação de profissionais da educação e da sociedade civil”. “Esse engajamento será ainda mais importante na implementação em cada escola. Temos nas mãos a chance de levar a educação a um novo patamar.”
Em seu blog, o ex-diretor da Faculdade de Educação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Luiz Carlos de Freitas afirma que a BNCC reflete a visão de “reformadores empresariais” da educação.
Freitas acredita que ter uma Base Nacional Comum é importante para servir de referência aos currículos desde que ela respeite a diversidade do país e parta de uma discussão séria sobre o que a sociedade entende por “boa educação”.
“Isso é muito diferente de fazer um ‘catálogo’ de competências e habilidades, como se pode ver na versão 3. Mais ainda, é muito diferente de inserir a BNCC em uma política gerencialista que está sendo construída pelo MEC para criar uma malha de controle sobre as escolas que, como se sabe pela experiência de outros países, leva à privatização.
Freitas afirma que o argumento de garantir direitos aos mais pobres esconde os fundamentos da concepção da BNCC. “A intencionalidade da atual base é padronizar para poder cobrar da escola. Quando dizem que a BNCC garante direitos dos mais pobres, querem de fato significar que agora a escola será penalizada se não ensinar os pobres (ou os ricos) de acordo com tudo que a BNCC diz que têm direito” – independentemente de a escola e o professor terem ou não condições concretas para poder desempenhar seu trabalho.
“Para isso se está fazendo o Enameb (Exame Nacional do Magistério do Ensino Básico) e realinhando os exames nacionais à BNCC. Portanto, a BNCC não pode ser examinada isoladamente, mas como a base de toda uma política de pressão sobre a escola e seus profissionais, que conduzirá à privatização e destruição da escola pública”, afirma Freitas.
Em artigo publicado em seu blog no G1, a doutora em educação pela PUC-Rio e comentarista da TV Globo Andrea Ramal desenvolve o argumento de que sair do conteudismo para o desenvolvimento concreto de competências é o “maior desafio da BNCC”.
Segundo Andrea, a base “é bem didática ao listar as competências a desenvolver e, só então, detalhar os conteúdos que levam a elas”. “É um acerto: nossa escola é ainda muito conteudista. Os estudantes sabem muitas informações, mas têm dificuldade de relacioná-las com a vida e aplicá-las para resolver problemas do seu dia a dia.”
Andrea explica que a noção de competência “está mais ligada aos recursos cognitivos que mobilizamos (raciocinar, comparar, analisar situações concretas, etc.) para solucionar desafios”. E as competências que precisamos desenvolver dependem do contexto e das condições sociais dos alunos.
“Para que a mudança não seja só um jogo de palavras, há que ter clareza sobre quais são as situações da vida concreta que a escola irá trabalhar, que desafios o cidadão de hoje de fato precisa encarar”, diz Andrea. “Daí resulta que, por mais rica que seja a descrição das competências na BNCC, a implementação dependerá de professores bem formados, com uma didática eficaz. Sem isso, poderemos ter os representantes das disciplinas satisfeitos porque o essencial de cada área foi contemplado na base, mas na prática não iremos além de arrumar conteúdos velhos, em documentos novos.”
A ex-secretária municipal de Educação do Rio, Claudia Costin, afirmou em artigo publicado pelo UOL que a BNCC pode ter um papel importante para romper o ciclo de “crise de aprendizagem” vivido pelo Brasil: “Aqui, como em alguns outros países, as crianças estão finalmente nas escolas, mas não estão aprendendo como deveriam.”
“O que começou a ser feito há quatro anos foi seguir o que os melhores sistemas do mundo já tinham: identificar com clareza as competências a serem desenvolvidas em cada ano de escolaridade”, escreveu Claudia. “Isso deverá orientar a produção de materiais didáticos, a formação inicial e continuada dos professores e o seu trabalho colaborativo para preparar aulas e atender alunos que apresentam dificuldades.”
Apesar dos elogios, a ex-secretária diz que o “mais difícil está por vir”: a implementação da base. “O papel aceita tudo, mas como fazer com que todos os Estados e municípios preparem seus currículos e contem com professores preparados e com materiais adequados para o trabalho?”
