Os caminhos possíveis para divulgar publicamente os microdados educacionais, respeitando a privacidade, foram debatidos em dois webinários realizados pela Jeduca. Os eventos, realizados em abril, foram motivados pela decisão do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) que, em fevereiro, retirar do site os microdados do Censo Escolar, Censo da Educação Superior e Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), alegando a necessidade de se adequar à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A medida gerou reações entre pesquisadores, jornalistas, gestores, que utlizam os microdados em suas atividades.
No primeiro webinário, “Microdados educacionais e LGPD: aspectos técnicos”, com participação de Ana Carolina Moreno (TV Globo), Fábio Bravin (Inep), Ernesto Martins Faria (Iede), e Mário Alvim Jr. (UFMG), foram discutidos os prejuízos gerados pela suspensão da divulgação pública dos microdados.
O Inep apresentou suas justificativas, baseadas no estudo coordenado por Mário Alvim Jr., que apontou a vulnerabilidade dos dados. Segundo o Inep, esse risco já havia sido demonstrado por pesquisas anteriores. O estudo também mostrou que o modelo de divulgação adotado no Brasil é mais abrangente do que em outros países.
Como alternativa para ampliar o acesso da sociedade aos dados pelo instituto, o Inep está estudando criar painéis, além de aumentar o número de salas seguras, onde as informações podem ser consultadas.
Outro argumento do Inep refere-se à confiabilidade dos estudos realizados pelo instituto: caso os participantes dos censos e demais pesquisas desconfiem que o sigilo pode ser quebrado, eles podem deixar de fornecer informações verdadeiras, comprometendo a credibilidade dos levantamentos.
Em contrapartida, foi ressaltado o interesse público dos dados e informações produzidas pelo Inep, especialmente para o enfrentamento das desigualdades educacionais, já que eles possibilitam um olhar no detalhe, favorecendo a formulação de programas alinhados com as necessidades e características específicas.
Como alternativa possível para manter a divulgação dos microdados foram sugeridas medidas como assinatura de compromisso pelas pessoas que tiverem acesso ao material, mascaramento de parte das informações, entre outras possibilidades sugeridas.
Também foi feito um alerta quanto à necessidade de se implementar rapidamente meios de acesso aos microdados, já muitas pesquisas acadêmicas foram inviabilizadas com a suspensão da divulgação pública. Assista ao resumo do webinário a seguir:
O segundo webinário, “Microdados educacionais e LGPD: impactos e aspectos legais”, com Bruno Bioni (Data Privacy), Danielle Bello (Open Knowledge Brasil), Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar (Inep) e Maria Helena Guimarães de Castro (Abave), abordou a relevância de se assegurar o acesso público aos microdados educacionais.
Um argumento apresentado é a necessidade de equilibrar a proteção individual, que é legítima, e o interesse público. Para isso, é necessário realizar uma avaliação de risco, um instrumento previsto pela LGPD, através do qual é possível estabelecer parâmetros e consensos relativos á divulgação de informações pessoais.
Outro ponto destacado no webinário é que a LGPD não proíbe a divulgação de dados pessoais, quando há um interesse público nas informações – o que seria o caso dos microdados educacionais.
A ausência de diálogo do Inep com a sociedade civil foi apontada por participantes, já que poderiam ter sido pensadas em conjunto estratégias para divulgar os microdados e, ao mesmo tempo, preservar o sigilo das informações pessoais.
O Inep, por sua vez, apresentou uma série de ações que está realizando com o objetivo de ampliar a divulgação das informações produzidas pelo instituto. Confira o resumo do debate:
Sabia mais a respeito dos webinários sobre a divulgação de microdados educacionais nesta reportagem.
