(Com apuração de Isabella Siqueira)
A alfabetização é um tema que deve ganhar espaço na pauta da educação em 2024: além de ser um dos grandes desafios da área, este é um ano de eleições municipais, o que deve fazer com o assunto tenha mais visibilidade, já que os municípios concentram a maior parte das matrículas das crianças nessa fase.
Os dados mais recentes ajudam a dimensionar o tamanho do desafio: houve queda da proficiência dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental entre 2019 e 2021 - a pontuação caiu de 750 para 725,90 pontos no Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica). Em 2019, 45% dos estudantes não estavam alfabetizados ao final do 2º ano do fundamental. Essa porcentagem aumentou para 56,4% em 2021.
A pandemia de covid-19 ajuda a explicar essa queda na aprendizagem, mas é preciso lembrar que, mesmo antes, os resultados das avaliações indicavam um cenário preocupante (Leia mais nesta matéria publicada pela Jeduca).
Em contraponto a esses dados vale destacar que a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) prevê que as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.
Esse é o pano de fundo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado pelo MEC (Ministério da Educação) em junho de 2023, com a meta de assegurar que 100% dos estudantes do 2º ano do fundamental estejam alfabetizados em 2026.
A iniciativa, baseada em articulações e contrapartidas entre os três níveis de governo, abrange todo o ciclo de alfabetização. Por isso, prevê ações que incluem a etapa que antecede os 1º e 2º anos do ensino fundamental (educação infantil) e a que vem depois (3º, 4º e 5º anos).
Nesse cenário, a cobertura jornalística sobre alfabetização e o Compromisso pode ir além de abordagens como a análise dos resultados das avaliações ou o debate sobre os métodos de alfabetização: também é possível buscar compreender e problematizar a alfabetização e o letramento ao longo de todo o ciclo, em especial na educação infantil.
O recorte na educação infantil em reportagens sobre alfabetização pode ampliar o olhar, já que a aprendizagem da leitura e escrita se dá ao longo do tempo, à medida que a criança tem contato com a linguagem na família, na creche ou na escola, nas brincadeiras e na convivência social.
Para contribuir com essa cobertura, a Jeduca preparou este miniguia aprofundando alguns tópicos relacionados à alfabetização e à educação infantil.
Educação infantil e linguagem
Abordar a alfabetização na educação infantil envolve alguns pontos de atenção, porque não se trata necessariamente, segundo especialistas, de introduzir as crianças à alfabetização no sentido formal, como se faz a partir do 1º ano do ensino fundamental.
Na educação infantil, a expectativa é que as crianças sejam expostas a situações em que possam experimentar com a língua escrita e outras formas de linguagem - algo que, na verdade, acontece desde que nascem, já que vivemos numa cultura letrada.
A BNCC - documento com força de lei que orienta os currículos de todas as escolas - contém orientações sobre as aprendizagens relacionadas às linguagens oral e escrita na educação infantil no campo de experiência “Escuta, fala, pensamento e imaginação”: expressar ideias e desejos e produzir suas próprias histórias usando linguagem oral e escrita espontânea, recontar histórias e levantar hipóteses sobre a linguagem escrita, entre outras (veja páginas 49 e 50 da BNCC).
Vale lembrar que na educação infantil, a BNCC adota o conceito de campo de experiência (integração das experiências cotidianas com conhecimentos), vinculados a um conjunto de direitos de aprendizagem e desenvolvimento: conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e se conhecer.
Percebe-se que a BNCC não fala em alfabetização no sentido formal (com o objetivo de dominar a leitura e escrita), já que os eixos estruturantes desta etapa são as interações e as brincadeiras, possibilitando às crianças construir e se apropriar de conhecimentos.
Um aspecto importante é que cada escola ou rede de ensino aplica essas diretrizes e conceitos à sua maneira, com base no Projeto Político Pedagógico, diretrizes das secretarias de educação e concepções de ensino e aprendizagem.
Ponto de atenção
+ Na cobertura pode ser interessante aprofundar esses pontos relacionados à visão e à maneira como a alfabetização é trabalhada em cada escola, por meio de entrevistas com diretores, coordenadores e professores ou consultando documentos técnicos.
E como não existe uma metodologia definida nacionalmente, é possível que nas apurações o repórter encontre escolas que utilizam materiais mais focados na alfabetização formal (ensino da escrita de letras e palavras, por exemplo) e outras que adotam metodologias de ensino e aprendizagem baseadas no brincar ou em projetos - entre tantas outras.
Ponto de atenção
+ Essas diferenças podem ser ponto de partida para reportagens que apresentem e aprofundem as visões e concepções de alfabetização. Em que medida as ações das escolas estão alinhadas com o que prevê a legislação? Quais as metodologias e estratégias são adotadas pelas escolas?
Impacto do acesso à educação infantil
Tudo o que a criança vive até chegar ao 1º ano do ensino fundamental contribui para a aprendizagem e para o seu desenvolvimento. O contato com a leitura é um desses fatores: pesquisas mostram que o contato desde cedo com a leitura tem impactos positivos ao longo da vida das pessoas.
Uma análise realizada nos Estados Unidos em 2011 com os resultados de 99 estudos sobre leitura mostra que o contato com livros na educação infantil contribui para o desenvolvimento da linguagem oral, compreensão e ortografia: ele explica 30% das habilidades orais na fase de ensino médio e 34% na fase universitária. O estudo foi citado em levantamento realizado pelo Itaú Social e o original em inglês pode ser consultado aqui.
Porém, num país marcado por desigualdades como é o Brasil, o acesso das crianças à cultura letrada é desigual segundo fatores como região, condição socioeconômica e cor. Estudo realizado pelo Ministério da Saúde e Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal mostra que, no Brasil, 24% das crianças de até 5 anos não têm livro infantil ou de figuras em casa. A porcentagem varia de 38,3% em Porto Velho (RO) a 8,8% em Florianópolis (SC). A pesquisa foi realizada em 13 capitais.
O próprio acesso à educação infantil é um relevante preditor da aprendizagem, principalmente nos anos iniciais do ensino fundamental, como indica uma revisão de 24 pesquisas realizada por um grupo de pesquisadores da UFC (Universidade Federal do Ceará) e Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos.
Outro estudo mais antigo mostrou que estudantes que frequentaram a educação infantil tiveram melhor desempenho na Provinha Brasil, instituída em 2007 e aplicada pelo MEC para avaliar a alfabetização até 2017.
No entanto, no Brasil, existem 178 mil crianças de 4 e 5 anos que não frequentam a escola, de acordo com estudo do Todos pela Educação. Os principais motivos são dificuldade de acesso e opção dos pais. Vale lembrar que, segundo a legislação brasileira, é obrigatório frequentar a escola a partir dos 4 anos.
Dados de outra pesquisa, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), indica que há diferenças de frequência escolar entre crianças de 4 e 5 anos brancas e crianças pretas, pardas e indígenas, com desvantagem para o segundo grupo: 93,5% e 91,9%, respectivamente, no Brasil. Os números por estado revelam que a discrepância em Alagoas, por exemplo, é de 88,6% (crianças brancas) e 75,9% (crianças pretas, pardas e indígenas).
Evidências como essas ajudam a compreender por que o acesso à escola infantil é importante e por que é necessário uma boa infraestrutura, materiais e professores bem formados em creches e escolas.
No entanto, mais uma vez, as desigualdades são um aspecto a ser levado em conta. O Censo Escolar de 2022 indica que 62,9% das 112.555 creches e escolas de educação infantil têm brinquedos disponíveis para as crianças e que 76,1% delas possuem jogos educativos. Na rede particular, as porcentagens são, respectivamente, 95,4% e 93,9%.
Já as salas de leitura estavam disponíveis em 25,5% das 113.143 creches e escolas infantis no Brasil em 2020. A discrepância entre as redes privada e municipal é significativa: respectivamente, 39,4% (de 33.112) e 17% (de 80.031), segundo dados oficiais disponibilizados pela plataforma QEdu.
Ponto de atenção
+ É nesse contexto de desigualdade que a proposta do Compromisso Criança Alfabetizada do MEC de oferecer materiais e equipamentos para espaços de leitura ganha relevância e pode se tornar pauta, inclusive na mídia local, que pode acompanhar a implementação no nível municipal, regional e estadual. Mas, mais do que anunciar a medida, é importante monitorar a implementação, verificando se o que foi planejado está de fato chegando às salas de aula.
Como funciona a política
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi estruturado em regime de colaboração entre União, estados/Distrito Federal e municípios. Isso significa que cada parte tem suas responsabilidades.
A União participa com apoio financeiro e técnico, já os estados e municípios assumem compromissos para melhorar a qualidade da alfabetização, os resultados nas avaliações e reduzir as desigualdades.
O objetivo é garantir que todas as crianças terminem o 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas, conforme previsto na BNCC.
Para participar e receber os recursos financeiros e apoio técnico, estados e municípios precisam aderir ao Compromisso. Até dezembro, 96% dos 5.565 municípios brasileiros e os 27 estados/Distrito Federal haviam aderido ao Compromisso. De acordo com o governo federal, até dezembro, o MEC empenhou R$ 619 milhões e pagou R$ 278 milhões a redes de ensino e escolas.
No lançamento do programa, o MEC anunciou investimento de R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões até 2026. Somente para formação de professores de crianças de 4 e 5 anos, o investimento previsto é de R$ 90 milhões.
Ponto de atenção
+ Como a grande maioria dos municípios aderiu ao Compromisso, vale acompanhar atentamente em nível local quais ações são previstas e a implementação delas. O município aderiu ao Compromisso? Quais ações estão previstas e quais os prazos de implementação? Há estratégias de monitoramento previstas?
Outro tema que pode se desdobrar em reportagens é a definição de que uma criança alfabetizada atinge pelo menos 743 pontos na escala do Saeb, com base na pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Essa pontuação está associada a um conjunto de habilidades: ler palavras, frases e pequenos textos, localizar informações em um texto, escrever palavras estabelecendo as relações entre fonemas e letras, entre outras.
Ponto de atenção
+ Um debate em relação a essa definição é a necessidade de aprofundar a caracterização do que é uma criança alfabetizada, associando as habilidades ao uso social da escrita e da leitura.
+ Alguns especialistas chamam a atenção para o fato de o Compromisso não ter estabelecido parâmetros e metas para a "alfabetização matemática", considerada tão importante para o desenvolvimento dos estudantes quanto aprender a ler e a escrever. Este tema pode render boas pautas.
