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Entenda a polêmica em torno do reajuste do piso do magistério

Regra em vigor prevê reajuste de 33% e está sendo questionada pelo MEC, estados e municípios, que defendem alternativa

25/01/2022
Marta Avancini

Um dos temas quentes da cobertura de educação neste início de 2022 é o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública.

 

A lei que criou o piso do magistério (n.º 11.738/2008) vincula, no artigo 5.º,  o reajuste para os professores ao aumento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental do Fundeb. Esta regra tem sido aplicada desde 2009.

 

Para 2022, o reajuste está calculado em 33,2% e deve ser pago pelos governos estaduais e municipais, aos quais os professores estão vinculados.

 

Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), se este aumento for concedido, o impacto nas contas das prefeituras será de R$ 30 bilhões.

 

Com base numa consulta à Advocacia-Geral da União, o MEC alega que com a aprovação do novo Fundeb em 2020, a vinculação perdeu a validade. O MEC defende que é necessário criar outro índice de reajuste.

 

Uma das propostas em discussão é vincular o reajuste ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que equivaleria a um reajuste de 4,6%.

 

Em 2020, quando houve o último aumento, a alta foi de 12,8%.Neste ano, se forem aplicados os 33,2% de reajuste, o piso do magistério passará de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.

 

O aumento de 2020 é maior do que em anos anteriores porque, em função das novas regras do novo Fundeb aprovado em 2020,  a complementação da União aumentou. Com isso, o valor mínimo por aluno cresceu significativamente, refletindo no reajuste do piso. Saiba mais sobre o novo Fundeb nesta matéria da Jeduca.

 

Pontos de atenção para a cobertura

- Há uma disputa em torno do índice de reajuste do piso do magistério. De um lado, sindicatos, congressistas e especialistas alegam que a regra de 2008 continua válida até que outra lei seja aprovada no Congresso.  De outro, entidades como Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), CNM, MEC, entre outros, defendem outra fórmula de reajuste.

 

- Existe a possibilidade de o MEC editar uma MP (Medida Provisória) estabelecendo um novo critério de reajuste do piso do magistério. Se isso acontecer, o critério da MP passa a valer imediatamente, mas só se tornará definitivo se for aprovado pelo Congresso e convertido em lei ordinária. O prazo máximo é de 120 dias e, assim, a disputa em torno do reajuste se transfere para o Congresso Nacional.

 

- Há um projeto em tramitação na Câmara (PL 3776/2008), que altera o mecanismo de reajuste do piso do magistério e que pode ir a votação, desvinculando-o do valor mínimo por aluno do Fundeb, e que pode ir a votação a partir de 3/2, quando o Congresso retoma os trabalhos.

 

- Caso o reajuste de 33,2% não seja aplicado, as organizações trabalhistas ligadas aos professores prometem ir à Justiça, diante do argumento que a lei não foi revogada. Portanto, este reajuste vale para 2022. Caso a regra mude, o novo dispositivo passa a valer a partir de 2023. Além da judicialização, o risco de greve não está descartado.

 

Algumas informações de contexto

- Existe uma disparidade grande entre os diferentes estados e municípios do país em termos de arrecadação e, consequentemente, de capacidade de destinar recursos para a educação - inclusive para folha de pagamento.

 

- Com o piso do magistério passou a existir um valor mínimo de salário para os docentes. Nos primeiros anos, o piso possibilitou aumento real da remuneração docente, mas o ritmo desacelerou a partir de 2016 com a crise econômica. Leia mais no guia Financiamento da Educação da Jeduca (a partir da página 59).

 

- Os professores brasileiros estão entre os mais mal pagos do mundo. Segundo o relatório Education at a Glance de 2021, da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), o piso do magistério no Brasil é o mais baixo entre 40 países avaliados. O relatório completo está aqui.

 

- A remuneração é  uma chave importante para a atratividade da carreira. Os baixos salários são apontados como um um fator de desestímulo para os jovens, o que  reflete no perfil dos alunos dos cursos de pedagogia e licenciatura (tendem a atrair jovens das camadas de nível socioeconômico mais baixas). Além disso, segundo o Pisa (Progama Internacional de Avaliação de Estudantes) de 2015, da OCDE, somente 3,3% dos jovens brasileiros querem ser professor. O relatório completo é este.

 

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