Após o encerramento da consulta pública sobre o Novo Ensino Médio, no último dia 6/7, quais os próximos passos? E quais os pontos de atenção da cobertura?
Antes de tudo, é preciso ter claro que qualquer mudança que venha a ocorrer levará algum tempo, pois ainda há algumas etapas a serem cumpridas: o MEC (Ministério da Educação) comprometeu-se a entregar o relatório sistematizando as contribuições obtidas durante a consulta pública em um mês - ou seja, até 6/8.
O relatório será elaborado pela Sase (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino) e funcionará como subsídio para uma “proposta ampla de política nacional de reestruturação e melhorias de ampliação e melhoria de qualidade e equidade do ensino médio”, que deverá abranger a valorização profissional dos professores e medidas para favorecer a permanência dos estudantes e a conclusão do curso, segundo o MEC.
Não há um prazo para a apresentação da proposta. Uma vez concluído o relatório, será formado um grupo de trabalho para elaborá-la.
Outro aspecto importante, segundo informações do MEC, é que a reestruturação do ensino médio deverá ocorrer por meio de deliberações do CNE (Conselho Nacional de Educação), não por projeto de lei - embora esta via não esteja descartada.
Ou seja, a princípio, a indicação é que não deverá haver mudança na lei que instituiu o Novo Ensino Médio (Lei 13.415/2017). A avaliação da pastada pasta é que a tramitação no CNE tende a ser mais ágil do que no Congresso.
Esse posicionamento reforça declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em abril, no contexto da suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio, de que a intenção do governo é aperfeiçoar e não revogar a lei atualmente em vigor.
O ministro Camilo Santana também disse, em entrevista no programa Roda Viva, que é necessário fazer ajustes no Novo Ensino Médio e que a consulta pública seguiu uma orientação da equipe de transição do governo Lula, sem mencionar a possibilidade de revogação.
Diversas entidades que se envolveram nos debates e na consulta pública elaboraram propostas tanto na linha da revogação quanto na da readequação do Novo Ensino Médio. A Jeduca compilou as atividades oficiais e paralelas realizadas no contexto da consulta pública, confira aqui.
Em maio, um grupo de deputados apresentou o PL 2.601/2023 à Câmara dos Deputados, elaborado por pesquisadores ligados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação que defendem a revogação do Novo Ensino Médio. Em linhas gerais, o PL prevê o aumento da carga horária da formação geral das atuais 1.800 horas para 2.400 horas, acaba com os itinerários formativos e com a EAD (Educação a Distância) nesta etapa.
O Todos pela Educação divulgou uma nota técnica, entregue ao MEC, que defende a ampliação da carga horária da formação geral para 2.100 horas, destina 600 horas para os itinerários, além da redução do uso da EAD.
A ANPEd (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) produziu um relatório, com base em cinco seminários regionais realizados para subsidiar a consulta pública, recomendando a revogação do Novo Ensino Médio. Entre os pontos elencados no documento como justificativa estão a intensificação das desigualdades decorrente das discrepâncias de infraestrutura e condições de oferta entre as redes estaduais e a impossibilidade de oferta de uma diversidade de itinerários em mais de 2 mil municípios com uma única escola de ensino médio.
O Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação) divulgou um documento que defende a readequação da atual política, com propostas como a possibilidade de utilizar uma parte da carga horária dos itinerários (300 horas do total de 1.200 horas) para complementar a formação geral ou recompor aprendizagem e a criação de uma Base dos Itinerários Formativos, documento orientador na linha da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que contém as diretrizes para os currículos da educação básica.
Perspectivas
Em entrevista ao portal Metrópoles, Maurício de Holanda, titular da Sase/MEC, informou que os principais pontos que podem ser mudados são o limite imposto à carga horária da formação geral básica, o uso da educação a distância e a variedade de itinerários formativos
Um aspecto ainda não abordado pelo MEC, contudo, é o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que, conforme o cronograma original de implementação do Novo Ensino Médio, deveria ser adequado ao atual currículo em 2024.
Com a suspensão do cronograma, não se sabe ao certo como fica o exame - o que gera uma indefinição para os estudantes que vão concluir o ensino médio no próximo ano. O problema central em relação ao Enem é o descompasso entre a estrutura do exame e o atual currículo do ensino médio, o que pode dificultar a preparação dos estudantes (sobretudo os da rede pública) para o exame, que é a principal porta de entrada à educação superior.
O ministro Camilo Santana chegou a dizer no programa Roda Viva que não descarta a possibilidade de realizar um Enem diferenciado para evitar prejuízos aos concluintes do ensino médio em 2024 - estimados em 2,9 milhões de estudantes.
A partir desses pontos anunciados pelo Ministério, já é possível identificar alguns caminhos de cobertura:
