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Sistema Nacional de Educação: especialistas discutiram desafios e dicas de cobertura

Avaliação da educação básica e infraestrutura de dados são pontos-chaves na implementação do SNE; os desafios incluem a regulamentação de comissões e o CAQi

09/12/2025

Redação Jeduca

Os desafios e pontos-chaves da implementação do SNE (Sistema Nacional de Educação), criado a partir da Lei Complementar nº 235/2025, sancionada pelo Governo Federal no início de novembro, foram debatidos em webinário realizado pela Jeduca em 2/12.

Apelidado de “SUS da Educação”, em referência ao Sistema Único de Saúde, o SNE tem o objetivo de promover a integração das políticas públicas e a colaboração entre União, estados e municípios, além de organizar a atuação dessas esferas de poder na educação.

O evento discutiu o impacto do SNE no cotidiano escolar, o contexto histórico e político da nova lei e a cobertura deste tema.

O webinário teve participação de Carlos Roberto Jamil Cury, professor da PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), Felipe Michel Braga, presidente do Foncede - Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação), Gregório Grisa, secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, do MEC (Ministério da Educação), e Marlei Carvalho, vice-presidente da CNTE (Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação).

Neste material, você encontra pontos de destaque do webinário e sugestões e dicas, sempre com o foco no apoio à cobertura do tema, de acordo com cada um dos participantes.

Para entender melhor o SNE, é preciso conhecer alguns dos mecanismos criados pela lei, como as comissões de pactuação, a Cite (Comissão Intergestores Tripartite da Educação) e as Cibes (Comissões Intergestores Bipartites da Educação), e o Inde (Infraestrutura Nacional de Dados da Educação), entre outros elementos da estrutura. Este material da Jeduca explica cada um deles.

A partir de uma perspectiva histórica e conceitual, o professor Roberto Carlos Jamil Cury abordou os elementos do SNE, que, como marco organizador, têm a finalidade de garantir sincronia interna e evitar disparidades entre os sistemas de educação. Ele destacou: “O foco é a unidade, não a uniformidade. É a diversidade, e não a homogeneidade”.

Pontos de atenção para a cobertura

Na cobertura, o Inde (Infraestrutura Nacional de Dados da Educação) e o Inue (Identificador Nacional Único dos Estudantes) são aspectos que merecem a atenção dos jornalistas, pontuou Jamil.
Outro ponto destacado é a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), que garante o financiamento dos insumos pedagógicos considerados essenciais para a oferta de um ensino de qualidade, mas que demanda maior clareza na legislação, alertou o professor.
A capacidade de articulação política entre os três níveis de governo é outro aspecto que poderá definir os contornos do SNE e sua implementação, bem como o seu alinhamento com o novo PNE (Plano Nacional de Educação), atualmente em tramitação no Congresso Nacional (Projeto de Lei 2614/2024). Para que o SNE, entendido como um “sistema dos sistemas” pautado pela diversidade que caracteriza estados e municípios, seja efetivo, é fundamental que os poderes públicos encontrem respaldo no Legislativo e na sociedade civil.

O secretário Gregório Grisa destacou alguns elementos estruturantes do SNE, entre eles a Cite (Comissão Intergestores Tripartite da Educação), que juntamente com as Cibes (Comissões Intergestores Bipartite da Educação), concentra o esforço de pactuação do SNE.

Pontos de atenção para a cobertura

Vale acompanhar como serão regulamentadas as comissões, especialmente a Cite, responsável por definir os Padrões Nacionais de Qualidade. A legislação prevê dois tipos de padrões: um para a oferta educacional e os insumos básicos, e outro relacionado às dimensões de aprendizagem. O desafio, na visão de Grisa, será garantir uma implementação articulada com o que já é praticado pelo governo federal e pelos estados e municípios dentro do prazo de 90 dias estabelecido pela legislação, contados a partir da data de sanção do SNE.

Os padrões de qualidade e o CAQi norteiam a política de financiamento descrita na legislação, explicou Grisa, mas compõem outro desafio na cobertura: ele lembrou que, enquanto o financiamento diz respeito a uma dimensão global e se relaciona com todas as fontes de verba da Educação, o CAQi é uma referência que orienta o padrão de qualidade da oferta. Por isso é preciso tomar cuidado para não confundir as duas coisas.

A vice-presidente do CNTE, Marlei Carvalho, destacou os possíveis impactos do SNE no cotidiano da escola e a importância da incorporação do CAQi na legislação, visto que contempla, entre outros aspectos, a jornada dos trabalhadores de escolas públicas e a razão aluno-professor por turma, formação docente adequada, o piso salarial nacional do magistério e a infraestrutura física das unidades escolares.

Pontos de atenção para a cobertura

O Inde, considerado um dos diferenciais da nova legislação, poderá oferecer um retrato do cenário da educação, destacou Marlei, pois diz respeito a um tipo de informação distinto dos dados divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), por exemplo. O Inde diz respeito a dados do cotidiano da gestão escolar e, por isso, poderá contribuir para ampliar a coesão das informações entre sistemas municipais, estaduais e o nacional, redes pública e privadas e diferentes territórios.

Para Marlei, outro ponto relevante para a cobertura é a avaliação da educação básica, que precisa ser revista à luz do SNE. Para ela, existe uma tendência de ranqueamento do desempenho dos estudantes a partir das avaliações, como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Ela também considera que muitas redes colocam as avaliações numa posição de centralidade, reduzindo o ensino e a aprendizagem a treinamentos preparatórios para as avaliações externas. A expectativa dela é que o SNE contribua para modificar esse cenário.

Devido a complexidade das redes de ensino e dos múltiplos atores da educação, Felipe Michel Braga, presidente do Foncede, destacou que a implementação do SNE deverá ser adaptativa, uma vez que o sistema “não nasce pronto”.

Pontos de atenção para a cobertura

Braga chamou a atenção para as especificidades do SNE em relação ao SUS (Sistema Único de Saúde) e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), criados em 1988 e 2005. Apesar do SNE ser comparado a esses sistemas, ele enfatiza que o momento histórico é outro e que o SNE é fruto de um movimento participativo e de construção concertativa. Ele também enfatizou o contexto histórico de criação do SNE, marcado pela globalização e disponibilidade de sistemas de informação e tecnologia.

Ele também pontuou que, na sua visão, o atual momento é marcado por uma transição do modelo de gestão do Estado brasileiro: o país tem avançado de um padrão patrimonialista e burocrático para uma lógica mais gerencialista e societal, na qual múltiplas instâncias e organizações da sociedade civil são convocadas a participar da construção do sistema.

Assista ao webinário na íntegra: