(Atualização em 10/4/2025)
A tramitação no Congresso Nacional do PL 2.614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década, é uma das principais pautas para os jornalistas de educação ficarem de olho em 2025.
O texto do novo PNE, documento que orienta as políticas de educação brasileira, inicialmente previsto para a década de 2024-2034, foi apresentado pelo MEC (Ministério da Educação) em junho de 2024. Desde então, aguarda votação na Câmara dos Deputados. Após aprovação na Câmara, a pauta vai para o Senado, onde deve ser um dos assuntos prioritários em 2025.
A expectativa é que, ao longo do processo de tramitação, o texto do novo PNE sofra alterações.
Em julho de 2024, para manter o projeto educacional do país, foi sancionada uma lei que prorroga o atual PNE (2014-2024) até dezembro de 2025, já que a tramitação do novo texto poderá se prolongar.
O relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE de 2014 realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) contém um balanço do cumprimento das metas. Entre as conclusões, o documento aponta que dos 53 indicadores mensuráveis, 22 tiveram nível de execução inferiro a 50%, 1 ficou estagnado e 3 tiveram retrocesso (porcentagem de estudantes alfabetizados até o segundo ano, matrícula de estudantes público-alvo da educação especial de 6 a 17 anos e população de 6 a 14 anos que frequenta ou frequentou o ensino fundamental)
A maioria das metas para educação brasileira do atual PNE não foi alcançada. Anáise do TCU (Tribunal de Contas da União) analisou os níveis de alcance e execução dos indicadores do PNE 2014-2024.
Segundo balanço da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, das 20 metas previstas, apenas 4 foram parcialmente alcançadas. Relatório da entidade também apontou que houve retrocesso em algumas das metas do plano. O balanço também revela que apenas 4 dos 38 dispositivos das metas do atual PNE foram cumpridos. Além disso, a restrição de acesso aos microdados implementada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) em 2022, impactou a avaliação de 11 das 20 metas e de seis estratégias.
De acordo com matéria da revista Veja, um dos principais motivos apontados para que as metas do atual PNE não tenham sido atingidas é a não ampliação de recursos, prevista na meta 20, que estabelece que o investimento em educação deveria chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) no último ano de vigência do Plano.
No segundo semestre de 2024, foi realizado um ciclo de debates pela Comissão de Educação do Senado Federal sobre o texto do novo PNE, uma das conclusões levantadas é justamente que o plano precisa garantir financiamento suficiente para implementação dos avanços propostos.
Uma análise sobre o texto do PL é que, diante das metas não atingidas do atual plano, a nova proposta exagera nas metas e estratégias, além de não explicitar a necessidade de incluir atores co-responsáveis pela implementação das políticas públicas, além dos secretários de educação.
Outra análise considera que a visão ampla em relação à explicitação da igualdade e equidade nas metas é um avanço da nova proposta, mas que o texto deveria ter mais metas mais conectadas à agendas de direitos e esclarecer como o plano de desenvolvimento econômico e social poderá viabilizar as metas e estratégias.
Uma outra questão levantada é que para execução do PNE é necessária aprovação do Sistema Nacional de Educação, que atualmente tramita como PL Complementar 235/2019 na Câmara dos Deputados, uma vez que o regime de colaboração entre três esferas de governo (União, estados e municípios) facilitaria a implementação das políticas públicas que estão no plano.
Entre as preocupações também está o prazo de avaliação e monitoramento dos planos municipais e estaduais de educação 2014-2024 e a criação dos planos para o próximo decênio, que precisam estar alinhados ao novo PNE.
Estudo do PL 2.614/2024 elaborado pela Comissão Legislativa da Câmara dos Deputados conclui que este propõe uma estrutura para o novo PNE que poderá contribuir para aprimorar o monitoramento das metas e estratégias. Segundo o texto, a ampliação e a diversificação das metas estabelece um conjunto de indicadores mais sólidos para o monitoramento.
A análise do PL feita pela Comissão Legislativa do Senado faz um apanhado dos diferentes pontos de vista relativos a aspectos como financiamento, Sistema Nacional de Educação, mecanismos de monitoramento, entre outros, e sinaliza pontos de atenção para o debate (por exemplo, a importância de o novo PNE incluir formas de responsabilização pelo cumprimento das metas).
O PL do novo PNE possui 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias, que estão separados em 8 temáticas: educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior e estrutura e funcionamento da educação básica.
A proposta tem como novidades os objetivos 7 e 8, que são sobre educação indígena, educação ambiental, educação no campo e educação quilombola e conectividade, educação para as tecnologias e cidadania digital.
Fontes e referências:
Audiências públicas da Comissão de Educação do Senado de 25/3 até 9/9:
- Programação nesta matéria do Congresso em Foco.
- Matéria da Agência Senado sobre a primeira audiência.
- Gravação da primeira audiência pública.
- Gravação da segunda audiência pública.
Boletim da Campanha Nacional pelo Direito à Educação com várias informações sobre moviementações em torno do novo PNE.
Ciclo de lives da ANPEd (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação).
Grupo de Trabalho da Atricon em parceria com o Todos pela Educação.
Para saber mais:
Novo PNE chega ao Congresso Nacional; confira dicas de cobertura, matéria da Jeduca, leia aqui.
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