Ênfase na qualidade é diferencial da cobertura de educação infantil nas campanhas eleitorais

15/07/2024

(Com apuração de Isabella Siqueira)

A cobertura sobre educação infantil nas campanhas eleitorais para prefeito e vereador pode extrapolar temas já comuns no noticiário, como a falta de vagas em creches e os resultados das avaliações. Embora esses assuntos sejam relevantes, questões ligadas à qualidade também devem ser abordadas por reportagens, contribuindo para um olhar mais abrangente sobre a educação e sua relação com o desenvolvimento infantil.

Esse foi um dos assuntos debatidos no webinário Acesso à educação de qualidade e o desenvolvimento infantil, realizado pela Jeduca. O evento contou com a participação de Camila Hessel (Lunetas), Leila Sousa (Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal) e Miriam Pragita (Andi - Comunicação e Direitos). A mediação foi de Marta Avancini, editora pública da Jeduca.

Uma maneira de pautar a educação infantil é através do monitoramento dos indicadores. “Temos mais de 18 milhões de crianças na primeira infância e mais da metade delas estão em famílias de baixa renda, o que mostra o quanto essa agenda é prioritária no Brasil”, contextualiza Leila Sousa. “Já avançamos muito, mas precisamos manter essa pauta em evidência, monitorando indicadores, acompanhando como a pauta tem entrado nas agendas de governo”, complementa.

A imprensa tem um papel central nesse processo, tanto no sentido de questionar os candidatos sobre temas como a garantia de vagas em creches para as crianças que mais precisam, propostas para melhorar a infraestrutura das escolas ou estratégias para estimular as famílias a se envolverem mais na educação dos filhos.

Nessa direção, Miriam Pragita falou sobre o papel dos municípios para a garantia de acesso à educação e às demais políticas para a primeira infância. “Os municípios carregam algumas das condições e competências mais decisivas para a implementação de soluções que promovam mudanças que atendam as necessidades de crianças e adolescentes”, enfatizou ela, lembrando que Agenda 227 tem o objetivo de incentivar os candidatos a colocarem a pauta dos direitos da faixa etária de 0 a 18 meses como prioridade em seus planos de governo.

Por isso, ela reforça a importância da cobertura jornalística sobre educação e primeira infância nas campanhas eleitorais. “É fundamental acompanhar o comprometimento dos candidatos com a agenda da infância, porque esta é uma escolha humana, econômica, além de ser essencial para romper o ciclo de pobreza, como mostram diversos estudos”, analisa Miriam Pragita. Uma chave importante, segundo ela, é a contextualização.

A jornalista Camila Hessel trouxe alguns pontos que contribuem para uma cobertura que mescla o olhar para os dados e as políticas públicas (como geralmente ocorre na grande mídia) com casos e soluções. 

“A gente sempre procura trazer nas reportagens do Lunetas um senso de agência, quer dizer, procuramos fazer com que as pessoas sintam que podem incidir, contribuir para mudar o cenário”, afirmou a jornalista. “Num contexto em que muitos problemas sociais afetam, ainda que indiretamente, o desenvolvimento das crianças, procuramos sinalizar um caminho, quebrando a impressão que estamos somente despejando um monte de problemas sobre as famílias”, detalha Camila Hessel, lembrando que o site tem como público-alvo as famílias.

A intenção é manter o jornalismo como uma fonte confiável de informações, num cenário em que as redes sociais estão se tornando a principal referência das pessoas. “Um desafio é fazer jornalismo de forma que não pareça jornalismo para atrair e engajar mais as pessoas”, propõe ela.

Assista ao webinário:

O primeiro webinário da série abordou o uso da educação em conteúdos de desinformação nas campanhas eleitorais (saiba mais aqui), Os eventos fazem parte da série de webiinários A cobertura de educação nas eleições 2024 (leia aqui).

Confira, a seguir, dados e sugestões de fontes de informação para

a cobertura de educação infantil nas campanhas eleitorais

Raio-x educação infantil nos municípios

• Os municípios são os principais responsáveis pela oferta de educação infantil no Brasil. Eles respondem por 72,5% das 9.461.155 matrículas - ou seja, 6.861.621 crianças frequentam creches e pré-escolas municipais, segundo o Censo Escolar 2023. 

• Das cerca de 6,8 milhões de matrículas na rede municipal, 2.748.671 são em creches e 4.112.950 são em pré-escolas.
  
  
  
• Nas creches, os municípios são responsáveis por 98% das matrículas no sistema público. Além disso, 33,2% dos alunos de creche estão matriculados na rede privada e 50,4% estão em instituições conveniadas com o poder público.
  
  
  
• Na pré-escola, 72,5% das matrículas estão nas redes municipais. Os municípios também são responsáveis por 79.551 escolas e 489.411 professores.

• Alguns dados sobre recursos disponíveis em creches e pré-escolas municipais (Brasil):
  
           

                                          Fontes: Painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica do Inep, Apresentação da Coletiva de Imprensa                                                                                                           Censo Escolar 2023 e QEdu.

Atendimento em creches

• Em maio, foi sancionada a lei 14.851/2024, que obriga os municípios e o Distrito Federal a divulgar levantamento obrigatório e anual da demanda por educação infantil e organizar listas de espera respeitando as definições territoriais, famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e casos de monoparentalidade. 

• O 5º  Relatório do Monitoramento do PNE 2014-2024 (Plano Nacional de Educação) aponta que, em 2022, 37,3% das crianças de 0 a 3 anos eram atendidas em creches. Isso significa 4.375.413 matrículas contra 7.369.073 crianças não atendidas. A meta do PNE prevê 50% dessa população matriculada em 2024 - ou seja, faltam cerca de 624 mil matrículas para que atingi-la.
  
  
• As desigualdades regionais são significativas. A menor taxa de atendimento em creches é no Norte (20,4%). A maior é no Sudeste (44,3%). Nas outras regiões as taxas são: Centro-Oeste (31%), Nordeste (33,7%) e Sul (42,5%). 

Número e percentual da população de 0 a 3 anos em escola ou creche -
Brasil, Grandes regiões e Unidades da Federação (2022)

Fonte:  5º Relatório de Monitoramento do PNE 2014-2024 (pág. 30)

• A maior desigualdade na cobertura das crianças de 0 a 3 anos é por renda domiciliar per capita: entre os 20% mais pobres a cobertura é de 28,2%, entre os 20% mais ricos, é de 53,6% (maior que a meta do PNE). Foram 25,4 pontos percentuais de diferença em 2022.
  
  
  
• O principal motivo para uma criança não frequentar uma creche é a vontade contrária dos pais, segundo a Pnad Educação 2023. No Brasil, são 63,7% das crianças de 0 a 1 ano e 55,4% das crianças de 2 a 3 anos que não frequentam creche porque os pais não querem. As maiores taxas estão no Norte e Nordeste: 36,3% e 37,9%, respectivamente, para as crianças de até 1 ano e 48,1% e 41,1%, respectivamente, para as crianças de 2 a 3 anos de idade. Isso indica menor oferta de vagas nessas regiões.
  
  
  
• O segundo motivo mais apontado foi inexistência de escola/creche na localidade, falta de vaga ou não aceitação de matrícula por causa da idade da criança: no país, os percentuais foram 30,7% (0 a 1 ano) e 38,5% (2 a 3 anos). 
  
  
  

• O Brasil tem 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos que não estão em creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço, de acordo com levantamento do Todos pela Educação. Do total de crianças fora de creches, 44% têm dificuldade de acesso e se concentram em cinco estados: São Paulo, Minas Gerais, Pará, Bahia e Maranhão. 

Atendimento em pré-escolas

• De acordo com a Pnad Educação 2023, a taxa de escolarização de crianças de 4 a 5 anos foi de 92,9% - alta em relação a 2021 (91,5%).

Para saber mais:

Dados e informações

• Censo Escolar 2023,do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
  
  
• Observa - Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, da Andi - Comunicação e Direitos e Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
  
  
• Pnad Educação 2023, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
  
  
• Primeira Infância Primeiro, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
  
  
• Prioridade Absoluta, do Instituto Alana.
  
  
• Prioridade Absoluta nas Eleições de 2024, Agenda 227.
  
  
• Rede Nacional Primeira Infância, articulação de organizações da sociedade civil.
  
  
  

Legislação

• Constituição Federal - Artigo 227.
  
  
• Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade na Educação Infantil, do CNE (Conselho Nacional de Educação).
  
  

• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
  
  

• Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)

Estudos e publicações

• Desigualdades na garantia do direito à pré-escola, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
  
  

• Desigualdades raciais e primeira infância, do  Afro-Cebrap (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e Porticus.
  
  

• Estudo nacional sobre qualidade da educação infantil, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
  
  

• Racismo, educação infantil e desenvolvimento na primeira infância, do NCPI (Núcleo Ciência Pela Infância).