A tramitação no Congresso Nacional do PL 2.614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década, é uma das principais pautas para os jornalistas de educação ficarem de olho em 2025.
O texto do novo PNE, documento que orienta as políticas de educação brasileira, inicialmente previsto para a década de 2024-2034, foi apresentado pelo MEC (Ministério da Educação) em junho de 2024. Desde então, aguarda votação na Câmara dos Deputados. Após aprovação na Câmara, a pauta vai para o Senado, onde deve ser um dos assuntos prioritários em 2025.
A expectativa é que, ao longo do processo de tramitação, o texto do novo PNE sofra alterações.
Em julho de 2024, para manter o projeto educacional do país, foi sancionada uma lei que prorroga o atual PNE (2014-2024) até dezembro de 2025, já que a tramitação do novo texto poderá se prolongar.
A maioria das metas para educação brasileira do atual PNE não foi alcançada. Material do TCU (Tribunal de Contas da União) analisou os níveis de alcance e execução dos indicadores do PNE 2014-2024.
Segundo balanço da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, das 20 metas previstas, apenas 4 foram parcialmente alcançadas. Relatório da entidade também apontou que houve retrocesso em algumas das metas do plano.
O balanço também revela que apenas 4 dos 38 dispositivos das metas do atual PNE foram cumpridos. Além disso, a restrição de acesso aos microdados implementada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) em 2022, impactou a avaliação de 11 das 20 metas e de seis estratégias.
De acordo com matéria da revista Veja, um dos principais motivos apontados para que as metas do atual PNE não tenham sido atingidas é a não ampliação de recursos, prevista na meta 20, que estabelece que o investimento em educação deveria chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) no último ano de vigência do Plano.
No segundo semestre de 2025, foi realizado um ciclo de debates pela Comissão de Educação do Senado Federal sobre o texto do novo PNE, uma das conclusões levantadas é justamente que o plano precisa garantir financiamento suficiente para implementação dos avanços propostos.
Uma análise sobre o texto do PL é que, diante das metas não atingidas do atual plano, a nova proposta exagera nas metas e estratégias, além de não explicitar a necessidade de incluir atores co-responsáveis pela implementação das políticas públicas, além dos secretários de educação.
Outra análise considera que a visão ampla em relação à explicitação da igualdade e equidade nas metas é um avanço da nova proposta, mas que o texto deveria ter mais metas mais conectadas à agendas de direitos e esclarecer como o plano de desenvolvimento econômico e social poderá viabilizar as metas e estratégias.
Uma outra questão levantada é que para execução do PNE é necessária aprovação do Sistema Nacional de Educação, que atualmente tramita como PL Complementar 235/2019 na Câmara dos Deputados, uma vez que o regime de colaboração entre três esferas de governo (União, estados e municípios) facilitaria a implementação das políticas públicas que estão no plano.
Entre as preocupações também está o prazo de avaliação e monitoramento dos planos municipais e estaduais de educação 2014-2024 e a criação dos planos para o próximo decênio, que precisam estar alinhados ao novo PNE.
O PL do novo PNE possui 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias, que estão separados em 8 temáticas: educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior e estrutura e funcionamento da educação básica.
A proposta tem como novidades os objetivos 7 e 8, que são sobre educação indígena, educação ambiental, educação no campo e educação quilombola e conectividade, educação para as tecnologias e cidadania digital.
Para saber mais
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