(Com apuração de Isabella Siqueira)
A divulgação dos resultados do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) 2022, nesta terça-feira (31/10), veio acompanhada de outras novidades para o campo da avaliação da educação superior. Além das notas das 26 áreas avaliadas em 2022 (bacharelados e cursos tecnológicos), foram anunciadas a criação de uma agência reguladora de avaliação da educação superior, uma nova avaliação de estágios e o detalhamento da avaliação dos cursos de licenciatura.
A cobertura do tema pode explorar tanto os resultados como as medidas anunciadas. Em ambas as abordagens é importante retomar informações do Censo da Educação Superior 2022, divulgado na primeira quinzena de outubro, e refletir sobre como garantir qualidade no ensino superior.
Os resultados do Censo confirmam o avanço da EAD (Educação a Distância), cuja oferta está excessiva, na avaliação do MEC (Ministério da Educação), e revelam descompassos entre oferta e ocupação das vagas, dando sinais de alerta, segundo o ministro Camilo Santana, para a eficiência do sistema. A necessidade de reformular a formação de professores, já apontada na divulgação do Censo, voltou a ser citada na apresentação do Enade.
Segundo o MEC, as medidas anunciadas nesta terça-feira têm o objetivo de aprimorar a qualidade dos cursos e da formação, usando a avaliação como parâmetro para fornecer indicadores e insumos para as ações nessa área. Mas será este o único meio para avaliar a qualidade da formação docente? Em que medida os critérios adotados dialogarão com as práticas e o dia a dia da sala de aula?
Como já foi noticiado, o ministério está trabalhando na revisão do marco regulatório para a EAD, suspendeu a autorização de cursos a distância de áreas como farmácia, direito, odontologia e psicologia, e está realizando uma consulta pública, aberta até 20 de novembro.
A seguir, veja alguns resulados e medidas relacionadas à avaliação da educação superior, com sugestões de enfoque e de cobertura.
Principais resultados do Enade
Os resultados do Enade 2022 (e de anos anteriores) indicam que, de maneira geral, os cursos das instituições públicas tendem a ser mais bem avaliados que os das instituições privadas, tema destacado na coletiva.
Detalhe importante:
Leia aqui como funciona o Enade.
Em 2022, foram avaliados 284 cursos em instituições públicas e 1.140 cursos no sistema privado. São eles:
Considerando todos os cursos, 13,7% daqueles oferecidos em instituições públicas ficaram na faixa 5, a mais alta, contra 2,9% das instituições privadas. Em compensação, na faixa 2, uma das mais baixas, a porcentagem cursos de instituições públicas foi de 10,9% contra 29% dos cursos de instituições privadas (veja mais na transmissão do MEC).
Esse padrão tende a se repetir em diferentes áreas. Em direito, a maior área avaliada, 37,7% dos 162 cursos das instituições públicas ficaram na faixa 5, contra 1,7% dos 1.607 oferecidos nas instituições privadas.
Em administração, 13,7% dos 284 cursos de instituições públicas ficaram na faixa 5; nas instituições privadas, 2,9% de 1.140 cursos ficaram na faixa mais elevada. Os resultados por curso podem ser consultados no site do Inep.
Pontos de atenção:
- Como as instituições privadas concentram a maioria das matrículas (78% dos 9.443.597 alunos), o desempenho dos cursos no Enade deste segmento pode dar origem a pautas sobre oferta e qualidade.
- Um dado explorado na coletiva é que as instituições privadas têm maior porcentagem de alunos matriculados em cursos níveis 1 e 2. Nas públicas, a proporção de alunos em cursos avaliados como 4 e 5 tende a ser maior - outro aspecto que pode ser explorado em reportagens. Esse padrão também foi observado na comparação entre cursos presenciais e a distância.
Agência reguladora
Uma ação prevista é a criação de uma agência reguladora para supervisionar os cursos de nível superior no Brasil. De acordo com o ministro Camilo Santana (Educação), o projeto de lei deverá ser encaminhado ao Legislativo ainda em 2023.
Na visão dele, a agência é necessária diante da expansão da oferta, sobretudo na EAD, o que dificulta o monitoramento nos moldes atuais, que é realizado pelo Inep.
Algumas perguntas surgem dessa proposta: como estabelecer mecanismos de regulação sobre um segmento que já está tão estruturado, como a educação superior a distância? Em que o trabalho da agência seria diferente do que o Inep faz hoje? Como ela precisa se estruturar para isso? Qual modelo de agencia é esse? E como será o monitoramento das graduações em EAD até a agência estar plenamente implementada?
Avaliação das licenciaturas
Em 2024, haverá alteração do Enade dos cursos de licenciatura. A medida integra um conjunto de ações em andamento no MEC, Inep e CNE (Conselho Nacional de Educação) com o objetivo de melhorar a formação inicial e atrair mais estudantes para os cursos de pedagogia e licenciatura.
No campo da avaliação das licenciaturas, algumas das novidades são:
Outra novidade deverá ser a avaliação dos estágios supervisionados das licenciaturas, ampliando as esferas envolvidas do processo: além do coordenador do curso, participarão supervisores cadastrados no Inep e o estágio será articulado com as redes estaduais e municipais, onde os estágios são realizados.
As mudanças no Enade das licenciaturas estão associadas à mudança do currículo dos cursos de pedagogia e licenciatura. Nesse sentido, as novas Diretrizes Curriculares da Licenciatura estão em discussão no CNE e devem ser aprovadas até o fim de 2023.
Pontos de atenção:
- As ações no campo da avaliação estão relacionadas, entre outros aspectos, ao papel estratégico da formação inicial de professores na qualidade da educação básica e a concentração das matrículas na EAD. O último Censo da Educação Superior mostrou que 93,7% dos ingressantes e 88% das matrículas em licenciatura são em EAD - em 2022, foram 654.329 ingressantes e 1.097.982 matrículas.
- Uma maneira de pautar esse tema é o acompanhamento do Grupo de Trabalho de Formação Docente, instituído pelo MEC, além da escuta de especialistas e organizações da área.
- Também vale acompanhar os desdobramentos de anúncios feitos pelo MEC, como as mudanças no ProUni (Programa Universidade para Todos) para atrair mais ingressantes em pedagogia e licenciatura. Como vai funcionar? O que será feito para assegurar a permanência desses estudantes no curso e estimular seu ingresso na carreira? Essas medidas serão articuladas a ações de valorização da carreira?
Aperfeiçoamento dos indicadores
Além das licenciaturas, estão sendo estudadas mudanças nos instrumentos de avaliação da educação superior para tornar o processo mais alinhado com as características e necessidades das áreas. Algumas citadas, que vale acompanhar:
