O século 21 tem sido marcado por avanços globais na inclusão de meninas na educação básica – as mulheres já são maioria no ensino superior. Mas mesmo tratados internacionais de defesa dos direitos femininos têm sido insuficientes para superar barreiras à igualdade de gênero na educação. Em países como a Tanzânia, as estudantes ainda são submetidas a exames periódicos que levam milhares de meninas grávidas a serem excluídas de escolas.
Esse quadro contraditório foi traçado no webinário “Tendências Globais sobre Igualdade na Educação”, realizado pela Jeduca em parceria com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no dia 19. O evento marcou o lançamento da versão em português do Relatório Conciso de Gênero, produzido pela mesma equipe responsável pelo GEM (Relatório de Monitoramento Global da Educação, na sigla em inglês), publicação anual da Unesco sobre a situação da educação no mundo.
O webinário teve a participação do comandante da equipe responsável pelo GEM, Manos Antoninis, baseado em Paris, e da diretora de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero. Antoninis fez, em inglês, uma apresentação geral dos dados do relatório e de um paper da Unesco sobre desigualdades que afetam meninos. Rebeca situou algumas tendências globais no contexto brasileiro.
Rebeca chamou a atenção para o papel dos jornalistas de educação de informar corretamente a sociedade sobre a necessidade de garantir oportunidades iguais para meninas e meninos em um momento de “retrocessos” no Brasil, causados por “pressões políticas”. A diretora da Unesco citou como exemplo a retirada de menções a gênero e sexualidade do texto da Base Nacional Comum Curricular da educação infantil e do ensino fundamental, aprovada no ano passado.
O relatório usa uma classificação internacional diferente da brasileira para a educação básica, dividida em primária (6 a 11 anos), e em dois níveis da educação secundária (o 1º nível vai dos 12 aos 14 anos e o 2º, dos 15 aos 17 anos). De acordo com o documento, só 66% dos países alcançaram a paridade de gênero na educação primária; nas etapas seguintes os índices caem para, respectivamente, 45% e 25%.
Por outro lado, o percentual de países com disparidades acentuadas de gênero (menos de 80 meninas matriculadas para cada 100 meninos) foi relativamente baixo: 1% na primária, 5% no 1º nível da secundária e 10% no 2º nível.
Em sua apresentação, o economista Antoninis mencionou a importância da igualdade de gênero para o cumprimento da chamada Agenda 2030, criada em 2015, que estabeleceu 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) para a terceira década do século. O ODS 4, que trata diretamente da educação, prevê “assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos”. O ODS 5 estabelece como meta a igualdade de gênero e o “empoderamento de todas as mulheres e meninas”.
“Avançar na garantia de direitos e oportunidades iguais para mulheres e homens é um fator crítico para o futuro sustentável”, disse Antoninis. “É importante abordar essa questão porque, em primeiro lugar, ajudamos as mulheres a superar determinados limites sociais muito opressivos, que não permitem a elas fazer as escolhas mais adequadas para suas vidas e, como mostram evidências, para a vida dos seus filhos.”
O economista citou a necessidade de ampliar a consciência de direitos femininos especialmente em países onde, por tradição, as mulheres se casam ou têm filhos na adolescência. No Zimbábue, por exemplo, quase um terço das meninas se casa antes dos 18 anos.
Em outros países, meninas são forçadas a deixar os estudos por causa de condenações morais. Na Tanzânia, anualmente 8 mil estudantes são expulsas das salas de aula quando seus exames de gravidez compulsórios dão positivo. Um contraponto positivo nesse aspecto é o do México, que oferece bolsas de estudo para meninas de 12 a 18 anos completarem sua educação.
Antoninis ressaltou que no Brasil (e na América Latina em geral) a disparidade também prejudica os meninos. “Dos meninos mais pobres do Brasil, 61% completaram o ensino médio em 2015, comparado a 78% das meninas”, exemplificou. “Estudos muito interessantes feitos no Brasil ao longo dos últimos anos mostram que, quando a renda das famílias pobres cai repentinamente, são principalmente os meninos que precisam ser tirados da escola para trabalhar e ganhar dinheiro.”
O economista mencionou ainda compromissos internacionais assinados por governos relacionados à causa da paridade de gênero na educação. Mesmo que apenas 44% dos países tenham se comprometido integralmente com os três principais tratados que abordam a questão (entre eles o Brasil), esses compromissos criam mecanismos formais de responsabilização do Estado em casos de desrespeito de direitos. “Os governos também têm obrigações políticas. E isso significa que eles precisam ter planos que realmente tratem as políticas educacionais a partir de uma perspectiva de gênero.”
.
Ao comentar essa questão, Rebeca lamentou a retirada de menções à temática de gênero da BNCC. “É óbvio que seria melhor que essa questão estivesse inserida explicitamente para que estado e municípios a incluíssem na revisão dos currículos e na formação dos professores. Infelizmente, por questões políticas, a palavra gênero não pôde estar presente”, disse. “Agora estamos agora estamos fazendo um trabalho com estado e municípios para que esse tema seja incluído.” Um exemplo positivo citado por ela foi o do novo currículo da rede municipal de São Paulo, que trabalha de forma transversal princípios associados aos 17 ODS.
Respondendo a uma pergunta da audiência sobre a oposição à abordagem de gênero em currículos e Planos de Educação de estados e municípios, Rebeca explicou a posição da Unesco em relação a movimentos como o Escola Sem Partido. “Enquanto projeto de lei, é uma manifestação de direito como a de qualquer cidadão, de se manifestar a favor ou contra. Mas vemos isso com grande preocupação, porque, para a Unesco, gênero é uma das grandes prioridades mundiais. E é prioridade no Brasil também”, disse. “Dados mundiais mostram que essa questão promove abandono escolar, faz com que as mulheres ganhem salários menores, não ocupem lugares de liderança. O Brasil tem muito a avançar nesse sentido."
A Unesco está preparando uma versão com legendas do webinário, que será divulgada ainda esta semana. Quando o material estiver disponível, a Jeduca avisará os associados. Interessados em ter acesso ao Relatório Conciso de Gênero podem procurar a assessoria da Unesco no Brasil:
Ana Lúcia Guimarães, a.guimaraes@unesco.org, (61) 2106-3536 ou (61) 99966-3287
Fabiana Pullen, f.sousa@unesco.org, (61) 2106-3596 ou (61) 99848-8971
