(Com edição de Anelize Moreira)
“Quando eu cobri o parecer 50 do CNE (Conselho Nacional de Educação) fiquei um pouco impressionada. Dentro da inclusão tem pessoas que discordam como se faz a inclusão?”, questionou Johanna Nublat, jornalista do blog Vidas Atípicas, mediadora da mesa “O que significa realmente incluir uma criança com deficiência na escola?”, no 8º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação.
O Parecer 50/2023 mencionado por Nublat foi aprovado pelo CNE e não chegou a ser homologado pelo MEC (Ministério da Educação) e, por isso, está sendo rediscutido no Conselho. Trata-se de uma proposta de orientação para a inclusão dos estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista). As divergências em torno do documento se dão por conta de visões diferentes sobre como devem ser organizadas as atividades pedagógicas para os estudantes com TEA.
Em linhas gerais, segundo Nublat, os apoiadores do Parecer 50 defendem uma abordagem individualizada e os críticos defendem que a escola esteja preparada para receber pessoas com características diferentes. Na visão da jornalista, nenhum dos dois modelos está funcionando de forma efetiva e muitas vezes não contempla nenhum dos dois grupos.
Os desafios da inclusão nas escolas são inúmeros e perpassam por questões como assegurar a acessibilidade da criança com deficiência, qualidade na formação do professor que atua em sala de aula até materiais didáticos apropriados, entre outros.
A psicóloga Flávia Blikstein, professora do Mackenzie em Saúde Pública, ressaltou que “a diversidade no ambiente escolar é um bem e não um problema”, em contrapartida a uma trajetória histórica na qual as pessoas com deficiência eram isoladas, por causa da suas características. “Essa prática levou à exclusão das crianças com deficiência do contexto escolar porque a deficiência era colocada na frente da criança”, afirmou.
Com a mudança de paradigma e a legislação atualmente em vigor, a linha de atuação é a exclusão de barreiras, a fim de que as pessoas com deficiência sejam incluídas na escola e na sociedade em geral.
O professor Lucelmo Lacerda, lembrou que a LBI (Lei Brasileira da Inclusão das Pessoas com Deficiência), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, descreve os direitos fundamentais das pessoas com deficiência com objetivo de promover a inclusão social e a cidadania. Ele lembrou que a LBI preza quatro elementos: acesso, permanência, aprendizagem e participação, mas que apenas um elemento é cumprido de forma plena.
Segundo ele, a maioria das crianças com deficiência têm acesso à escola, mas o gargalo se encontra na permanência, justamente porque as instituições de ensino não sabem lidar com situações que envolvem comportamentos desafiadores. Lacerda é um dos pesquisadores que participaram da elaboração do Parecer 50.
Um dos debates em torno do parecer é a adoção do PEI (Plano Educacional Individualizado) como ponto de partida para o plano pedagógico do estudante, defendido por Lacerda. Ele alega que a ferramenta é bem avaliada em países desenvolvidos.
Os críticos ao parecer defendem que o instrumento para definir as estratégias pedagógicas é o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), previsto na legislação educacional. Para estes, o PEI pode criar um currículo específico diferente do restante dos estudantes, contrariando as políticas para educação especial em vigor no Brasil
Para Geovana Lunardi, professora da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina, mesmo concordando com Lacerda, de que o acesso é uma das pautas mais exitosas das políticas educacionais, é necessário fazer uma análise das consequências de se criar diretrizes específicas para um grupo. “As questões de permanência e aprendizagem são estruturais do próprio sistema educacional brasileiro”, enfatizou.
Um desafio apontado por Lunardi é a interseccionalidade, que atravessa as questões de raça, pobreza e de deficiência “Se pegarmos os números, vamos identificar uma dificuldade enorme de garantir o direito à população especialmente para as pessoas mais pobres, periféricas, negras e todos esses marcadores sociais que geram um processo exclusão social bastante grave”.
Outra questão levantada por ela e que tem sido alvo de debates nas políticas educacionais são modelos de países desenvolvidos que são replicados para países em desenvolvimento, impedindo que a escola resolva os desafios no processo de inclusão.
Ela também apontou que a escolarização no âmbito da educação especial na perspectiva inclusiva são de caráter contingencial, o que significa dizer, o que pode funcionar para uma determinada escola, não necessariamente funcionará para outra.
Confira a íntegra da mesa:
O 8º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação da Jeduca contou com o patrocínio master de Fundação Itaú, Fundação Lemann e Instituto Sonho Grande, patrocínio ouro de Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Fundação Telefônica Vivo e Instituto Unibanco, patrocínio prata de Instituto Ayrton Senna, Instituto Natura, Santillana Educação e Imaginable Futures e apoio da Fecap, Canal Futura, Colégio Rio Branco e Loures Consultoria. O evento contou também com o apoio institucional da Abraji (Associação de Jornalismo Investigativo), Abej (Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo), Ajor (Associação de Jornalismo Digital), Coalização em Defesa do Jornalismo, Instituto Palavra Aberta, Jornalistas&Cia e Unesco Mil Alliance.
* A cobertura oficial do 8º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação é realizada por estudantes, recém-formados e jornalistas integrantes da Redação Laboratorial do Repórter do Futuro, da OBORÉ. A equipe opera sob coordenação do Conselho de Orientação Profissional e do núcleo coordenador do Projeto, com o apoio da Editoria Pública e da equipe de Comunicação da Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação).
