(Atualizado em 14/4/2022)
A Jeduca realizou,, nos dias 12 e 14 de abril, dois webinários sobre a mudança do formato de difusão dos microdados educacionais pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
Em fevereiro, o Inep, responsável pela produção de estatísticas e indicadores oficiais na área da educação, alterou o formato de divulgação dos microdados, alegando a necessidade de adequá-la às determinações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A medida gerou reações e questionamentos entre pesquisadores, especialistas, gestores públicos e jornalistas por considerarem que o novo formato inviabiliza a realização de pesquisas, reportagens aprofundadas, além de prejudicar a formulação de políticas educacionais.
A Jeduca assinou, juntamente com outras organizações, uma nota do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas a respeito do assunto. No campo da pesquisa, 33 entidades divulgaram um posicionamento público sobre o tema.
Outro desdobramento da decisão do Inep é o PL 454/2022, de autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera a LGPD e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de permitir o compartilhamento de informações pessoas coletadas no Censo Escolar e no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Segundo a LGPD, o compartihamento só pode ser feito mediante consentimento dos pais e responsáveis.
Nos webinários da Jeduca, jornalista e especialistas analisaram questões técnicas e legais relacionadas ao atual formato de divulgação e ao uso de microdados educacionais:
O primeiro webinário, na terça (12/4), “Microdados educacionais e LGPD: aspectos técnicos”, contou com participação de Ana Carolina Moreno, jornalista especializada em dados da TV Globo, Fábio Bravin, coordenador-geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep, Ernesto Martins Faria, diretor executivo e fundador do Iede - Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional, e Mário Alvim Jr., professor do Departamento de Ciência da Computação da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e coordenador do estudo que subsidiou a decisão do Inep de alterar o formato de divulgação dos microdados. Assista ao webinário:
O segundo evento, na quinta (14/4), enfocou o tema “Microdados educacionais e LGPD: impactos e aspectos legais”. Os participantes são: Bruno Bioni, fundador e diretor da Data Privacy, Danielle Bello, coordenadora de Pesquisa e Advocacy da Open Knowledge Brasil, Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do Inep e Maria Helena Guimarães de Castro, presidente da Abave (Associação Brasileira de Avaliação Educacional). Assista a seguir:
