A Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação) realizou na segunda-feira (26/8), em Brasília (DF), o seminário “Fundeb em debate – Propostas e perspectivas”.
O evento, voltado para jornalistas e demais interessados, reuniu quatro especialistas para debater os principais pontos das propostas, tendo em vista a renovação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) atualmente em discussão: Caio Callegari (Todos Pela Educação), José Marcelino Pinto (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Mariza Abreu (consultora de educação) e Sylvia Gouveia (MEC).
O vídeo do seminário na íntegra está disponível aqui.
O evento foi realizado em parceria com o UniCEUB (Centro Universitário de Brasília) e da OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura).
Fundeb
O Fundeb, foi implementado em 2007 e tem duração até 2020, segundo a lei. Como é um dos pilares do financiamento da educação básica, estão em debate diversas propostas formuladas por parlamentares, movimentos sociais, especialistas e governo com o objetivo de garantir sua continuidade e aperfeiçoamento do fundo.
Os principais pontos em discussão são: aprimorar a solidez institucional do fundo, tornar a distribuição dos recursos mais equânime e ampliar a complementação da União. No formato atual, a União faz uma complementação de 10% sobre as receitas dos estados, para compor o fundo.
Atualmente, existem três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) relativas ao Fundeb no Congresso Nacional:
A PEC 15/2015, da Câmara dos Deputados, prevê que o Fundeb se torne perene e o aumento da complementação da União para 30%, de forma gradual durante dez anos.
A PEC 65/2019, do Senado, propõe que o Fundeb seja vitalício e que a complementação da União aumente para 20% no primeiro ano, chegando a 40% no prazo de uma década. O projeto prevê a implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) por meio do Fundeb.
A PEC 333/2019, do Senado, sugere que o Fundeb se torne permanente e eleva a contribuição da União de 10% para 30%, com reforço dos royalties do petróleo.
Na publicação “Financiamento da educação básica - Guia de cobertura”, recém-lançada pela Jeduca, em parceria com a Fundação Santillana e Editora Moderna, o funcionamento do Fundeb é explicado em detalhe.
(Texto atualizado em 28/8/2019)
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Serviço
Seminário “Fundeb em debate – Propostas e perspectivas”
Data: 26/08/2019
Local: UniCEUB - SEPN 707/907 - Campus Universitário - Asa Norte, Brasília - DF, 70790-075 - Auditório Bloco 3
Horário: 14h às 16h
Transmissão ao vivo pelo canal da Jeduca no YouTube: https://bit.ly/2HlcgYn
Site: www.jeduca.org.br
