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Debate sobre piso pode gerar pautas sobre valorização docente

Em meio à disputa em torno do reajuste do salário inicial dos professores, reportagens podem abordar disparidades regionais e impacto da remuneração na carreira

23/01/2023
Marta Avancini

A primeira medida anunciada pelo ministro Camilo Santana é o aumento de 14,9% do piso salarial do magistério. Com isso, o valor mínimo que um professor da rede pública, contratado no regime de 40 horas semanais, deve receber é de R$ 4.420,55.

 

Um aspecto importante é que a definição do reajuste é feita pelo governo federal, seguindo a legislação, mas a despesa é paga pelos estados e municípios - responsáveis pela oferta de educação básica -, como mostra o G1.

 

Apesar do que diz a lei, o pagamento do reajuste têm dependido das condições específicas de cada estado ou município, que alegam não ter condições financeiras de arcar com o aumento. Em Recife (PE), por exemplo, o sindicato dos professores reivindica o aumento concedido em 2023 mais 12% referentes a 2022 ainda não pagos, noticia o Jornal do Commercio. Em Porto Alegre (RS), a administração municipal está avaliando se tem condições de pagar o reajuste, informa o portal GZH. Vale então acompanhar essa

 

O aumento, embora previsto na chamada Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008), está gerando reações por parte dos municípios e estados. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) divulgou nota orientando prefeitos a serem “cautelosos” na concessão do reajuste, alegando:

 

  • Vácuo legislativo, já que piso é calculado com base na comparação com o Valor Aluno Ano do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica) dos últimos dois anos. Este critério foi estabelecido na lei que regulamentou o Fundeb entre 2007 e 2020 (Lei 11.494/2007). Em 2020, entrou em vigor uma nova regulamentação do Fundeb, a Lei 14.113/2020. Então, para a CNM é preciso atualizar o critério de cálculo do reajuste, já que a lei de 2007 foi revogada.

 

  • Falta de recursos para arcar com o reajuste que, segundo estimativa, pode impactar os cofres das prefeituras em R$19,4 bilhões.

 

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) defende o reajuste, sob justificativa que este precisa ser maior do que a inflação, tendo em vista o cumprimento da Meta 17 do PNE (Plano Nacional de Educação). A meta prevê que o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas deve se equiparar ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente num prazo de seis anos após a entrada em vigor do Plano - o que ocorreu em 2014. A Confederação também divulgou uma nota.

 

Em 2022, o reajuste do Piso do Magistério já havia gerado polêmica, pois o reajuste concedido, seguindo o critério legal, foi de 33,2% - também considerado inviável pela entidade que representa os municípios. Levantamento da CNM indica que, em 2022, 31,1% deram o reajuste de 33,2%, definido pelo MEC.

 

O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo que pretende abrir uma discussão sobre o critério de reajuste do piso do magistério ainda este ano, admitindo que é preciso avaliar a sustentabilidade das regras atuais.

 

Para além do factual sobre a legalidade ou não do critério de reajuste e o impacto financeiro sobre as contas dos estados e municípios, é interessante ficar atento a alguns pontos:

 

 

  • Ainda no que diz respeito a desigualdades, existe uma grande disparidade entre os estados e municípios no salário inicial dos professores. Reportagem do UOL mostra que o valor varia de R$ 3,8 mil a R$ 10,3 mil para uma jornada de 40 horas semanais em 21 redes analisadas. A variação está relacionada tanto à capacidade financeira quanto às políticas no campo da valorização docente. Pode ser uma boa pauta conhecer quais são os critérios e as ações das redes municipais e estaduais nessa área. E quais são os fatores e políticas que possibilitam que alguns estados e municípios consigam oferecer um valor mais elevado do que outros.

 

  • Um dado de contexto que pode ser relevante numa apuração é a comparação dos rendimentos dos professores brasileiros com os de outros países. A principal fonte para isso é o relatório Education at a Glance publicado anualmente pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Em 2021, os professores brasileiros tinham o menor salário inicial entre 40 países analisados, conforme noticiou a CNN. O relatório completo pode ser consultado aqui.

 

  • O tema também pode ser pano de fundo para para outras pautas relacionadas à valorização docente, fator visto como primordial para a qualidade da educação. Em muitas redes, uma parcela significativa dos professores é contratada em regime temporário. Quais são os critérios e condições de contratação desses profissionais? Além disso, é comum que os professores atuem em mais de uma escola ou mais de uma rede de ensino, a fim de atingir uma remuneração mais elevada, o que leva a sobrecarga de trabalho desses profissionais. Uma pesquisa da Fundação Carlos Chagas mostra que no Brasil 20% dos docentes estão nessa situação – nos Estados Unidos são 1,7%, informa a Revista Educação. Que tipo de consequência esse cenário desencadeia para os próprios professores e para a qualidade da aprendizagem?

 

  • O nível de remuneração dos professores brasileiros é apontado como um dos fatores que desestimula os jovens a ingressarem na carreira. Um estudo realizado pelo Instituto Semesp aponta para  o risco de déficit de 235 mil docentes em 2040. A projeção  baseia-se na análise dos números referentes a ingressantes e concluintes coletados no Censo da Educação Superior do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Nesse sentido, o debate sobre o piso pode ser mote para reportagens sobre a carreira docente, lembrando que o valor do salário inicial é um fator importante de atratividade, como mostra estudo da consultoria McKisey & Company.

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