O MEC divulgou nesta quinta (21), o resultado da adesão ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. O programa será implementado em 54 escolas de 24 estados. A implementação vai seguir a Portaria 2.015 do MEC, publicada no Diário Oficial de ontem.
De acordo com o MEC, o objetivo é implantar 216 escolas em todo o país até 2023, sendo 54 por ano. No Brasil, existem 181.939 escolas, das quais 60% são públicas (Censo Escolar 2018). Como noticiou o Estadão, a meta do ministério corresponde a menos de 1% das escolas brasileiras.
Além do material de orientação já disponível no site da Jeduca, há outros pontos que merecem atenção de quem está na cobertura do tema.
1. O regime cívico-militar tem muitas formas de implementação. Em cada estado e município, assume um contorno diferente. A primeira dica, então, é compreender bem como ele será implementado em cada localidade.
2. Um aspecto relevante é contextualizar a quantidade de escolas que participarão do programa no universo do sistema de ensina a que ela pertence. De maneira geral, é uma minoria de escolas que vai participar do programa, então é preciso tomar cuidado na cobertura para não superdimensionar o impacto do programa no conjunto das escolas.
3. Em muitas redes, como no Distrito Federal por exemplo, as escolas cívico-militares convivem com outras escolas que adotam pedagogias totalmente diferentes, como é o caso da Comunidade de Aprendizagem do Paranoá, que segue a linha da Escola da Ponte de Portugal. Pode ser interessante investigar como modelos tão distintos convivem numa mesma rede.
4. Em contrapartida, apesar de serem minoria, o fato de existirem escolas militarizadas numa rede de ensino, pautada pela disciplina e ordenamento militar, pode gerar um efeito sobre o comportamento dos professores e gestores no sentido de mudar suas práticas e atitudes – mesmo nas escolas não militarizadas. Vale investigar.
5. Em algumas localidades, os militares que assumem parte da gestão das escolas têm salário superior ao dos diretores das escolas. Além disso, essas escolas poderão ter mais recursos financeiros disponíveis do que as demais. O MEC anunciou que pretende repassar R$ 1milhão para cada escola participante do programa, informa o Metrópolis. Que tipo de efeito isso tem sobre o sistema, a equidade da oferta de educação, infraestrutura?
6. Como o currículo será impactado? Depende da configuração do projeto em cada localidade. Em algumas, os militares terão um papel essencialmente disciplinador na escola, cuidando da disciplina no ambiente escolar. Nesses casos, a tendência é que o efeito sobre o currículo seja pequeno. No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que prevê monitores cívico-militares em escolas públicas, noticia o G1. Mas há localidades onde a militarização poderá incidir sobre as disciplinas ofertadas e práticas ofertadas.
