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Após 10 anos de existência, os ganhos e desafios da Lei de Cotas

Minicurso oferecido pela Jeduca, em parceria com a agência Alma Preta, apresentou o cenário da revisão da Lei 12.711/2012

25/07/2022
Redação Jeduca

A Lei de Cotas, que garante a reserva de 50% das vagas das instituições federais de ensino superior para egressos da rede pública, completa dez anos em 2022. E, segundo o próprio texto da lei, ela deve passar por revisão neste ano.

 

Este foi o tema do minicurso “10 anos de cotas nas universidades federais, ministrado por jornalistas Marta Avancini, editora pública e editora de conteúdo da Jeduca, Pedro Borges e Vinícius Martins, respectivamente editor- executivo e editor de audiovisual da agência Alma Preta, nos dias 28 e 29 de junho..

 

O minicurso foi o terceiro da série “Jornalismo de educação e as eleições de 2022”, composta por cinco minicursos. A programação completa pode ser conferida aqui.

 

A Lei de Cotas é considerada uma política de ação afirmativa bem- sucedida. Em uma década de existência, impulsionou o aumento da participação de estudantes de baixa renda, negros, indígenas e com deficiência, historicamente excluídos, no total de matrículas no ensino superior. Em 2001, 22% das matrículas na graduação - considerando as instituições públicas e privadas, eram de estudantes negros. Três anos após a aprovação da Lei de Cotas, a porcentagem passou para 44% (2015). Nas instituições de ensino superior públicas, a presença de negros avançou de 31,5% para 45,1%, no mesmo período, de acordo com estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) publicado em 2020

 

Embora esteja prevista, a revisão da Lei 12.711/2012 está permeada de incertezas, em parte por causa da ambiguidade da própria legislação (que deixa em aberto qual é a instância responsável pela revisão), bem como por causa do cenário eleitoral.

 

No Congresso Nacional, existem diversos projetos em tramitação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. As propostas variam desde a eliminação das cotas por critério racial até a prorrogação do prazo para revisão, com manutenção da política nos moldes atuais.

 

O prazo máximo, de acordo com a lei, é agosto de 2022, mas existe a possibilidade de adiamento para depois das eleições deste ano.

 

Além de acompanhar o andamento da revisão, há várias possibilidades de pauta e enfoque relacionados à revisão da Lei de Cotas. Apresentamos alguns a seguir

 

Desigualdades estruturais

A desigualdade de acesso está na raiz do sistema educacional brasileiro. Então, ao abordar o acesso ao ensino superior no Brasil é importante ter em mente que ao longo de toda a trajetória escolar os públicos-alvo da Lei de Cotas estão em desvantagem em função dessa característica histórica. Por exemplo, os indicadores de analfabetismo e aprendizagem são piores entre os negros  - em 2018, a taxa de analfabetismo entre pretos e pardos era de 9,1% contra 3,9% entre os brancos, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

 

Impactos da pandemia

Outro ponto que merece atenção é acompanhar os impactos da pandemia de covid-19 no acesso ao ensino superior dos públicos-alvo da Lei de Cotas. O número de inscritos no Enem 2021 (Exame Nacional do Ensino Médio), principal via de acesso às instituições federais de ensino superior, vem caindo. Os dados indicam que a maior redução é de estudantes egressos da rede pública, o que poderá influenciar no fluxo de ingresso de estudantes cotistas nos cursos superiores..

 

O desafio da permanência

Tão importante quanto ingressar no ensino superior é ter condições de permanecer no curso. E este é um desafio que se coloca para os estudantes e as próprias instituições de ensino, especialmente num cenário de cortes orçamentários, como o atual. Essa é uma linha de investigação que pode render boas histórias.

 

Assista, a seguir, às aulas do minicurso.

 

 

 

Material suplementar

No vídeo a seguir, Dyane Brito, professora da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano) traça um panorama histórico do processo da implementação da Lei de Cotas, contextualizando as iniciativas que a antecederam e analisando o cenário pós-implementação da política.


 

O cientista social João Feres Júnior, do Iesp/Uerj (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e coordenador do Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa) analisa o cenário atual das ações e políticas afirmativas para ingresso no ensino superior.

 

 

 

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