O avanço da militarização de escolas públicas em vários estados coloca o tema em evidência no cenário da campanha eleitoral de 2026. Neste ano, o Brasil chegou a 1.578 escolas públicas militarizadas, um crescimento de 595% em relação a 2019 (265). É o que mostra mapeamento realizado pelo DEEP (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais, da USP (Universidade de São Paulo).
Escolas militarizadas são aquelas com atuação cotidiana de militares ou outros profissionais da segurança pública em atividades de gestão e disciplinamento corporal de formação moral ou cívica. Também são consideradas escolas militarizadas aquelas geridas por guardas municipais e outras entidades civis, que adotam práticas estritamente militares.
Entre os principais pontos de debate em torno do tema estão o financiamento desse modelo e os impactos da presença de militares sobre a comunidade escolar, especialmente em professores e estudantes.
De um lado, os defensores do modelo, afirmam que a militarização contribui para a melhoria do desempenho dos estudantes, além da redução da violência no ambiente escolar. De outro, os críticos afirmam que o modelo fere os princípios da gestão e da educação democráticas, bem como cria um ambiente repressor, que impede a livre expressão e desenvolvimento da personalidade.
Para apoiar a cobertura da militarização de escolas no contexto eleitoral, preparamos este material que reúne informações e pontos de atenção sobre:
- Avanço da militarização de escolas no Brasil
- Financiamento da militarização de escolas
- Qualidade das escolas militarizadas
- Impactos da militarização nas escolas
- Histórico da militarização da educação
Do total de escolas militarizadas (1.578), 66,3% estão na rede estadual de ensino (1.047), enquanto 31,6% pertencem à rede municipal (499). Chama a atenção a implementação de escolas militarizadas na rede municipal, responsável pela oferta de educação infantil e ensino fundamental, o que indica que crianças mais novas possam estar em instituições escolares geridas por militares.
De acordo com a Nota Técnica do DEEP/USP:
Com relação ao financiamento, o debate centra-se no uso de recursos da educação para pagamento dos militares que atuam nas escolas e o fato de que, em geral, as escolas militarizadas recebem mais dinheiro do que as outras, ampliando desigualdades internas nas redes.
Em Santa Catarina, por exemplo, pesquisa feita pelo Sinte-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina) mostrou que o investimento em escolas militarizadas foi quase o dobro do valor investido em outras escolas estaduais entre 2021 e 2024, segundo matéria publicada no site da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Além disso, em 22 municípios, foram identificados uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para pagamento de salários de militares que trabalham em escolas, segundo matéria da Folha de S.Paulo. A prática pode ser questionada porque o dinheiro do Fundeb deve ser usado para a remuneração de pessoal da educação.
Na mesma direção, o levantamento do DEEP/USP identificou que dinheiro do Fundeb foi utilizado para pagamento de agentes de segurança em 36 escolas municipais nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão e Rondônia.
A legislação faz referência à remuneração de profissionais da educação e não prevê o uso de recursos de educação para o pagamento de policiais militares.
Os defensores das escolas militarizadas — geralmente, gestores das secretarias de educação — alegam que o ensino ofertado é de melhor qualidade e que isso se reflete no desempenho acadêmico dos estudantes em avaliações nacionais, além de que o modelo também contribui para a redução da violência no ambiente escolar. Em contrapartida, diversos especialistas, organizações de educação e pesquisadores apontam para a falta de evidências que comprovem a efetividade do modelo.
Estudo de pesquisador da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), citado em matéria da Gazeta do Povo, mostrou que escolas militarizadas em Goiás registraram melhora no desempenho dos estudantes em português e matemática, redução da reprovação escolar e diminuição de casos de roubos e ameaças contra profissionais da educação, entre outros resultados. Na pesquisa, foram utilizados dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), Censo Escolar e Prova Brasil.
No Paraná, entre 2017 e 2023, o Ideb das escolas militarizadas registram aumento nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, com médias acima das escolas da rede estadual, como noticiou matéria da Veja.
No entanto, segundo levantamento do site Plural, estudantes com atraso escolar — fator que contribui para as reprovações e afeta o Ideb — deixaram de ser contabilizados no cálculo do índice nesse período. Além disso, o levantamento aponta que as escolas já apresentavam uma trajetória de melhora antes da implementação do modelo militar.
Em matéria do Jornal da USP, pesquisadora destacou que fatores como o contexto socioeconômico dos estudantes e a trajetória escolar anterior podem ter mais impacto nos resultados educacionais do que a gestão militarizada da unidade.
A forma de acesso a escolas militarizadas (reserva de vagas para dependentes de militares/ processos seletivos) é outro fator a ser considerado, dado que pode haver seleção de estudantes com condições socioeconômicas mais favoráveis e com bom desempenho. É o que aponta artigo publicado na RBPAE (Revista Brasileira de Política e Administração da Educação), da Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação).
O comprometimento da gestão democrática dessas instituições de ensino é um dos impactos da presença de militares nas escolas, segundo destaca artigo também publicado na RBPAE, pois as tarefas disciplinares e atividades administrativas ficam sob responsabilidade dos agentes de segurança, enquanto professores cuidam da parte didático-pedagógica.
É importante lembrar que a gestão democrática é um dos princípios da educação brasileira, conforme prevê a Constituição Federal. Em resumo, a perspectiva da gestão democrática pressupõe a participação efetiva de toda a comunidade escolar — incluindo estudantes, famílias e professores — na organização da escola.
Nesse sentido, outro ponto de atenção é o possível impacto da implementação do modelo sobre a autonomia pedagógica dos professores, também assegurada como princípio constitucional.
Em texto, o Sinpro-DF (Sindicato dos Professores do Distrito Federal) destacou que o modelo militarizado compromete o ensino-aprendizagem e a função social da escola, por enfraquecer a formação de cidadãos críticos e conscientes.
Nos últimos meses, a cobertura também tem mostrado uma série de denúncias feitas contra agentes de segurança em escolas cívico-militares por estudantes e professores. Em estados como Paraná, São Paulo e Santa Catarina, foram denunciados casos de assédio sexual, de preconceito (incluindo racismo e transfobia) e violência física por parte de militares.
De acordo com pesquisadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização de Escolas (RedePME), em matéria do Sintec-SC, além da da falta de formação dos agentes de segurança que atuam nessas escolas, o modelo leva ao ambiente escolar práticas associadas à disciplina, à vigilância e ao controle, em detrimento da mediação pedagógica, do diálogo e do acolhimento das diferenças.
O combate à violência escolar é um dos principais discursos associados à defesa da militarização de escolas públicas. Nesse contexto, um ponto de atenção é a implementação desse modelo em áreas de maior vulnerabilidade, reforçando a associação desses territórios com pobreza, negritude e violência. É a reflexão da mesma pesquisadora da RedePME em podcast do Sinpro-DF.
Na cobertura, um ponto de atenção é que, apesar da expansão das escolas militarizadas ter avançado nos últimos anos, a história das escolas militarizadas no país é muito anterior a esse período. Em Goiás, por exemplo, a militarização de escolas remonta aos anos 90, como conta matéria publicada no Nexo. Matéria da Jeduca aborda o histórico das escolas militarizadas.
No Brasil, a implementação de escolas militarizadas ganhou força e visibilidade com o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), instituído pelo Decreto 10.004/2019, durante o governo de Jair Bolsonaro.
O programa federal foi descontinuado em 2023, primeiro ano da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, em nota técnica, a pasta justificou a medida com base no desvio de função das Forças Armadas e na incompatibilidade do modelo didático-pedagógico com o sistema educacional brasileiro. Em 2023, 202 escolas estavam vinculadas ao Pecim.
Mesmo com a desmobilização do Pecim, o modelo de escolas militarizadas continuou em expansão no país porque os estados e municípios têm autonomia financeira e administrativa, portanto podem optar por implementar esse tipo de escola em suas redes de ensino. Desse modo, ainda em 2023, indo na contramão do governo federal, diversos estados anunciaram a intenção de manter ou expandir o modelo de escolas militarizadas, conforme noticiou a Carta Capital.
Em São Paulo, por exemplo, a militarização das escolas teve continuidade com a publicação da Lei Complementar Nº 1.398/2024. Em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu regras de comportamento dos estudantes do Programa Escola Cívico-Militar do Estado de São Paulo, elaboradas pela Seduc-SP, e delimitou a atuação dos militares nas escolas, como noticiado pelo g1.
Atualmente, o STF (Supremo Tribunal Federal) julga duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que contestam a lei estadual: a ADI 7.662, movida pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade), e ADI 7.675, movida pelo PT (Partido dos Trabalhadores).
A análise do STF foi suspensa em maio de 2026, segundo conta matéria do Conjur. Antes da suspensão, o Ministro Gilmar Mender votou pela constitucionalidade do modelo, mas definiu regras complementares.
Minas Gerais é outro estado que seguiu com a expansão das escolas militarizadas. Em julho de 2026, o programa mineiro foi suspenso no TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), segundo notícia do g1. A ausência de lei estadual sobre modelo e de previsão orçamentária os pontos levados em conta na decisão do TJMG.
Em 2025, o Comitê dos Direitos da Criança, da ONU (Organização das Nações Unidas), chegou a recomendar para o Brasil a adoção de medidas para reverter e proibir a militarização de escolas públicas, como noticiou o jornal O Globo.
