O MEC (Ministério da Educação) lançou nesta terça-feira (14/1) o programa Mais Professores pelo Brasil, composto por um conjunto de ações elaboradas para valorizar e qualificar os professores da educação básica, que deve impactar 2,3 milhões de professores.
O pacote de medidas é anunciado em um contexto de crescimento de professores temporários nas redes estaduais, escassez de concursos públicos em alguns estados e municípios e aumento de estudantes de licenciatura em cursos de licenciatura na modalidade a distância.
Em nota, o CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) aponta que, apesar do programa ser importante, não pode se limitar às atuais ações, sendo preciso a garantia de melhores salários e carreiras.
A liberação dos docentes no acesso aos cursos de formação continuada e pós-graduação e a adesão dos entes públicos à Prova Nacional Docente são desafios para as ações do programa.
Em novembro, a Jeduca publicou material de apoio sobre o cenário da carreira docente, acesse aqui.
A estrutura do Mais Professores para o Brasil se divide em cinco eixos:
A Prova Nacional Docente (PND) será realizada anualmente para ajudar estados e municípios na seleção de professores qualificados para as redes públicas de ensino.O objetivo, segundo o MEC, é estimular a realização de concursos públicos, induzindo o aumento de professores efetivos.
A adesão pelas redes é voluntária. A prova poderá ser o único método de seleção de docentes ou como etapa complementar nos editais, seja como critério classificatório, eliminatório ou complemento à prova prática.
Em 2023, havia mais professores temporários (356.008) do que docentes efetivos (320.987) nas redes estaduais, aponta o Censo Escolar. O inverso acontece nas redes municipais, com mais docentes concursados (822.518) do que temporários (439.666).
Nas redes estaduais, o tempo médio desde o último concurso público é de 5 anos, segundo dados reunidos em relatório do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) junto com o Movimento Profissão Docente. Nas redes municipais, o tempo médio chega a 7,5 anos.
A escassez de concursos públicos e o alto custo que os estados têm com a previdência de docentes concursados são dois fatores apontados que podem explicar o crescimento de professores com contratos temporários na rede pública.
Em algumas redes, a ausência de benefícios trabalhistas é um dos desafios que os docentes temporários enfrentam, junto com a falta de planos de carreira e as jornadas de trabalho em mais de uma escola.
Em novembro, Leonardo Barchini, secretário executivo do MEC, ressaltou que a organização de uma prova de seleção é um incentivo para os municípios e estados, que poderão economizar recursos financeiros gastos com concursos, como noticiado em matéria da Agência Brasil.
Ao aderir gratuitamente a PND, a ideia é que os municípios e estados possam economizar recursos e aumentar a frequência de concursos para seleção de professores efetivos.
A primeira edição da prova, que será realizada anualmente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), seguindo a matriz do Enade Licenciaturas, deve acontecer em novembro deste ano.
O Enade das Licenciaturas foi criado pelo MEC em 2024 para medir anualmente o desempenho dos estudantes que estão concluindo a graduação. Antes, a avaliação das licenciaturas acontecia a cada três anos.
O GTPE (Grupo de Trabalho de Política Educacional) argumenta que a criação do Enade das Licenciaturas compromete a autonomia e o debate acumulado sobre as políticas de formação, além de questionar se haverá desdobramentos no sentido de melhoria dos cursos mal avaliados.
Especialistas ouvidos em matéria do Gazeta do Povo apontam que a centralização da seleção não deve resolver o problema da capacitação pedagógica dos professores que irão atuar na rede pública. Outro argumento é que má qualidade dos docentes começa pela formação oferecida nas universidades.
Na implementação da prova nacional, a análise de especialista do Todos Pela Educação também chamou a atenção para a necessidade de uma matriz de avaliação robusta para avaliar se os futuros professores sabem ensinar os conteúdos.
No eixo de atratividade, o MEC criou o Pé-de-Meia Licenciaturas para oferecer bolsas para os estudantes universitários que ingressarem em cursos de licenciatura.
Segundo o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), 3,3% dos jovens brasileiros de 15 anos têm interesse em ser professores. O interesse em ensinar em escolas da educação básica é menor (2,4%).
A medida busca atrair estudantes com alto desempenho para a formação docente inicial, além de reduzir as taxas de evasão nos cursos de licenciatura e incentivar mais concluíntes das licenciaturas a ingressarem nas redes públicas de ensino.
Dados do Censo da Educação Superior 2023 mostram que, entre as licenciaturas, a menor taxa de desistência acumulada é do curso de pedagogia (53%), e a maior em física (73%). O percentual de todos os cursos é de 59%.
Os estudantes com uma nota mínima de 650 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2024 que queiram se matricular em cursos presenciais de licenciatura poderão concorrer às bolsas pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificado).
As bolsas serão no valor de R$ 1.050, sendo que:
As vagas remanescentes serão disponibilizadas para os universitários beneficiados com ProUni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), mas apenas para estudantes de IES (Instituições de Ensino Superior) e cursos de licenciatura com conceito 4 e 5 no MEC.
A iniciativa será executada pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), responsável pelo pagamento das bolsas.
Em contrapartida, para receber a bolsa, o estudante deverá cumprir a quantidade de créditos obrigatórios em cada período e manter resultados acadêmicos considerados satisfatórios de acordo com regulamento.
Um argumento levantado em coluna do Brasil de Fato é que a falta de professores da educação básica é resultado da desvalorização da profissão docente, e não da atratividade dos cursos de formação de licenciatura, como posto pelas ações do programa.
Outra ação do programa é o Mais Professores, que consta no eixo de Alocação, que consiste em bolsas para incentivar o ingresso de professores em locais e áreas de conhecimento com alta demanda e baixo número de profissionais.
De acordo com o cronograma do MEC, a operacionalização da medida começa em 2025, com a divulgação pelo ministério de áreas e localidades prioritárias. Os professores devem começar a trabalhar nas redes de ensino em agosto.
A criação do Portal Formação busca facilitar o acesso a informações sobre cursos de formação inicial, continuada e pós-graduação oferecidas pelo MEC e outras instituições.
Através de benefícios diretos, a expectativa do MEC é valorizar e aumentar o reconhecimento social da carreira docente.
A ação abrange o oferecimento de vantagens exclusivas aos professores, como acesso a crédito, por exemplo, por meio de parcerias com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, a distribuição de notebooks e descontos em hotéis.
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