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Agência Brasil
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Pontos de atenção para a cobertura da avaliação da educação superior

Divulgação do Enade 2022 foi acompanhada de anúncios de novas medidas, como a criação de uma agência reguladora e mudança das provas para egressos de licenciatura

01/11/2023
Marta Avancini

(Com apuração de Isabella Siqueira)

A divulgação dos resultados do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) 2022, nesta terça-feira (31/10), veio acompanhada de outras novidades para o campo da avaliação da educação superior. Além das notas das 26 áreas avaliadas em 2022 (bacharelados e cursos tecnológicos), foram anunciadas a criação de uma agência reguladora de avaliação da educação superior, uma nova avaliação de estágios e o detalhamento da avaliação dos cursos de licenciatura.


A cobertura do tema pode explorar tanto os resultados como as medidas anunciadas. Em ambas as abordagens é importante retomar informações do
Censo da Educação Superior 2022, divulgado na primeira quinzena de outubro, e refletir sobre como garantir qualidade no ensino superior.


Os resultados do Censo  confirmam o avanço da EAD (Educação a Distância), cuja
oferta está excessiva, na avaliação do MEC (Ministério da Educação), e revelam descompassos entre oferta e ocupação das vagas, dando sinais de alerta, segundo o ministro Camilo Santana, para a eficiência do sistema. A necessidade de reformular a formação de professores, já apontada na divulgação do Censo, voltou a ser citada na apresentação do Enade.


Segundo o MEC, as medidas anunciadas nesta terça-feira têm o objetivo de aprimorar a qualidade dos cursos e da formação, usando a avaliação como parâmetro para fornecer indicadores e insumos para as ações nessa área. Mas será este o único meio para avaliar a qualidade da formação docente? Em que medida os critérios adotados dialogarão com as práticas e o dia a dia da sala de aula?


Como já foi noticiado, o ministério está trabalhando na
revisão do marco regulatório para a EAD, suspendeu a autorização de cursos a distância de áreas como farmácia, direito, odontologia e psicologia, e está realizando uma consulta pública, aberta até 20 de novembro.  


A seguir, veja alguns resulados e medidas relacionadas à avaliação da educação superior, com sugestões de enfoque e de cobertura.


Principais resultados do Enade

Os resultados do Enade 2022 (e de anos anteriores) indicam que, de maneira geral, os cursos das instituições públicas tendem a ser mais bem avaliados que os das instituições privadas, tema destacado na coletiva.


Detalhe importante:

  • O Conceito Enade é uma medida de avaliação dos cursos calculada a partir do desempenho individual dos concluintes no Enade.

  • Os conceitos dos cursos são distribuídos em cinco faixas, de 1 a 5.

  • O Inep divulga a porcentagem de cursos em cada faixa, o que dá um panorama da qualidade e permite algumas comparações.


Leia aqui como funciona o Enade.


Em 2022, foram avaliados 284 cursos em instituições públicas e 1.140 cursos no sistema privado. São eles:

  • Bacharelado de administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo.

  • Cursos superiores de tecnologia de comércio exterior, design de interiores, design gráfico, design de moda, gastronomia, gestão comercial, gestão da qualidade, gestão pública, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais.


Considerando todos os cursos, 13,7% daqueles oferecidos em instituições públicas ficaram na faixa 5, a mais alta,  contra 2,9% das instituições privadas. Em compensação, na faixa 2, uma das mais baixas, a porcentagem cursos de instituições públicas foi de 10,9% contra 29% dos cursos de instituições privadas (veja mais na transmissão do MEC).


Esse padrão tende a se repetir em diferentes áreas. Em
direito, a maior área avaliada, 37,7% dos 162 cursos das instituições públicas ficaram na faixa 5, contra 1,7% dos 1.607 oferecidos nas instituições privadas.


Em administração, 13,7% dos 284 cursos de instituições públicas ficaram na faixa 5; nas instituições privadas, 2,9% de 1.140 cursos ficaram na faixa mais elevada. Os resultados por curso podem ser consultados no
site do Inep.


Pontos de atenção:

- Como as instituições privadas concentram a maioria das matrículas  (78% dos 9.443.597 alunos), o desempenho dos cursos no Enade deste segmento pode dar origem a pautas sobre oferta e qualidade.

- Um dado explorado na coletiva é que as instituições privadas têm maior porcentagem de alunos matriculados em cursos níveis 1 e 2. Nas públicas, a proporção de alunos em cursos avaliados como 4 e 5 tende a ser maior - outro aspecto que pode ser explorado em reportagens. Esse padrão também foi observado na
comparação entre cursos presenciais e a distância

 

Agência reguladora

Uma ação prevista é a criação de uma agência reguladora para supervisionar os cursos de nível superior no Brasil.  De acordo com o ministro Camilo Santana (Educação), o projeto de lei deverá ser encaminhado ao Legislativo ainda em 2023.


Na visão dele, a agência é necessária diante da expansão da oferta, sobretudo na EAD, o que dificulta o monitoramento nos moldes atuais, que é realizado pelo Inep.


Algumas perguntas surgem dessa proposta: como estabelecer mecanismos de regulação sobre um segmento que já está tão estruturado, como a educação superior a distância? Em que o trabalho da agência seria diferente do que o Inep faz hoje? Como ela precisa se estruturar para isso? Qual modelo de agencia é esse? E como será o monitoramento das graduações em EAD até a agência estar plenamente implementada?


Avaliação das licenciaturas

Em 2024, haverá alteração do Enade dos cursos de licenciatura. A medida integra um conjunto de ações em andamento no MEC, Inep e CNE (Conselho Nacional de Educação) com o objetivo de melhorar a formação inicial e atrair mais estudantes para os cursos de pedagogia e licenciatura.


No campo da avaliação das licenciaturas, algumas das novidades são:

  • A avaliação das licenciaturas passará a ser anual (e não a cada três anos, como é o padrão do Enade).

  • Mudança no enfoque da prova, que vai passar a priorizar  as competências docentes gerais e específicas das áreas.

  • Aumento do número de questões.

  • Definição, na prova, de um nível de desempenho e de competências esperadas ao final do curso.


Outra novidade deverá ser a avaliação dos estágios supervisionados das licenciaturas, ampliando as esferas envolvidas do processo: além do coordenador do curso, participarão supervisores cadastrados no Inep e o estágio será articulado com as redes estaduais e municipais, onde os estágios são realizados.


As mudanças no Enade das licenciaturas estão associadas à mudança do currículo dos cursos de pedagogia e licenciatura. Nesse sentido, as novas Diretrizes Curriculares da Licenciatura estão em discussão no CNE e devem ser aprovadas até o fim de 2023.


Pontos de atenção:

- As ações no campo da avaliação estão relacionadas, entre outros aspectos, ao papel estratégico da formação inicial de professores na qualidade da educação básica e a concentração das matrículas na EAD. O último Censo da Educação Superior mostrou que 93,7% dos ingressantes e 88% das matrículas em licenciatura são em EAD - em 2022, foram 654.329 ingressantes e 1.097.982 matrículas.

- Uma maneira de pautar esse tema é o acompanhamento do Grupo de Trabalho de Formação Docente, instituído pelo MEC, além da escuta de  especialistas e organizações da área. 

- Também vale acompanhar os desdobramentos de anúncios feitos pelo MEC, como as mudanças no ProUni (Programa Universidade para Todos) para atrair mais ingressantes em pedagogia e licenciatura. Como vai funcionar? O que será feito para assegurar a permanência desses estudantes no curso e estimular seu ingresso na carreira? Essas medidas serão articuladas a ações de valorização da carreira?


Aperfeiçoamento dos indicadores

Além das licenciaturas, estão sendo estudadas mudanças nos instrumentos de avaliação da educação superior para tornar o processo mais alinhado com as características e necessidades das áreas. Algumas citadas, que vale acompanhar:

  • Criação de cesta de indicadores que permitam avaliar as características específicas dos cursos. Por exemplo: O CPC (Conceito Preliminar de Curso) valoriza cursos com professores doutores com regime de dedicação de 40 horas ou mais, o que pode não ser importante em todas as áreas.

  • Adoção de formulários específicos, vinculados às áreas, para as avaliações in loco dos cursos. As primeiras áreas a receber esses instrumentos serão licenciatura, saúde e engenharia, já a partir de 2024, segundo o presidente do Inep, Manuel Palácios (veja transmissão do MEC, 2:23:05).

  • Estudos para a criação de indicadores que permitam monitorar novas dimensões, como a eficiência das instituições e as condições de oferta de cursos EAD.

  • Acompanhamento dos egressos.

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