Revisão ou revogação: entenda o debate sobre o Novo Ensino Médio

13/03/2023

(Revisto em 13/3/2023)

O Novo Ensino Médio está no centro de um debate: de um lado, alguns setores do campo educacional querem a revogação do currículo que começou a ser implantado em 2022. De outro, estão aqueles que são contra a revogação e defendem a revisão.

Depois de semanas de manifestações dos dois lados nas redes sociais, artigos publicados na grande imprensa e de uma crescente pressão pela abertura de diálogo, na quinta (9/3), o MEC (Ministério da Educação) abriu uma consulta pública (Portaria 399/2023) para “avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio” com duração de 90 dias, passíveis de prorrogação. A primeira reunião está marcada para 14 de março.

Após o anúncio, algumas entidades se pronunciaram, como a  CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a ANPEd (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação). 

A Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e outras organizações estão chamando uma manifestação no dia 15 de março em defesa da revogação.

Para contribuir com a cobertura do tema, sistematizamos alguns pontos a seguir.

Consulta pública e abertura de diálogo

O Novo Ensino Médio foi instituído por Medida Provisória em 2016, no governo do presidente Michel Temer, num contexto de ocupação de escolas por estudantes secundaristas. Por isso, uma crítica que circula desde aquela época é que não houve debate. A MP foi aprovada pelo congresso no ano seguinte e a reforma se tornou lei no país. Na época, Temer justificou a medida como uma forma de dar mais agilidade a um discussão que já se estendia há anos.

O debate sobre a necessidade de mudar o ensino médio começou em 2013, com um projeto de lei que já previa a organização da etapa em áreas do conhecimento.

Além disso, a definição, aprovação e definição dos currículos nos conselhos estaduais de educação e a implementação dos projetos-pilotos do Novo Ensino Médio ocorreram principalmente em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, o que teria dificultado, em vários estados, a escuta de estudantes e de professores. Por conta desses e outros fatores, mais de 300 entidades ligadas à educação posicionaram-se, em uma carta aberta, pela a revogação do Novo Ensino Médio.

Este é o pano de fundo de declarações do ministro Camilo Santana, de que o maior erro do processo foi a falta de diálogo, como noticiou a Jovem Pan.

Agora, com a consulta aberta, é importante acompanhar quais serão os mecanismos de escuta e quem serão os participantes. Como será esse processo? Qual a amplitude e diversidade? E como será possível articular todos esses atores com visões divergentes? O desafio que se coloca, passado o primeiro ano de implementação, é encontrar consensos e superar as dúvidas, mostra uma série de reportagens publicada pelo Cenpec. .

Nesse contexto, vale lembrar uma pesquisa de opinião encomendada pelo Sesi/Senai, que mostra que 87% dos entrevistados aprovam a possibilidade de os alunos escolherem disciplinas relacionadas a seus interesses e planos profissionais. Apesar disso, metade dos entrevistados têm pouca informação sobre o Novo Ensino Médio, como noticiou a Agência Brasil.

Os diferentes pontos de vista

O currículo do Novo Ensino Médio é organizado por áreas do conhecimento (e não por disciplinas) e é dividido entre uma parte geral e uma parte flexível, composta por itinerários formativos. 

Essa estrutura foi criada com a justificativa de ampliar a margem de escolha dos estudantes, tornar a formação mais significativa, além de favorecer o interesse e a permanência dos jovens na escola - uma vez que o ensino médio é a etapa da educação básica que concentra a maior taxa de abandono. 

Uma crítica comum a diferentes segmentos do debate educacional ao antigo modelo é que ele era engessado e com excesso de disciplinas. A percepção é que era preciso mudar e, nesse sentido, os itinerários trariam mais flexibilidade.

Entre os desafios apontados na discussão estão: 

• Falta de infraestrutura de escolas e redes de ensino para ofertar diversidade de itinerários formativos, somado à falta de professores. Esses dois fatores acabariam reduzindo a margem de escolha dos estudantes principalmente nas escolas e municípios pequenos. Um estudo da Repu (Rede Escola Pública e Universidade) analisa esses aspectos no contexto da rede estadual de São Paulo.

• A discrepância de infraestrutura e condições de oferta entre escolas públicas e privadas poderia aumentar desigualdades que já existem entre estudantes de alto e baixo poder aquisitivo. Haveria também o risco de ampliação de desigualdade dentro das redes públicas, já que existem diferenças significativas entre escolas centrais e periféricas. 

• Outro ponto seria a diminuição da carga horária de disciplinas (história, geografia, biologia, química e física, entre outras), cujos conteúdos estão sendo oferecidos dentro das áreas de conhecimento, nem sempre no formato tradicional. 

• Os críticos alegam que essa mudança enfraquece a formação dos estudantes e fere o direito à educação. Como o ensino médio é a última etapa da educação básica, eles acreditam que a educação tem de ser igual para todos e a existência de uma parte optativa romperia esse preceito legal.

Vale destacar que, mesmo antes da implementação, alguns desses pontos já eram citados como possíveis desafios, como discutido no podcast O Assunto e  no minicurso oferecido pela Jeduca no ano passado.

Em contrapartida, os defensores da revisão alegam que a revogação do Novo Ensino Médio não soluciona necessariamente os problemas. 

É importante considerar que, historicamente, o ensino médio apresenta problemas e distorções em termos da oferta de ensino, infraestrutura das escolas.

Alguns dos principais argumentos em defesa da manutenção do Novo Ensino são:

• O Novo Ensino Médio seria resultado de um processo coletivo, que envolveu equipes das secretarias estaduais de educação, gestores, professores, entre outros profissionais. Então, revogar seria descartar todo o trabalho que vem sendo realizado. Além disso, os problemas que existem são vistos como inerentes à própria implementação, que é complexa e ocorre em fases. Esta é, por exemplo, a posição do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação). Nesse contexto, é relevante considerar que a ausência de coordenação, apoio técnico e financeiro do MEC durante o governo Bolsonaro colaborou para uma implementação desigual e heterogênea, já que os estados têm capacidades muito diferentes entre si e eles tiveram que contar com os próprios recursos para implementar a reforma. 

• A revogação não solucionaria os problemas do ensino médio, porque as desigualdades entre as redes já existiam antes da reforma. Nesse sentido, um caminho proposto é "ressignificar o ensino médio”, como defende o Todos pela Educação, que lançou uma nota técnica. Ou seja, ampliar o debate para além do currículo e buscar soluções para melhorar a infraestrutura, regime de trabalho do professor, projeto pedagógico, formação docente

• A revogação do Novo Ensino Médio criaria um vazio legal, porque não há o que colocar no lugar. Para implementar o novo formato, foi necessário alterar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e realizar um processo de definição de normas e currículos no CNE (Conselho Nacional de Educação). Qualquer mudança implicaria um trâmite semelhante, explica Kátia Smole, diretora executiva do Instituto Reúna e ex-secretária de Educação Básica na gestão Temer, à coluna de Rodrigo Ratier no Ecoa do UOL. 

• A existência de disciplinas pouco convencionais, como noticiado em reportagem do jornal O Globo, não seria necessariamente ruim, pois elas podem ser um espaço de aprendizagem de conteúdos de disciplinas tradicionais de forma inovadora, explica Kátia Smole também à coluna do UOL. Segundo ela, cabe às secretarias de educação supervisionar as propostas das escolas.

A realidade das escolas

Como o Novo Ensino Médio está, de fato, acontecendo nas escolas? O Brasil é um país muito diverso e as condições das redes de ensino variam. Além disso, os currículos são bastante diferentes em termos do número de itinerários e disciplinas oferecidas. 

A abertura da consulta é uma oportunidade para pautas que explorem a fundo o assunto, dando visibilidade a práticas e experiências realizadas nas escolas e voz a professores, gestores, estudantes e famílias.

Um ponto de atenção é que o Novo Ensino Médio prevê que um dos itinerários formativos que pode ser escolhido pelos estudantes é o de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Quais cursos técnicos estão sendo ofertados e qual modelo escolhido por cada rede de ensino? Há diversificação na oferta? Existe um catálogo no site do MEC que pode ser uma fonte de consulta sobre cursos técnicos.

Outro ponto polêmico da lei é que os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento. Como isso está sendo aplicado? 

Reportagens que detalhem a realidade das escolas e dêem voz a diversos atores podem contribuir para o debate.

Alternativas possíveis

O que diz a pesquisa sobre os caminhos possíveis para o ensino médio? O que os estudos mostram sobre a experiência internacional? 

Ouvir pesquisadores e identificar como outros países, sobretudo aqueles com perfil socioeconômico e populacional semelhante ao Brasil, pode ser um caminho para as pautas.

Além disso, dentro do país, há redes de ensino que vem investindo no ensino médio, já há alguns anos. Essas experiências também podem aportar elementos ao debate atual. Estudos sobre reformas em outros países, como o do D3e, e análises sobre a reforma brasileira, como as produzidas pela Rede EM Pesquisa, podem trazer insumos para reportagens.